Adicional de insalubridade
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Adicional de insalubridade ao empregado e as formalidades legais necessárias
Adicional de insalubridade e as formalidades legais necessárias
Escrevi em minha última coluna que “o Direito do Trabalho desde sua origem e até os dias e hoje tem como primado a realidade dos fatos sobre a situação formal, isto é, para o correto enquadramento jurídico-trabalhista de uma situação importa, acim... -
Guarda civil não tem direito a adicional de insalubridade, diz TJ-SP
Guarda civil não tem direito a adicional de insalubridade, diz TJ-SP
É vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um guarda civil municipal de Catanduva para receber adicional... -
Operador de máquinas rodoviárias tem direito a adicional de insalubridade
Operador de máquinas tem direito a adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é devido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal... -
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
Cobrador recebe adicional de insalubridade por causa de vibração
O cobrador de ônibus que é exposto a vibração com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional em grau méd... -
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Adicional de insalubridade também é pago durante licença-maternidade
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... -
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade, diz TST
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus e bactérias. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conde... -
Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista, diz TST
Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista
O nível de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadra na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa mineira de ... -
Servidor tem direito a adicional de insalubridade mesmo nas férias
Servidor tem direito a adicional de insalubridade mesmo nas férias
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por razões voluntárias e sociais tem direito a continuar recebendo adicional de insalubridade. i... -
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo feito por uma servidora do estado do Rio Grande do Sul.... -
IRDR definirá validade de cláusula que reduz adicional de insalubridade
IRDR definirá validade de cláusula que reduz adicional de insalubridade
A validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho será analisada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no julgamento de novo Inciden... -
Ovelha se equipara a gado para definir adicional de insalubridade
Ovelha se equipara a gado para definir adicional de insalubridade
O trabalho em contato com ovelhas gera direito a adicional de insalubridade, estabeleceu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em análise, a empresa alegava que a norma do Ministério do Trabalho relativa ao adicional não se aplicava... -
Trocar fralda de crianças não gera adicional de insalubridade, diz TST
Trocar fralda de crianças não gera adicional de insalubridade, diz TST
O contato com fezes e urina de crianças em creche não se equipara às atividades insalubres de limpeza de banheiro com grande circulação de usuários ou de manipulação de substâncias infectocontagiosas em ambientes hospitalares. Com esse ent... -
Psicóloga da Fundação Casa recebe adicional de insalubridade
Psicóloga da Fundação Casa recebe adicional de insalubridade
Por entender que o contato de uma psicóloga com agentes biológicos era habitual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito da profissional ao recebimento de adicional de insalubridade. A psicóloga da Fundaç... -
TST determina cálculo de adicional de insalubridade sobre o salário básico
TST ordena cálculo de adicional de insalubridade sobre salário-base
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhist... -
Acórdão nº 2016/0147895-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE E DE ... TRANSFERÊNCIA. ... PRECEDENTES.\xC2" ...
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Por contato com lixo urbano, varrer rua gera adicional máximo de insalubridade
Varrer rua gera adicional de insalubridade em grau máximo
Mesmo que na maior parte do tempo a sujeira seja formada por folhas secas, o pequeno contato com lixo urbano gera adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento ... -
Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... noturno de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador, por possuir ...
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Acórdão nº 2015/0278005-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL" ... DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA ... 1. A jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, ... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional ...
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Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional ... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional ...
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... no sentido de que o adicional de insalubridade possui ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ...
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Propagandista de laboratório não tem direito a adicional de insalubridade, diz TST
Propagandista de laboratório não recebe adicional de insalubridade
Como as atividades praticadas não são oficialmente consideradas insalubres, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a farmacêutica Libbs do pagamento de adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. image... - Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA