Adicional de insalubridade
-
Acórdão nº 2016/0140218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 280/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "inexistindo lei municipal disciplinando o pagamento de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0262388-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0318515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGULAMENTAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0173940-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A análise da controvérsia acerca...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg. Tribunal Regional reconheceu o direito da Reclamante ao adicional de insalubridade, por exposição ao calor, decorrente do trabalho a céu aberto, nos termos da jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da C. SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg ... -
Acórdão nº 2015/0223196-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AS HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... ICIONAL ... DE INSALUBRIDADE E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... estender-lhe o pagamento de adicional de insalubridade, já concedido a outros ...
-
Acórdão nº 2016/0044221-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... PERCENTUAL ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... , à extensão do adicional de insalubridade à categoria dos ... agentes comunitários de saúde ...
-
Acórdão nº 2014/0077998-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A AGRAVADA, COMO EX-SERVIDORA ESTADUAL - MÉDICA VETERINÁRIA - INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA E VEGETAL, JÁ
... SANITÁRIA ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... ENTENDIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0135091-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... insalubridade, em ...
-
Camareira perde adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva
Por prescrição, camareira perde adicional reconhecido em ação coletiva
Uma camareira de Natal (RN) que pretendia receber adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva teve recurso rejeitado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A funcionária havia trabalhado para um motel entre 2007 e 2012, mas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-08.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão nº 2015/0177551-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL MÁXIMO. ...
-
Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... insalubridade", a jurisprudência do STJ é firme no ... sentido \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0081866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1391808 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O exame da controvérsia acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Apoio às Atividades de Saúde e o adicional de insalubridade, tal como enfrentada pelas instâncias...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF ... 1. O exame da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-676200-53.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/rv/ca RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ônus probante que lhes cabia ao pleitear o restabelecimento do adicional de periculosidade no percentual de 20% (grau máximo)." ... Restou ... à ré que procedesse a implantação do adicional de insalubridade às autoras, em grau máximo (20%), a partir da lotação na Unidade de ... -
Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ... adicional ...
-
Acórdão nº 2014/0071594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0145047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ... 1. \xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20954-46.2020.5.04.0029)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. 1. No caso, o acórdão regional manteve a sentença que concedeu ao reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO ... 1. No caso, o acórdão ... -
Acórdão nº 2015/0098450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE, ...
-
TRT-4 cancela súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido
TRT-4 (RS) cancela súmula sobre adicional de insalubridade
Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou a Súmula 66 da corte, sobre adicional de insalub...