adicional de insalubridade grau médio

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  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... III – o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de ... , no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que cumprido o período de carência ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
  • Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020

    EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto do trabalhador, no exercício das funções de motorista de ambulância, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento. Nesse caso, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e não em grau máximo, nos termos

    ... EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU ...
  • Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. 1....

    ... CERCEAMENTO  ... OCORRÊNCIA.  ... ADICIONAL  DE  INSALUBRIDADE,  GRATIFICAÇÃO  DE  ... grau ...
  • Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL PREVENDO A TRANSMUTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. EXORDIAL TRABALHISTA RESTRITA AO PERÍODO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA...

    ... adicional"  de  insalubridade  no  grau  médio, \xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SUMÚLAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE 1.Trata-se de Recurso Especial de servidor público que pleiteia o pagamento dos adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)

    ...   SERVIDOR  PÚBLICO.  ADICIONAL  DE  ... INSALUBRIDADE.  ...   no  percentual  de  20%  (grau  médio),  devendo  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-44.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu, em síntese, que a reclamante estava exposta a agentes insalubres sem a devida proteção, em razão do fornecimento insuficiente de EPIs. Diante desse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito

    ... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-52.2013.5.06.0012), 09-08-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição à umidade, de forma permanente, sem o uso de equipamentos individuais de proteção adequados, de acordo com o previsto no Anexo X, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que

    ... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1295-90.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO O Eg. Tribunal Regional assentou que, conquanto o Reclamante laborasse externamente, sua jornada era passível de controle. Aplica-se a Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - MANUSEIO DE MATERIAIS DE ... o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Precedentes ... ADICIONAL DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000936-48.2016.5.06.0171), 10-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico ruído, acima dos limites de tolerância e sem o uso de EPI's adequados, de acordo com o previsto no Anexo I da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente...

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RU\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Comprovado, por meio de prova pericial, que a atividade do reclamante, pintor, enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação da atividade -Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos...

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223540-47.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU MÉDIO - TRABALHO EM AVIÁRIO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU ... de insalubridade - caracterização - grau médio - trabalho em aviário, por violação aos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73-92.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA R. SENTENÇA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - 20%. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DO ADICIONAL DE LUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - 20%. Nega-se provimento a agravo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-76.2016.5.06.0144), 27-09-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, na atividade de pedreiro, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado. Inteligência...

    ... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1893-30.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-63.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-63.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita

    ... Inteligência da Súmula 219 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ...
  • Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. II- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA ... insalubridade em grau máximo para o ... médio. Conforme se observa, não há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-10.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade, porque, com amparo no laudo pericial, entendeu que ficou comprovado que, ao desempenhar o seu trabalho, mantinha contato permanente com -material infectocontagioso-, enquadrando a sua atividade na disposição contida no...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-20.2013.5.06.0023), 31-05-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, sem o uso de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.

    ... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000415-76.2017.5.06.0007), 26-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Ratifica-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com o previsto no anexo 13 da NR-15 do MTE, tendo em vista que o reclamante realizava pintura a pincel com esmaltes e tintas com solvente, contendo hidrocarbonetos aromáticos, sem o uso de EPI's adequados. Recurso ordinário da...

    ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO ... Ratifica-se a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-38.2016.5.06.0122), 10-10-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Ratifica-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição a ruído acima dos níveis de tolerância, bem como pelo contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos, sem o uso de EPI's adequados, de acordo com o previsto nos anexos 1 e 13 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário da parte ré...

    ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO ... Ratifica-se a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001354-25.2014.5.06.0019), 14-11-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico ruído, acima dos limites de tolerância, pelo período contratual em que não comprovado o fornecimento de EPI's adequados, de acordo com o previsto no Anexo

    ... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10459-28.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ...

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