adicional de penosidade
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Acórdãos nº 1027530-41.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº. 30.771 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade Base de ...
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Acórdão nº 1.0145.11.025949-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL DE PENOSIDADE, HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS NÃO INCORPORÁVEL À REMUNERAÇÃO PARA FIM DE APOSENTADORIA - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL DE PENOSIDADE, HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS ... -
Acórdão nº 1.0145.14.067296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO TERÇO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, PONTO FACULTATIVO, ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE/PENOSIDADE. VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. ART. 85, § 4º, II, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO.1. Somente...
... contribuio previdenciria sobre o tero constitucional de frias, adicional de insalubridade/periculosidade, ponto facultativo, adicional noturno e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5650/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Segundo a Orientação ... Jurisprudecial do ... COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. Considerando os termos da decisão regional, não se vislumbra a pretensa ...
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Acordao Nº 161407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acordao Nº 161407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acordao Nº 161407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acordao Nº 161407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acordao Nº 161407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acórdão nº 1.0145.12.049522-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... ÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ADICIONAL DE PENOSIDADE/INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS - VERBAS DE ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063678-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ADICIONAL DE PENOSIDADE/INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS - VERBAS DE ...
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Acórdão Nº 0020726-41.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2021
FASE. SUPRESSÃO DO "ADICIONAL NOTURNO NORMAL". A parcela fixa a título de adicional noturno é devida enquanto perdurarem as condições especiais de trabalho, melhor remuneradas em razão da penosidade que representam ao trabalhador. A alteração do trabalho noturno para o diurno é benéfica porquanto suprime a penosidade da condição antes existente. Entendimento expresso na Súmula 265 do TST. Sentença
... FASE. SUPRESSÃO DO "ADICIONAL NOTURNO NORMAL". A parcela fixa a título de adicional noturno é devida ... ções especiais de trabalho, melhor remuneradas em razão da penosidade que representam ao trabalhador. A alteração do trabalho noturno para o ... -
Acórdão Nº 0301204-13.2015.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
... TROMBUDO CENTRAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE, PENOSIDADE E HORA EXTRA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0026282-66.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... PENOSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000494-16.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO ... PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE DE 25% ... SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. PRETENSÃO DE ...
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Acordao Nº 163163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE – ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade e penosidade, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres e penosas. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a...
... Argumentou que, em razo desses fatos, requereu a concesso do adicional de insalubridade e de penosidade, ambos no grau mximo, fixado em 20% ... -
Acórdão Nº 0024435-29.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO QUE ... RECONHECE ... PEDIDO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ÁRDUO, AMARGO OU ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1193-52.2010.5.03.0079) 21-02-2018
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... Como bem observado pela Corte Regional "existe Norma ...
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Acordão nº 00546-2006-024-04-00-2 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
ADICIONAL DE PENOSIDADE. O direito ao pagamento de adicional de penosidade no percentual de 40%, previsto na legislação estadual, decorre da permanência de menores infratores no local de trabalho do autor, tornando a atividade penosa no grau máximo estabelecido pela demandada.
... Busca a reforma do julgado no tocante às diferenças do adicional de penosidade e quanto aos juros e correção monetária ... Com ... -
Acórdão Nº 5002258-58.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... MUNICPIO DE RIO FORTUNA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TCNICA DE ENFERMAGEM. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ... MOTORISTA DE AMBULNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE E HORA EXTRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO OCORRNCIA. VALIDADE DO LAUDO ...
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Acordão nº 01107-2008-020-04-00-3 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PENOSIDADE. Hipótese em que restou comprovado que os reclamantes, trabalhando junto à FPE, atendem a menores infratores, fazendo jus a diferenças do adicional de penosidade pela observância do percentual de 40%. Recurso ordinário improvido.
... juros e correção monetária, ao pagamento de diferenças de adicional" de penosidade (fls. 175/181) ... A reclamada objetiva a reforma da senten\xC3" ... -
Acordao Nº 164329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de ação de cobrança referente ao direito de recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade. 2) O argumento do apelante no sentido de que o laudo não foi assinado por dois profissionais registrados junto ao MTE não se sustenta, uma vez que o Técnico em Seguranç
... e pagar autora os adicionais de insalubridade e de penosidade, ambos no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento bsico da ... /2018, expresso ao dizer que a constatao do direito percepo do adicional de insalubridade ocorrer mediante percia mdica oficial, expedido por dois ... -
Acórdãos nº 0008850-17.2008.8.26.0114 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... de 14.08.2002 – Pretensão das diferenças de adicional de insalubridade, prêmio de produtividade, adicional ... remunerado, adicional noturno, adicional de penosidade e férias – Sentença de parcial procedência – ...
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Acordão nº 00603-2008-014-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. Os adicionais noturno e de penosidade integram a base de cálculo das horas extras em função de seu caráter salarial. Entendimento das Súmulas nº 60, I e 264 do TST. Provimento negado.
... de horas extras pela integração dos adicionais noturno e de penosidade a sua base de cálculo, dos intervalos intrajornada não gozados e ... devidas as horas extras que excedam a jornada semanal, e ainda o adicional" sobre as horas destinadas à compensação ... Sendo esta a mesma conclus\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000251-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA - PRECEDENTE AÇÃO COLETIVA - DIREITO RECONHECIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PLANTÕES - INCLUSÃO NO CÁLCULO - DESCABIMENTO. - Não há plausibilidade na consideração dos plantões, eventualmente assumidos pelos servidores, como integrantes do conceito de vencimento, nos termos dispostos na sentença proferida na ação coletiva...
... ) embora tenha a parte autora o direito adquirido de receber o adicional sobre seus vencimentos, o perodo mencionado na inicial no foi alcanado ... que recebiam o adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, de acordo com o determinado no art. 116, com a redao original da Lei ...