adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-15.2018.5.06.0341), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do adicional de periculosidade deve ser somado ao salário para apuração de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, conforme súmula 132 do TST; e não o contrário. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-96.2010.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Essa Corte entende que as matérias afetas à saúde do trabalhador, que gozam de indisponibilidade absoluta, não podem ser flexibilizadas, ainda que mediante negociação entre sindicatos. Nesse sentido o cancelamento do...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-35.2007.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 200. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA. Nos termos da Súmula nº 431 desta Corte, para a base de cálculo do salário-hora do empregado que cumpre jornada de trabalho semanal de 40 horas, adota-se o divisor 200. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 do TST exclui os eletricitários da regra geral da base de cálculo do adicional de periculosidade, determinando
... DIVISOR 200. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA ... Nos termos da Súmula nº 31 desta Corte, para a base de cálculo do salário-hora do empregado que ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-08.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO SIMILAR AOS ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional reconheceu o enquadramento do reclamante em situação similar aos eletricitários, ante a exposição ao sistema elétrico de potência - não contestada - e estabeleceu a integração da totalidade
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-52.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal deixou claro que o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, consoante § 1º do art. 193 da CLT e Súmula nº 191 do TST. Resolvidas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, e demonstrados os fundamentos...
... O Tribunal deixou claro que o adicional por tempo de serviço não integra a base de culo do adicional de periculosidade, consoante § 1º do art. 193 da CLT e Súmula ... NATUREZA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-62.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Esta Turma registrou expressamente o posicionamento acerca da controvérsia à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, ao fundamento de que a autonomia privada coletiva não alcança a alteração da base de cálculo do
... DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2158-76.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não se pode dar guarida à negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Deve prevalecer o disposto na Súmula 191 desta Corte, segundo a qual, com relação aos eletricitários, o cômputo deverá ser efetuado sobre a totalidade...
... RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução ... -
Acórdãos nº AIRR-31700/2006-0016-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... BASE DE ... CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-96.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-48.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59900-39.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A base de cálculo do adicional de periculosidade está circunscrita ao salário básico, nos termos da primeira parte da Súmula 191/TST. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1593-89.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se considerou válida a limitação da base de cálculo do adicional de periculosidade ao salário base dos reclamantes prevista em norma coletiva. Nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, possibilita-se a transação no Direito do...
... GDCGL/AM/amr ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-75.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE ... de acordo coletivo que altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6340-68.2008.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOAS - RECOLHIMENTO FGTS - PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241600-78.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... - BASE DE C\xC3" ... Nego provimento ... 2 - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
... - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdãos nº AIRR-226/2010-0023-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE ... CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-13.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE "PPP" ... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-17.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÁBADOS E DOMINGOS - TRABALHO EXTERNO. ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... - ASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do ... quanto às alegações relativas à base de cálculo do adicional de periculosidade e ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-72.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário das demandadas, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada...
... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-45.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...