adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-17.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÁBADOS E DOMINGOS - TRABALHO EXTERNO. ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
...ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA. - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
...GMCB/msi RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
...- BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-45.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.
...GMCB/msi RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153840-59.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA - REFLEXOS. HORA EXTRA - SOBREAVISO. MULTA - ARTIGO 477 CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 13
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ...ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-22.2016.5.06.0023), 03-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é que faz parte da base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos, nos termos da Súmula nº 132 do TST e OJ 259 da SDI-1 do TST, e não o inverso. Agravo improvido.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-09.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Consoante a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 191, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão regional que dissente do referido entendimento. Recurso de...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-13.2001.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTERJORNADA. ART. 66 DA CLT. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e da consonância da v. decisão com a OJ-324/SBID-1 e a Súmula nº 364 do TST e sendo inservíveis os arestos acostados...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS ...ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046-63.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 191 do TST. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-57.2006.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. ... -
Súmula nº 191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2016
Súmula nº 191. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-34.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
EMBARGOS. Eletricitários. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. Ao cancelar o item II da Súmula nº 364, II, esta c. Corte buscou resguardar o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição Federal que garante aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas...
...ACV/sp. EMBARGOS. Eletricitários. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE ... de acordo coletivo que altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-413000-38.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. Não há como aferir a pretendida ofensa ao art. 62, inc. I, da CLT, uma vez que, como se extrai da decisão proferida pelo Tribunal Regional, a questão foi dirimida com esteio na distribuição do ônus da prova, não tendo a reclamada se desincumbido de comprovar a impossibilidade de fiscalização do controle de jornada do reclamante. HORAS DE SOBREAVISO. DECISÃO...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-19.2009.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do julgado regional com o item I da Súmula nº 132 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-93.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando adicional de periculosidade e sua base de cálculo, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 191 e 333 e da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1, todas do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... o recurso de revista, versando adicional" de periculosidade e sua base de cálculo, não re\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295741-50.1995.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, constata-se que a decisão regional foi proferida em sintonia com a primeira parte da Súmula nº 191 do TST, de forma que a pretensão
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-41.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT. Constatada violação do art. 193, § 1º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000712-89.2017.5.06.0005), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatando-se que a empresa computava todas as parcelas de natureza salarial para a incidência do adicional de periculosidade, e não apenas o salário base, há de ser provido o apelo da ré para excluir da condenação a obrigação de pagar as diferenças de adicionais de periculosidade e seus reflexos....
...DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-62.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a...
... VMF/lm/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-13.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEMIG. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE -PPP-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE
...DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE "PPP". ...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-96.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-72.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário das demandadas, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada...
...5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-67.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 219 E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-51.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
...ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O artigo ...