adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-06.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da Súmula nº 191 desta Corte uniformizadora, refere-se aos eletricitários, não podendo ser estendida a...
... VMF/lm/mx/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-58.2015.5.06.0002), 03-11-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. - A base de cálculo do adicional de periculosidade não pode ser reduzida mediante norma coletiva, como pretendeu a empresa, uma vez que não há como dar validade à cláusula convencional que revela puramente a supressão de direitos do trabalhador, porquanto em confronto com os princípios da hierarquia dos textos normativos e da...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-30.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... legal, tampouco a alteração da base de cálculo estipulada no art. 1.º da Lei n.º 7.369/89, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-56.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE ÁGUA E SANEAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295741-50.1995.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, constata-se que a decisão regional foi proferida em sintonia com a primeira parte da Súmula nº 191 do TST, de forma que a pretensão
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-64.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... acórdão regional quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade ... O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ACV/nsl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIÁRIO. BASE DE ... se respeitar a permanência da base de cálculo para o pagamento do adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-28.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL LEGAL ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A discussão acerca da base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art.
... - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / BASE DE CÁLCULO ... No que se refere aos temas em destaque, o v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-59.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-96.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-79.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62300-60.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - COISA JULGADA - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. A discussão diz respeito à inclusão do realinhamento de 5,19% percebidos pelos reclamantes na base de cálculo do adicional de periculosidade. O Regional foi categórico ao consignar que o título executivo que deferiu o adicional de periculosidade aos...
... - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-93.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR - BASE DE CÁLCULO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-76.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209600-03.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- - Orientação jurisprudencial n.º 415 da SBDI-I desta Corte...
... HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1027-83.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-67.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 219 E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-60.2004.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 191 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Para se verificar a...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-51.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... O artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1314-27.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-06.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ELETRICITÁRIO (APLICAÇÃO DA SÚMULA 191, FINAL, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES AN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-89.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial"....
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56140-48.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORA EXTRA. No caso sob exame, o e. Tribunal Regional deferiu os...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244800-26.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se ...