adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244800-26.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - BASE DE CÁLCULO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-72.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST. As condições de trabalho podem ser negociadas coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho decorrentes, por força de mandamento constitucional contido...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ap. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... a acordo no sentido de que a base de cálculo do adicional de periculosidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-97.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES DE TRANSMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE (alegação de violação aos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, 19, 60 e 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97 e 9º e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - SISTEMA ELÉTRICO DE ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. "O adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-78.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade. Entendeu não ser aplicável o art. 1º da Lei nº 7.369
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1369-75.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Estabelece o art. 1º da Lei nº 7.369/85, -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial-. Não se pode validar cláusula de acordo coletivo que ao invés de regular condições de trabalho,...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-84.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST firmou entendimento de que, mesmo nas situações em que não haja explícito enquadramento do trabalhador na condição de...
...- TRENSURB. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-70.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ALUGUEL DE VEÍCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18500-84.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO DE ELETRICITÁRIO NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42240-67.2001.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
...REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - ... EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA SE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O ... de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA SE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O ... de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA SE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O ... de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional ... -
Acórdão Nº 0020341-20.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade é a remuneração, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, pela exposição ao risco de choques elétricos. Aplicação do disposto na Súmula nº 191, item II, do TST. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-22.2012.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE A DOS ELETRICITÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-13.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Constatada omissão no acórdão embargado de lavra desta Turma quanto à repercussão do cancelamento do item II da Súmula nº 364 do TST, questão oportunamente...
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-20.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46940-91.2006.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305-22.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
...GMDMC/Rd/Vb/cb/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3699-87.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. REFLEXOS EM RSR. ADIANTAMENTO-PRODUÇÃO. DESCONTOS. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12947-07.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIOS - TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/01/2003 a 02/10/2006. INTERVALO INTRAJORNADA - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/01/2002 a 09/01/2003. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. - ANUÊNIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-52.2010.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-51.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
...INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20800-10.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEFÔNICA BRASIL S.A. COISA JULGADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFISSÃO. DEFICIENTE FÍSICO - REINTEGRAÇÃO - COTA SOCIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20800-10.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEFÔNICA BRASIL S.A. COISA JULGADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFISSÃO. DEFICIENTE FÍSICO - REINTEGRAÇÃO - COTA SOCIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-18.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, é assegurado o direito ao adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade...
...GMCB/jar/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo o ...