adicional de periculosidade eletricidade

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000731-89.2013.5.06.0020 (01159-2007-004-06-00-9)), 23-02-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-719/2003-016-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... 4ª Turma MF/MCG/amr/ncp ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-852/1998-010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-61.2013.5.06.0011 (01378-2009-003-06-00-3)), 02-02-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remunera ç ã o, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41136/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    ENUNCIADO Nº 330 DO TST CONTEXTO FÁTICOJURÍDICO INCOMPATÍVEL COM O ACÓRDÃO DO REGIONAL IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGADA CONTRARIEDADE. Não tendo o Regional registrado quais os títulos pleiteados pelo reclamante que estariam abrangidos pelo termo de rescisão e quitação contratual, inviável a revista fundamentada em contrariedade ao Enunciado nº 330, por imprescindível o reexame da prova (Enuncia

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41136/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    ENUNCIADO Nº 330 DO TST - CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO INCOMPATÍVEL COM O ACÓRDÃO DO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGADA CONTRARIEDADE. Não tendo o Regional registrado quais os títulos pleiteados pelo reclamante que estariam abrangidos pelo termo de rescisão e quitação contratual, inviável a revista fundamentada em contrariedade ao Enunciado nº 330, por imprescindível o reexame da prova (En

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... MF/MG/amr ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-526/2003-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-52600/2003-0019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... MF/MG/amr ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001645-38.2012.5.06.0005), 19-05-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7183/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Marzo de 2003

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE TRABALHO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA EM CONDIÇÕES DE RISCO OU EM SUBESTAÇÃO ELEVADORA OU REBAIXADORA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OFEREÇA RISCO EQUIVALENTE. A Lei nº 7369/85 criou o direito ao adicional de periculosidade para o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, atribuindo ao decreto regulamentar a...

    ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-65.2012.5.06.0009 (00920-2008-012-06-00-0)), 05-05-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ...
  • Acórdão Nº 0000537-98.2012.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. ELETRICIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO LAUDO PERICIAL QUANTO AO GRAU DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TJ/AL N.º 19/2007. SENTENÇAPARCIALMENTE ANULADA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDOAPELAÇ

    ... PERICULOSIDADE ... PERCEPÇÃO ... ELETRICIDADE ... título de adicional de periculosidade, bem como as diferenças entre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. Não se visualiza a ofensa à Lei nº 7.369/85 e seu decreto regulamentador, sob o argumento de serem inaplicáveis aos empregados do setor de telefonia, isso porque se encontra pacificado no âmbito desta Corte o entendimento de que a Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/96, não restringe o pagamento do adicional aos...

    ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. Não se ... aos empregados de empresas de eletricidade, valendo ressaltar que o decreto é claro ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2205000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Conforme o entendimento reiterado deste Tribunal, com respaldo nas disposições da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86, o adicional de periculosidade é devido por exposição a eletricidade, independentemente do cargo, categoria ou ramo empresarial. O fato de o empregador não explorar o setor de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... SISTEMA ELÉTRICO DE ... é devido por exposição a eletricidade, indepe n dentemente do cargo, categoria ou ramo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-61.2016.5.06.0010), 04-10-2017

    EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade, em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...

    ... METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº ... em condição de risco pelo fator eletricidade, em empresa de transporte metroviário de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55900-64.2008.5.04.0029)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO. ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO . O Regional, com base no laudo técnico pericial, registrou que "o reclamante, no exercício

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO. ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO ... O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12852/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    ACÓRDÃO OMISSÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREQUESTIONAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - O artigo 832 da CLT impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8881000-28.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. SÚMULA N.º 423 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional, com base nos elementos de prova carreados aos autos, consignou que, embora o autor laborasse em turnos ininterruptos de revezamento, existiam cláusulas de acordo coletivo que previam a dilação para oito horas diárias da jornada constitucionalmente assegurada...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO ... submetido à risco por contato com eletricidade. Incidência da Súmula n.º 126 deste Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-6125/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se visualiza a ofensa à Lei nº 7.369/85 e seu decreto regulamentador, ao argumento de serem inaplicáveis aos empregados do setor de telecomunicações, isso porque encontra-se pacificado no âmbito desta Corte o entendimento de que a Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/96, não restringe o pagamento do adicional...

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se visualiza a ofensa à ... aos empregados de empresas de eletricidade, valendo ressaltar que o decreto é claro ao ...

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