adicional de periculosidade eletricidade
-
Acórdão Nº 0021549-74.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do adicional de periculosidade deriva, na espécie, da exposição ao risco sobrevindo do contato com eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não laborou, especificamente, em uma empresa de energia elétrica ou em um sistema elétrico de potência ou similar. Aplicação da OJ n. 324 da SDI-1 do TST.
... DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do ... eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 21272-88.2017.5.04.0011)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E PRODUTOS INFLAMÁVEIS. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO FAVORÁVEL À PRETENSÃO DECLINADA NA INICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER...
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E PRODUTOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000627-89.2020.5.02.0491)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. ANEXO 4 DA NR-16. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR...
... 2. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-49.2013.5.06.0017 (01569-2007-013-06-00-0)), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica" (Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1, do C.TST)....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. " É assegurado o adicional ... , decorrente de exposi ç ã o à eletricidade, n ã o se restringe aos empregados que trabalham ... -
Acórdão Nº 0001098-67.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INDEVIDO. Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-66.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28284/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO 361/TST E COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 05 DA SDI. A decisão regional que se coaduna com enunciado de Súmula de jurisprudência, bem como com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001579-89.2012.5.06.0221), 05-09-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO. ELETRICIDADE. Consoante Súmula nº 364 do C. TST “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.”
... Vara do Trabalho de Escada (PE)EMENTA:ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO. ELETRICIDADE ... -
Acórdão Nº 0021524-24.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PERICULOSIDADE. LABOR COM ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO. É ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000798-42.2013.5.06.0412), 11-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Restando demonstrado nos autos o trabalho em área de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado e não apenas sobre o seu salário base, aplicando-se, por analogia, a segunda parte da Súmula nº 191 do C. TST. Apelo provido em parte.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Restando ... em área de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incidência do adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 835-75.2020.5.12.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO MAIS FAVORÁVEL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da base de cálculo do adicional de periculosidade devido em...
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000808-24.2019.5.06.0009), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O empregado contratado na vigência da Lei nº 7.369/1985 que desenvolve suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-40.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, em especial a prova pericial, entendeu que o reclamante faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade. Consignou que -o reclamante exerceu suas atividades em condições de periculosidade por eletricidade e inflamáveis-. Desse modo, para que esta...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano ... em condições de periculosidade por eletricidade e inflamáveis". Desse modo, para que esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-12.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ção ou não da parcela no cálculo do adicional de periculosidade. Assim sendo, a questão ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. A decisão do TRT foi calcada tão somente no ...
-
Acórdão Nº 0020658-74.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Hipótese em que o reclamante esteve exposto à eletricidade nas atividades de Técnico Eletrônico, nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-47.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-49.2014.5.06.0012), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal ... RISCO DECORRENTE DO CONTATO COM ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO. Assegurado pelo art. 1º da ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não
... ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000867-93.2011.5.06.0008), 15-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44594/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PER I CULOSIDADE. ELETRICIDADE. A ... Lei nº ... /85 criou o direito ao adicional de periculosidade para o e m pregado que exerce atividade no setor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-82.2013.5.06.0016), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/2000-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001201-87.2012.5.06.0010), 17-03-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade, independe do cargo ou categoria do empregado, incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1° da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade, independe do cargo ou categoria do empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/amr/iv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO ...