adicional de periculosidade eletricidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 280 DA E. SBDI-I. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, I e II), dispondo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vínculo com esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos específicos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional concluiu que o agravado estava exposto à periculosidade por eletricidade, porquanto a prova testemunhal explicitou que, na realização do trabalho de projetista de elétrica, eles tinham que adentrar as subestações

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de periculosidade para empregado eletricitário admitido na vigência da Lei nº 7.369/1985 é a soma das parcelas de natureza salarial. Adoção do entendimento da súmula 191, III, do TST e súmula 132 deste TRT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Realizando atividades que apresentam risco por contato com eletricidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE RISCO EVENTUAL E HORAS EXTRAS NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE EM ENUNCIADOS DO TST É inviável o processamento do recurso de revista quando a pretensão da parte esbarra no revolvimento de fatos e provas, matéria não prequestionada e/ou a decisão regional está em consonância...

DO RECURSO DA RECLAMADA: DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191 DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que se ampara na prova pericial e se harmoniza com enunciado do Eg. TST não desafia a interposição de recurso de revista, que tem sua trajetória barrada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e nos Enunciados 126 e 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que se ampara na prova pericial e se harmoniza com enunciado do Eg. TST não desafia a interposição de recurso de revista, que tem sua trajetória barrada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e nos Enunciados 126 e 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido. \

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. TRABALHADOR DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O Decreto nº 93.412/86, por expressa disposição consignada no art. 2º da Lei nº 7.369/85, a ela essencialmente se integra. O direito ao adicional de periculosidade não decorre apenas do trabalho em condições de risco, mas em condições de risco legalmente...

AGRAVO. § 1º DO ARTIGO 557 DO CPC. Incorreta a decisão monocrática que, com base do § 1º-A do artigo 557 do CPC, deu provimento ao recurso de revista interposto pelos reclamantes. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Estando o acórdão regional em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência deste C. Tribunal Superior, no...

DO RECURSO DA RECLAMADA: DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado após a entrada em vigor da Lei nº 12.740/2012 e que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre o salário básico. Entendimento pacificado no âmbito deste Egrégio Sexto Regional,...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. DIVISOR 180. 1. O inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, mediante a qual, portanto, é possível o...

RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO CONTAGEM TURNOS ININTERRUPTOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE - URP FEV/89 INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Não viola o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal a contagem do qüinqüênio prescricional, que observa como marco inicial a data da propositura da ação (OJ 204). Os turnos ininterruptos de revezamento não se descaracterizam pela concessão de...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - TURNOS ININTERRUPTOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - URP FEV/89 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Não viola o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal a contagem do qüinqüênio prescricional, que observa como marco inicial a data da propositura da ação (OJ 204). Os turnos ininterruptos de revezamento não se descaracterizam pela concessão

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXPOSTO A RISCO DE ELETRICIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. A discussão acerca da aplicabilidade ou não da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86 ao sistema elétrico de consumo encontra-se superada, através do art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Ademais, nas unidades consumidoras de energia, a teor da OJ-SDI-1 nº 324, é a quantificação

EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO. É aplicável a todos os empregados que trabalham expostos ao risco de choque elétrico a exceção prevista na súmula 191 do TST e na súmula 132 do TRT da 4ª Região, razão pela qual o adicional de periculosidade é de ser calculado sobre todas as vantagens percebidas pelo trabalhador. A base de cálculo do adicional de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1 . Cinge-se a controvérsia em saber se o fato de a testemunha litigar contra o mesmo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que demonstrado o dissenso jurisprudencial, por meio do aresto transcrito. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O Tribunal Regional consignou que a perícia...