adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001677-35.2017.5.06.0145), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR RISCO ELÉTRICO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A simples constatação de que o obreiro prestava serviços em condições passíveis de contato com eletricidade não conduz à conclusão de que havia periculosidade na atividade. A concessão do adicional de periculosidade vincula-se a trabalhos executados dentro de um sistema elétrico de potência,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR RISCO ELÉTRICO. DEVIDO ... ções passíveis de contato com eletricidade não conduz à conclusão de que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001099-03.2014.5.06.0008), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em funçã
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Antes do advento da Lei nº ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-13.2014.5.06.0171), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-37.2015.5.06.0005), 06-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-42.2018.5.06.0001), 11-07-2019
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...
... METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1123/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Septiembre de 2003
... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LEI ... 7.369/85 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21024-45.2015.5.04.0027)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TELEFONISTA. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. SUBESTAÇÃO DE ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. TRANSCENDÊNCIA
... SUBESTAÇÃO DE ... ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO ... SOBRE A CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-58.2018.5.06.0003), 16-08-2019
DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO Cc. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item II da Súmula nº 191 do...
... Recife-PE EMENTA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO Cc. TST. LEI N\xC2" ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2288/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. Se a parte limita-se a suscitar nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem apontar violação aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e/ou inc. IX, do art. 93, da Constituição Federal, tem-se por desfundamentada a pretensão relativa à nulidade, não se atendendo as disposições do art. 896
... 896 da CLT. ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA ... ELETRICIDADE - ENUNCIADO 23 DO TST. Não prospera a alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35610/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. I. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão formalmente correta, portando fundamentação satisfatória acerca do tema controvertido, não padece de nulidade, posto ter resgatado, a contento, a prestação jurisdicional. II. MATÉRIA FÁTICA. Examinada a questão das diferenças salariais, em face do exercício de função e devido enquadramento, com...
... III - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35610/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. I. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão formalmente correta, portando fundamentação satisfatória acerca do tema controvertido, não padece de nulidade, posto ter resgatado, a contento, a prestação jurisdicional. II. MATÉRIA FÁTICA. Examinada a questão das diferenças salariais, em face do exercício de função e devido enquadramento, com...
... 126/TST. III - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000393-41.2014.5.06.0001), 19-10-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica, o direito, outrora garantido, apenas, em...
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000174-81.2012.5.06.0006 (01038-2008-010-06-00-0)), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora,
... RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 460-55.2013.5.05.0005) 08-02-2017
... IN 40 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL À ... eletricidade se dava apenas de forma eventual, indevido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-05.2017.5.06.0003), 05-09-2019
DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO Cc. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item II da Súmula nº 191 do...
... Recife-PE EMENTA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO Cc. TST. LEI N\xC2" ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ... ELETRICIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1025/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ELETRICIDADE. Esta Corte já decidiu ser devido o adicional de periculosidade de forma integral, mesmo quando o contato com o agente periculoso seja intermitente. (Enunciado 361). Recurso de revista não conhecido no aspecto. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho,
... RP/lar/gesf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... ELETRICIDADE. Esta Corte já decidiu ser devido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1025/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... RP/lar/gesf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... , estava exposto ao agente perigoso (eletricidade) ... A expressão utilizada no final da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-33.2012.5.06.0014 (00516-2001-009-06-00-8)), 19-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2431/2002-007-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não se...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-47/2003-001-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não se...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6202/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3742/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade decorrente de exposição à eletricidade não se...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... decorrente de exposição à eletricidade não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44/2003-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - ARTS. 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1614/2003-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ...