adicional de transferencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296500-84.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-1 DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo a matéria afeta ao adicional de transferência...
... (1ª Turma) ... GMWOC/at EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA ... -
Acórdão nº 2014/0231279-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL" NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, ... DE HORAS EXTRAS\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84340-80.2008.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S ...
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Acórdão nº 2016/0145047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ... 1. \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... intelectuais incluídos no programa, devida uma remuneração adicional aos titulares para cada nova utilização ... ARTIGO 92 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-34.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação da advogada subscritora do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pelo reclamado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS....
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS ... "a. DO ADICIONAL DE TRANSFERENCIA" ... A reclamada insurge-se contra a condenação em adicional de transfer\xC3" ... -
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Apoio-Mulher; ... VII - Fomento; ... VIII - Adicional-Fomento; ... IX - Crédito Emergencial; ... X - Semi-Árido; ... XI - ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 2. desconto percentual adicional sobre o valor apurado nos termos do item 1 desta alínea; ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... 113 DA SDI-1. O ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ão poderá ser ampliado, independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da entidade de administração do ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Fica extinta a Retribuição Adicional Variável de que trata o art. 5º da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... , independentemente de qualquer novo registro e/ou averbação adicional ... Art. 7o O registro das garantias constituídas no instrumento de ...
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Em vigor
Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957. Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
... vendedor, ficar a emprsa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um dcimo) da remunerao atribuda ao mesmo ... ARTIGO 9 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2048-06.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o empregado que tenha mudado de local de trabalho com caráter definitivo, visto que para se fazer jus a tal adicional, imprescindível o caráter provisório da mudança. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional ... -
Transferência única de local de trabalho não dá direito a adicional, decide TST
Transferência única de local de trabalho não dá direito a adicional
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adicional, e sobre os ... adicionais noturno e de periculosidade ...
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Transferência de 4 anos é definitiva e exime banco do pagamento de adicional
Transferência de 4 anos é definitiva e afasta pagamento de adicional
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ício da investigação ou do indeferimento da petição no prazo adicional de quarenta e cinco dias ... § 2º Caso haja a necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EMPREGADO HORISTA. PRETENSÃO RECURSAL DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ... A pretensão recursal vem amparada apenas em divergência ...
- Acórdão nº 2014/0266084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 3., item III, da Ato Adicional, os seguintes dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-61.2009.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A Corte Regional decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, o que obsta o recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial, a teor da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF -...
... - ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. A Corte Regional decidiu em conformidade com a Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465800-87.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal para legitimar a percepção do ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ...