adicional de transferencia
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Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adicional ... adicional ...
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Acórdão nº 2016/0109120-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça já firmou entendimento de que os adicionais de insalubridade e de transferência
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... TRANSFERÊNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0230926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que incide Contribuição Previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e transferência, por ...
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0230266-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira ... ARTIGO 15 ... A LCI poderá ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 3., item III, da Ato Adicional, os seguintes dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-65.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - SOBREAVISO - HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-03.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Incontroverso, na espécie, o fato de ter ocorrido transferência única do reclamante, que perdurou até o final do vínculo de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/drm/jb/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-82.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 DA SBDI-1. Nos termos da parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 113 desta Subseção, -o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória-. A Corte de origem, ao reconhecer devido o adicional de transferência quando esta se der também em...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/gdr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-20.2003.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... Embargos não conhecidos. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004 ... XX - definir adicional de tarifas de uso específico das instalações de interligações ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de que trata o caput deste artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ser previamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... a) limite máximo de financiamento, desde que não haja desembolso adicional de recursos; ... b) limite máximo de preço de venda ou de avaliação do imóvel financiado; ... c) localização do imóvel no domicílio do ...
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Transferência provisória de funcionário não obriga pagamento de adicional no salário
Transferência provisória de empregado não dá direito a adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101900-14.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... - INCLUSÃO NA BASE DE ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-91.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no sentido de se reconhecer a natureza salarial ao adicional de transferência, ainda que o empregado esteja trabalhando no exterior. Nos termos do art. 469, § 3.º, da CLT, a base de cálculo do mencionado adicional abarca todas as verbas de...
... GMMAC/r3/csl/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350841-87.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". REFLEXOS. O deferimento dos reflexos dos salários pagos "por fora" constou na parte dispositiva da sentença exequenda, não havendo afronta à coisa julgada. COISA JULGADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do salário "por fora" na base de cálculo do adicional de...
... COISA JULGADA. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do sal\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adicional e sobre os adicionais noturno e de periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-85.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O direito à percepção do adicional de transferência encontra amparo em lei (artigo 469 e parágrafos da CLT). Nesse contexto, verifica-se que a decisão recorrida merece reforma, para harmonizar-se com a parte final da Súmula 294 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise das demais matérias do recurso de revista.
... GMDMC/Jcj/cb/mm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O direito à percepção do adicional de transferência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-46.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 DA SBDI-1. Nos termos da parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 113 desta Subseção, -o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória-. O referido entendimento jurisprudencial ostenta um grau muito grande de subjetividade, autorizando o...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/eo/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DEMONSTRADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-71.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...
... 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-52.2013.5.06.0341), 25-01-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. De acordo com o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, pela SDI-1, do C. TST, passa-se a seguir nova sistemática quanto ao divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, sendo de 180 ou 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. No caso dos...
... II - RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFER Ê NCIA. RESID Ê NCIA FIXA. Nos termos do § 3 º , do ...