adicional dupla função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-04.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5541-86.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-53.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. LITISPENDÊNCIA. 3. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 4. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. 5. PLR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 4. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. 5. PLR. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-81.1998.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275700-77.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL" DE DUPLA FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-46.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMENAL REMUNERADO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... REPOUSO SEMENAL REMUNERADO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82440-20.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, somente será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo,quando demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta da Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nos termos do artigo 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3056-92.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. USO SIMULTÂNEO DE TERMINAL DE COMPUTADOR E FONE DE OUVIDO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da imprestabilidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. USO ... -
Acórdãos nº AIRR-2207/2012-0106-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2077-63.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista, em causa sujeita ao rito sumaríssimo. Aplicação do art. 89
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251200-45.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. enquadramento sindical. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... enquadramento sindical. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. multa por embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-07.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-60.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-19.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. VALE-TRANSPORTE. O Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao pagamento do adicional de dupla função, previsto em norma coletiva; ao ressarcimento dos valores do vale-transporte, calculados sobre o salário básico da autora; bem como ao pagamento da multa convencional. Afronta ao artigo 5º, II, da...
... 1. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-59.2011.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... ADICIONAL" DE DUPLA FUNÇÃO. PROMOÇÕES. REVELIA. CONFISS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-98.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARCELA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO CONSIGNADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. PRECEDENTES DA SBDI-1 DESTA CORTE. Constatada a má aplicação da Súmula 294 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-422-78.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO NORMATIVA. JORNADA LEGAL. APLICAÇÃO AO EMPREGADO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO NORMATIVA. JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321440-95.2008.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-11.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. NORMA COLETIVA PREVENDO A APLICAÇÃO DO DIVISOR 220. INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. PAGAMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. HORAS DE SOBREAVISO. DIFERENÇAS. DISPOSIÇÃO APÓS A ESCALA. REFLEXOS DA DUPLA FUNÇÃO EM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO....
... DISPOSIÇÃO APÓS A ESCALA. REFLEXOS DA DUPLA FUNÇÃO EM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28440-47.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. COMISSÃO. MULTA CONVENCIONAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se...
... NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. COMISSÃO. MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60540-78.2001.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Para que não se alegue lacuna na prestação jurisdicional, acolhem-se os presentes embargos declaratórios apenas para esclarecer que, relativamente ao adicional de dupla função, extrai-se dos fundamentos adotados pela Corte Regional, que o adicional de dupla função incorpora-se ao contrato de trabalho em razão da previsão no...
... para esclarecer que, relativamente ao adicional de dupla função, extrai-se dos fundamentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118140-85.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL" DE DUPLA FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-78.2011.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista no qual apontado como malferido dispositivo constitucional que não foi prequestionado. 2. Incidência da Súmula nº 297. 3. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE ...