adicional insalubridade
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- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% ...
- Adicional de insalubridade
- Adicional de insalubridade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
- Adicional de insalubridade
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 8º da Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988; ... XXIV - o adicional por tempo de serviço; ... XXV - os adicionais por atividades insalubres ... VII - adicional de insalubridade: dois vírgula cinco por cento. cinco por cento e dez por cento, conforme ...
- Adicional de insalubridade
- Adicional de insalubridade
- Adicional de Insalubridade
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Requisitos para pagamento do adicional de insalubridade ao trabalhador
Ana Lopes: Requisitos para pagamento do adicional de insalubridade
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de contribuição; ... IV – a ... e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... Transporte; ... 3. Ajuda-de-Custo; ... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) Adicional de Natalidade; ... insalubridade ... § 1º A Indenização de Localidade Especial terá valores ...
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Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
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Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade
Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade
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Adicional de insalubridade não deve ser suspenso no afastamento do empregado
Murilo Chaves: Sobre o adicional de insalubridade
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Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração