adicional insalubridade agente comunitário saúde
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-917-16.2010.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROVA PERICIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se vislumbra ofensa dos arts. 190 e 192 da CLT, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, quando o laudo pericial constata que a reclamante exerce funções que se encontram enquadradas como insalubres em grau...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020665-83.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... pela qual é devido o adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020200-93.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-65.2012.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INDEVIDO. 1. O e. Colegiado regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos. 2. Com base no conjunto fático-probatório, em especial o laudo pericial, o TRT da 12ª Região consignou que as atividades da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0021066-52.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... pela qual é devido o adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020054-26.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... EMENTA MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020059-48.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... EMENTA MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 818-67.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... RECURSO DE REVISTA ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... ível o pagamento do adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde que exerce suas ...
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Acórdão Nº 0020831-24.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020036-46.2016.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita doentes, de forma habitual e periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Recurso não provido.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 ... -
Acórdão Nº 0020671-90.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . É devido o adicional de insalubridade em grau médio ao agente comunitário de saúde que, nas visitas que faz aos moradores de sua área de atuação, entra em contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-89.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020505-25.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... FRAGAEMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O adicional de insalubridade pago ao ...
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Acórdão Nº 0020212-18.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em virtude da exposição a agentes biológicos.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020501-62.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da reclamante ... -
Acórdão Nº 0020268-27.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em virtude da exposição a agentes biológicos.
... DE SANTA ROSA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO AL ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020708-20.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O trabalho em contato habitual com potenciais portadores de doenças infectocontagiosas enseja o pagamento de adicional de insalubridade. Não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0021167-41.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... : INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF ... EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE ... deve ser pago para o agente comunitário de saúde, com periodicidade anual, como espécie ... -
Acórdão Nº 0021104-71.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infecto-contagiosas, de forma que deve ser mantida a sentença que deferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário do...
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário do Município ... -
Acórdão Nº 0020096-35.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-36.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O eg. Tribunal Regional concluiu que a atividade do agente comunitário de saúde não se enquadra no rol da norma regulamentadora e possui natureza predominantemente preventiva, uma vez que se constitui em visitas às famílias com orientação quanto à prevenção de doenças, encaminhamento a postos de saúde, não havendo,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020867-42.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da reclamante ... -
Acórdão Nº 0020057-78.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...