adicional insalubridade camara fria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-03.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - ação coletiva. Adicional de INSALUBRIDADE - CÂMARA FRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO Adicional de INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... COISA JULGADA - ação coletiva. Adicional de INSALUBRIDADE - CÂMARA FRIA. REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-79.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de insalubridade. câmara fria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de insalubridade. câmara fria. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-05.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, relativos a ausência de violação ou divergência jurisprudencial, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-39.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMIR MOTA ANTUNES. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. BANCO DE HORAS IRREGULAR -...
... ADMIR MOTA ANTUNES. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO ... Deve ser ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CÂMARA FRIA. FÉRIAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020254-46.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso habitual em câmaras frias, sem a proteção adequada, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com o Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/1978.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0020343-38.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA . É devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio quando ocorre o ingresso habitual do empregado em câmaras frias, sem os equipamentos de proteção adequados, que devem proteger também as vias respiratórias, diante da caracterização de condição de trabalho prevista no Anexo n. 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA ... É devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-759-61.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. Nos termos do artigo 500 da CLT, o pedido de demissão de empregado estável deve ser homologado pelo sindicato representativo da categoria econômica. Não tendo havido homologação pelo sindicato de pedido de demissão de empregada gestante e, portanto, com estabilidade provisória, deve-se...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. FRIO. EPI NÃO ... -
Acórdão Nº 0021376-62.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o ingresso eventual do reclamante em câmara fria, não é devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso adesivo não provido
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-97.2007.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com apoio no laudo pericial, deixou consignada a exposição do reclamante ao agente insalubre frio, na medida em que adentrava na câmara fria habitualmente durante a jornada de trabalho, várias vezes por dia (3 a 4 vezes) - a qual era mantida nas temperaturas de + 7,3°c ate + 7,4°c - para inspecionar...
... GMACC/hpgo/jr/mrl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O ... -
Acórdão Nº 0020890-36.2015.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Constatada a exposição habitual do trabalhador ao agente frio, faz ele jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Constatada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10685-89.2021.5.03.0109)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021886-46.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA . O Anexo IX da NR-15 não fixa limites de tolerância para exposição ao frio, de modo que estabelece o critério qualitativo para caracterização da insalubridade por este agente. Com isso, basta a constatação da exposição habitual do trabalhador, independente de considerações sobre a intensidade do contato, seja frequência ou tempo de exposição.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA ... O Anexo IX da ... -
Acórdão Nº 0020336-69.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. ATIVIDADE EVENTUAL. ADICIONAL INDEVIDO. O ingresso eventual em câmara fria não enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Sentença mantida.
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. ATIVIDADE ... O ingresso eventual em câmara fria não enseja o pagamento do adicional de ... -
Acórdão Nº 0021108-62.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . CÂMARA FRIA. Não comprovado o ingresso do autor em câmaras frias, não resta caracterizada tal atividade como insalubre, por enquadramento no Anexo 9 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Não comprovado o ... -
Acórdão Nº 0020000-72.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Comprovado o ingresso rotineiro do empregado em câmara fria, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme previsão da NR-15, Anexo 9, do Ministério do Trabalho. Utilização de jaqueta térmica que não se mostra suficiente à proteção do corpo do empregado, sendo necessário o fornecimento e o uso de outros EPIs portadores de...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 694-21.2015.5.09.0663)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TESE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO AO FRIO
... SÚMULA Nº 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0021143-65.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo incontroverso que a demandante ingressava em câmara fria sem a utilização de EPIs adequados, é devido o adicional de insalubridade vindicado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo incontroverso que a ndante ingressava em câmara fria sem a utilização de EPIs adequados, é devido o ... -
Acórdão Nº 0020415-14.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Não comprovada a exposição da trabalhadora ao agente físico insalubre (frio), não lhe é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010695-45.2017.5.15.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SETOR DE CÂMARA FRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido.
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SETOR DE CÂMARA FRIA ... -
Acórdão Nº 0021368-59.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso eventual em câmara fria, não enseja a percepção do pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do Anexo Nº. 9, da NR-15, da Portaria Nº. 3.214/78, do MTE.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso eventual em c\xC3"âmara fria, não enseja a percepção do pagamento do ... -
Acórdão Nº 0020635-84.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. O ingresso habitual em câmara fria, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, uma vez que a nocividade do trabalho decorre não só da exposição ao frio mas, também, do choque térmico decorrente da variação rápida e repentina de temperaturas, acarretando prejuízo à saúde do trabalhador.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RIO. O ingresso habitual em câmara fria, enseja a percepção do adicional de ... -
Acórdão Nº 0021855-37.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso habitual em câmaras frias, sem a proteção adequada, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com o Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/1978.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso ... -
Acórdão Nº 0020236-17.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Caso em que o reclamante ingressa em câmaras frias, restando caracterizada a atividade insalubre em grau médio, na forma do Anexo nº. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Caso em que o ...