adicional insalubridade mecânico

19729 resultados para adicional insalubridade mecânico

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-18.2015.5.06.0019), 18-12-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REVISOR DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO CONTÍNUA AOS AGENTES INSALUBRES. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição contínua ao agente físico ruído e aos agentes químicos, na atividade de revisor de mecânico, de acordo com o previsto nos Anexos 2 e 17 da NR-15 do MTE, constatado por...

    ... Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REVISOR DE ... químicos, na atividade de revisor de mecânico, de acordo com o previsto nos Anexos 2 e 17 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001284-16.2017.5.06.0144), 29-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades de mecânico em exposição a óleos minerais, devida a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau máximo, de acordo com o previsto no Anexo 13 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário improvido.

    ...EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DE ... de diferenças de adicional de insalubridade do grau máximo, de acordo com o previsto no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001676-22.2016.5.06.0004), 10-05-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...

    ... TRABALHO DO RECIFE / PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. ...
  • Acórdão Nº 0021125-83.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MECÂNICO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. Constatado pelo perito o contato com óleos e graxas no desempenho da atividade de mecânico, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo (NR 15, anexo 13 da Portaria 3.214/78). Alegação da reclamada de que havia utilização de creme de proteção que não se sustenta, na medida que

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MECÂNICO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2425-61.2017.5.06.0341)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM AGENTES INSALUBRES. MECÂNICO. AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...

    ... . . . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL ... INSALUBRES. MECÂNICO. AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. . ...
  • Acórdão Nº 0020221-51.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018

    EMENTA GERDAU AÇOS LONGOS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO EM NORMA COLETIVA. A redução do limite mínimo de uma hora para repouso e alimentação do empregado só pode ser feita por ato da autoridade competente e, ainda assim, se observadas as estritas condições estabelecidas no art. 71, §3º, da CLT. Não atendidos os requisitos legais para a redução do intervalo, não prevalece a autonomia negocial...

    ...437 do TST. GERDAU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MECÂNICO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20874-03.2015.5.04.0403) 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. O e. TRT, com amparo no contexto probatório dos autos, especialmente na prova pericial produzida, concluiu que o reclamante, no período em que exerceu a função de "montador hidráulico II", laborou exposto a risco químico, devido à manipulação de óleos e graxas...

    ...NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. O e. TRT, com ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1530-52.2014.5.17.0001) 03-10-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O reclamante, mecânico de manutenção, já recebia o adicional de insalubridade em grau médio e postula o pagamento em grau máximo. O TRT manteve a sentença na qual se concluiu que não basta a constatação pelo...

    ...ANTERIOR À LEI Nº . 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . O reclamante, mecânico de ...
  • Acórdão Nº 0002809-75.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO MUNICÍPIO.PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TESE AFASTADA. INÉPCIA DA...

    ... desde 01/08/2001 e exerce a função de mecânico desde o ano de 2005, sendo que recebeu adicional de insalubridade a partir de março de 2011. Asseverou que sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-34.2012.5.06.0022), 27-02-2014

    EMENTA: MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL, GRAXA MINERAL E GASOLINA QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. MANUTENÇÃO. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho,

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. GRAU M Á XIMO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-32.2016.5.06.0182), 09-07-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Do adicional de insalubridade: Pugna a reclamada pela exclusão da condenação do pleito de adicional de insalubridade, argumentando que a função exercida pelo reclamante "mecânico" não se encontra na NR 15, motivo pelo qual não...

    ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Do adicional de insalubridade: Pugna a reclamada pela ... a função exercida pelo reclamante "mecânico" não se encontra na NR 15, motivo pelo qual não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000452-43.2010.5.06.0171 (00663-2007-009-06-00-3)), 18-09-2013

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o trabalhador, no exercício da função de torneiro mecânico, manipulado óleo lubrificante formulado a partir de óleos minerais de petróleo, e, ainda, desengraxante, produto fortemente alcalino, conforme laudo pericial, restou constatado labor em situação insalubre, devido o adicional de insalubridade grau máximo. Recurso da reclamada a que se nega...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o trabalhador, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...

    ...Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS. MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim ...
  • Acórdãos nº 1006210-57.2017.8.26.0292 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019

    APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – JACAREÍ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Mecânico de autos – Laudo pericial que concluiu que o autor faz jus ao adicional em grau máximo – Prescrição quinquenal – Inteligência do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e da Súmula nº 85 do STJ – Fixação do termo inicial da obrigação de pagamento de acordo com o quinquênio prescricional, e não com base na data de...

    ...ÚBLICO MUNICIPAL JACAREÍ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Mecânico de autos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000583-82.2011.5.06.0009 (01322-2008-001-06-00-5)), 01-06-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. Comprovado que no exercício da função de “mecânico de produção” o trabalhador estava exposto a agentes agressores, em condições de insalubridade, não elididas por equipamentos de proteção, afigura-se correta a condenação ao pagamento do adicional correspondente. Apelo improvido.

    ...INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. Comprovado que no exercício da função de “mecânico de produção” o trabalhador estava exposto a ...
  • Acórdãos nº 1001793-64.2015.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO – SERVIDORES MUNICIPAIS DE RINÓPOLIS – MECÂNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RESTABELECIMENTO – Art. 254, § 9º da Lei Orgânica Municipal - Laudo que concluiu pela existência de atividade insalubre exercida pelos autores, em grau máximo – Procedência - Ratificação dos fundamentos da r. sentença nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal, com acréscimo – Juros e correção...

    ... MUNICIPAIS DE RINÓPOLIS MECÂNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
  • Acórdão Nº 0001406-67.2018.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECUSA DO ENTE MUNICIPAL JUSTIFICADA SOB O ARGUMENTO DE INEXISTIR LEI ESPECÍFICA PERMITINDO A SUA CONCESSÃO NO MUNICÍPIO, ANTE A AUSÊNCIA DE EDIÇÃO DE QUADRO DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA -

    ...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECUSA DO ENTE ...
  • Acórdão Nº 0002819-02.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002819-02.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 04.07.2022)

    ...–. PLANALTO ADICIONAL" DE. –AUXILIAR DE MECÂNICO –. INSALUBRIDADE \xE2\x80"...
  • Acórdão Nº 0002864-06.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002864-06.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 27.06.2022)

    ...–. PLANALTO ADICIONAL" DE. –AUXILIAR DE MECÂNICO –. INSALUBRIDADE \xE2\x80"...
  • Acórdão Nº 0001985-96.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001985-96.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 27.06.2022)

    ...–. PLANALTO ADICIONAL" DE. –AUXILIAR DE MECÂNICO –. INSALUBRIDADE \xE2\x80"...
  • Processo nº 0007646-92.2010.8.19.0006 de Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Pleito Visando Ao Pagamento de Adicional de Insalubridade. Suspensão Do Pagamento Pelo Período de Quatro Meses. Sentença de Procedência. Irresignação Do Ente Municipal. 1. O Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais (lei Nº 326/97) Prevê, Em Seu Artigo 92, O Recebimento de Adicional Pelos Servidores que Atuem, Com Habitualidade, Em Locais...

    ...VISANDO . AO . PAGAMENTO . DE . ADICIONAL . DE . INSALUBRIDADE. . SUSPENSÃO . DO . ...Exercício  do  cargo  de  mecânico  sob  condições  alegadamente . ...
  • Processo nº 0004600-42.2015.8.19.0064 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal Estatutário. Mecânico de Automóveis e Caminhões. Pretensão de Percepção de Adicional de Insalubridade Estatuído No Artigo 7º, Inciso Xxiii, Da Crfb. Pagamento Deste Adicional Expressamente Previsto No Artigo 28 Da Lei Complementar 27/1999. Lei de Plano de Cargos e Salários Do Muncípio de Valença. Possibilidade de Legislação Infraconstitucional...

    ...MUNICIPAL  ESTATUTÁRIO.  MECÂNICO  DE . NSÃO  DE . PERCEPÇÃO . DE . ADICIONAL . DE . ...insalubridade" . estatuído  no  artigo  7º,  inciso \xC2"...
  • Processo nº 0004671-68.2009.8.19.0027 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Ordinário Com Pedido de Implementação de Adicional de Insalubridade. Município de Laje Do Muriaé. Autor, Servidor Público Municipal, Admitido Em 24/11/1999, para O Cargo de Mecânico que Pretende Recebimento de Adicional de Insalubridade, Nos Termos Do Laudo Técnico Das Condições Ambientais de Trabalho, Elaborado Em Fevereiro de 2008, Em Ação Conjunta

    ...de implementação de adicional" de insalubridade. Município de Laje . do \xC2"...24/11/1999, para o cargo de mecânico que pretende recebimento de . ...
  • Acórdão Nº 0001935-17.2012.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020

    RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL (3.457/2007) QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FORMA GENÉRICA MEDIANTE PARECER PROFISSIONAL. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT QUE ATESTA SER A ATIVIDADE SALUBRE. PROVA UNILATERAL. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL, QUE CONCLUIU PELA...

    ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. PEDIDO. DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE ...CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE. DEVER DE INDENIZAR DESDE O EXERCÍCIO. DA ...
  • Acórdão Nº 0000453-12.2016.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022

    RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. MECÂNICO. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA NÃO É CLASSIFICADA COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU...

    ...JAGUAPITÃ. MECÂNICO. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL. DE ...COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL ...

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