adicional insalubridade médicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) ... ções precárias de vida, seja pela insalubridade ... § 1º A Indenização de Localidade ... ção do serviço militar, bem como os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... médicos ... Art. 169 - Será obrigatória a ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ...
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Acórdão nº 2016/0027168-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 17 DA ... de insalubridade dos médicos" e dos demais ... profissionais da \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2016/0027105-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... MÉDICOSAL DE ... INSALUBRIDADE ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... exposição, a periodicidade dos exames médicos ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, ... III – o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25905-17.2017.5.24.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICOS PLANTONISTAS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a...
... 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICOS ... -
Acórdão Nº 0020251-84.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MÉDICOS. RISCO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS . INOCORRÊNCIA. Caso em que a prova pericial, não elidida por qualquer outro meio, conclui, mediante análise de dados, condições do local de trabalho e atividades desenvolvidas pelos substituídos, pela inexistência da exposição à insalubridade em grau máximo em razão da ausência de contato permanente com...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MÉDICOS. RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DE REVISTA - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... nos hospitais, dentre os quais os médicos intervencionistas, responsáveis pelo atendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DE REVISTA - MUNICÍPIO DE ARAIOSES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... nos hospitais, dentre os quais os médicos intervencionistas, responsáveis pelo atendimento ...
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Acórdão Nº 0020322-89.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS MÉDICOS. RISCO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS. No momento atual, não há dúvida que os profissionais que atuam nos hospitais que efetuam tratamento para as complicações causadas pelo COVID-19 têm o risco aumentado de contágio pelo coronavírus, seja na linha de frente, diretamente no tratamento de pacientes em isolamento, seja no apoio a...
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS M\xC3" ... substituto processual em benefício de médicos, empregados do hospital reclamado, na busca do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 461-19.2016.5.12.0012) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ESPECIAL PARA MÉDICOS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT)...
... INTERVALO ESPECIAL PARA MÉDICOS. INTERVALO PREVISTO ... NO ART. 384 DA CLT. IONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-88.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO DE BANHEIRO PÚBLICO DE POSTO DE SAÚDE E DE CONSULTÓRIOS MÉDICOS - GRAU MÁXIMO. Esta Corte Superior possui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-63.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Aresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-63.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Aresto ...
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Acórdão Nº 0020248-38.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVID-19 . Com a proliferação da pandemia de COVID-19, todos os profissionais médicos que laboram em nosocômio que atende pacientes infectados fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVID-19 ... Com a proliferação ... de COVID-19, todos os profissionais médicos que laboram em nosocômio que atende pacientes ... -
Acórdão Nº 0020304-61.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS MÉDICOS. RISCO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS. No momento atual, não há dúvida que os profissionais que atuam nos hospitais que efetuam tratamento para as complicações causadas pelo COVID-19 têm o risco aumentado de contágio pelo coronavírus, seja na linha de frente, diretamente no tratamento de pacientes em isolamento, seja no apoio a estes...
... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS M\xC3" ... em benefício de dois empregados médicos, empregados do hospital reclamado, na busca do ... -
Acórdão nº 2016/0042903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, INSALUBRIDADE E ATESTADOS MÉDICOS EM GERAL. PRECEDENTES. 1. De início, observa-se que as razões do agravo interno não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto
... FÉRIAS GOZADAS, INSALUBRIDADE E ATESTADOS ... maternidade, horas extras, adicional ... 4. Os esporádicos atestados médicos" também não ... afastam o caráter\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23088/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO VIOLAÇÃO APONTADA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não há como se concluir pela alegada violação literal dos arts. 128 e 460 do CPC, quando o TRT não define o pedido nem a causa de pedir (próxima e remota), exposta na exordial, mas apenas registra que o reclamante, médico, professor universitário da Faculdade de Medicina mantida pela ré, deve
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO VIOLAÇÃO ... mínimo profissional da categoria dos médicos. Recurso de revista da reclamada não conhecido ... -
Acórdão Nº 0021815-97.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. ATIVIDADE ... administrativa, junto a pacientes e médicos no hospital reclamado, observadas as previsões ...
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Acórdão Nº 0020427-06.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIANTES. Laudo pericial conclusivo quanto à condição insalubre em grau médio nas atividades do reclamante, já que o trabalho de rotina dava-se na pediatria e em outros setores apenas quando solicitado pelos médicos e, mesmo assim, em revezamento entre três pessoas, incluindo o reclamante. Adicional de insalubridade em grau máximo indevido. Recurso...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIANTES ... setores apenas quando solicitado pelos médicos e, mesmo assim, em revezamento entre três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23088/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VIOLAÇÃO APONTADA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC - NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não há como se concluir pela alegada violação literal dos arts. 128 e 460 do CPC, quando o TRT não define o pedido nem a causa de pedir (próxima e remota), exposta na exordial, mas apenas registra que o reclamante, médico, professor universitário da Faculdade de Medicina mantida pela ré,
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VIOLAÇÃO ... mínimo profissional da categoria dos médicos. Recurso de revista da reclamada não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140326320194058300), 11-05-2021
Ementa Processual Civil. Embargos de declaração opostos por Cerealle Tecnologia em Alimentos S.A, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação Compulsando os autos, observa-se assistir parcial razão à parte embargante. Considerando-se que, no item 2 da ementa do julgado embargado, adotou-se expressamente o entendimento do paradigma (
... respectivos adicionais noturno e de insalubridade. Caráter salarial das verbas ... , horas extras e seu respectivo adicional, adicionais noturno e de transferência, de ... ênios, biênios, triênios, atestados médicos em geral e gratificação de função (STJ - REsp ... -
Decisão Monocrática Nº 0631848-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
... : Associação OMESF - Organização dos Médicos dos Hospitais ... Secundários de Fortaleza ... AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL" DE ... INSALUBRIDADE A MÉDICOS. PEDIDO DE MAJORA\xC3" ...