adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Nº 0020882-02.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que as normas coletivas não preveem a observância do piso fixado como base de cálculo do adicional de insalubridade de forma proporcional à jornada, o que segue o entendimento desta Turma Julgadora, no aspecto. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em que a primeira reclamada faz jus ao benefício...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que as normas ... adicional de insalubridade de forma proporcional à jornada, o que segue o entendimento desta ... -
Acórdão Nº 0000001-70.2017.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. O adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo nacional, que, por sua vez, é a mínima remuneração devida para o trabalhador que cumpre carga horária de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Sendo a carga horária mensal inferior a 220 horas mensais, deve ser calculado de forma proporcional às horas efetivamente...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10637-28.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA O SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CALCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DESCONTOS SALARIAIS. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA O ... DESCONTOS SALARIAIS. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ... -
Acórdão Nº 0020006-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. EMPREGADA HORISTA. Em se tratando de empregada horista, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo correspondente à carga horária mensal trabalhada.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS ... -
Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Há entendimento consolidado nesta Corte acerca da incidência de Contribuição Previdenciária sobre os adicionais de...
... INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÉCIMO TERCEIRO ... décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado. Precedentes: AgInt ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174640-93.2005.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DANO MORAL. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HORORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DANO MORAL. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HORORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3218-19.2013.5.02.0028) 20-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. AGAMENTO PROPORCIONAL ... Em razão da possível violação do art ...
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Acórdão Nº 0020628-86.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. O ...
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Acórdão Nº 0021191-57.2018.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a pretensão da executada diz respeito a pagamento proporcional do adicional de insalubridade e isso não consta do título exequendo, sendo incabível a retificação da conta homologada, no particular, sob pena de afronta às disposições do artigo 879, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a pretensão a executada diz respeito a pagamento proporcional do adicional de insalubridade e isso não consta ... -
Acórdão Nº 0020740-08.2016.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. EMPREGADO HORISTA. Em se tratando de empregado horista, o adicional deve ser calculado sobre a carga horária mensal trabalhada. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-953/2000-004-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Enunciado 296/TST) ou oriundos de órgão impróprio (art. 896, a, da CLT), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. .
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE PROPORCIONAL. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020507-65.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que ocorreu falta grave capaz de ensejar a aplicação da penalidade de justa causa, pelo que não merece reversão a penalidade aplicada. Recurso ordinário do reclamante a que se dá parcial provimento apenas para deferir o décimo terceiro salário proporcional. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua...
... deferir o décimo terceiro salário proporcional ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062986120194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806298-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ECO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Jose Carlos Delgado Lima Junior ADVOGADO: Victoria Curcio Machado ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ; 2) licença paternidade; 3) adicional de horas extras; 4) adicional noturno; 5) al periculosidade; 6) adicional insalubridade; 7) hora extra; 8) décimo terceiro salário ... décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000420-90.2020.5.02.0491)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista da Reclamante quanto ao pagamento do adicional de insalubridade de forma proporcional, diante do óbice do art. 896, § 9º,...
... Reclamante quanto ao pagamento do adicional de insalubridade de forma proporcional, diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-854/1998.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO EM VIRTUDE DE CONTRADIÇÃO NASCIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL. PROMOÇÃO TRIENAL. HORAS EXTRAS/INTEGRAÇÃO. Não se manda processar o recurso de revista quando não se verificar nem divergências nem as violações apontadas em torno das matérias trazidas a exame no apelo, nos termos do art. 896 da CLT.
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE PROPORCIONAL. PROMOÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001130-83.2015.5.02.0492) 21-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. AGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1010331/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme prelecionado pelo Enunciado nº 23 do TST, os arestos a serem colacionados devem abranger todos os fundamentos que levaram o Regional a atingir o seu convencimento, sob pena de não conhecimento. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não pode ser conhecido recurso de...
... JCSES/abrc/lr ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme prelecionado pelo ... DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1010331/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme prelecionado pelo Enunciado nº 23 do TST, os arestos a serem colacionados devem abranger todos os fundamentos que levaram o Regional a atingir o seu convencimento, sob pena de não conhecimento. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAMENTO PROPORCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não pode ser conhecido recurso de...
... JCSES/abrc/lr ... RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme prelecionado pelo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAMENTO PROPORCIONAL - RECURSO ... DESFUNDAMENTADO. Não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-34.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... princípio da restauração justa e proporcional. 7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68640-71.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... PROPORCIONAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Nº 0020745-86.2016.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. O salário mínimo nacional representa a menor remuneração a ser paga pela prestação de trabalho em carga horária mensal de 220 horas. Assim, havendo a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, calculado sobre o salário mínimo nacional, deve haver o cálculo proporcional da parcela quando houver a prestação laboral
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL ÀS ... -
Acórdão Nº 0021027-59.2016.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO PROPORCIONAL À JORNADA PRATICADA. Os valores de adicional de insalubridade devem ser calculados proporcionalmente sobre a jornada de trabalho de 200 horas semanais.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO PROPORCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO - ENUNCIADO Nº 277 DO TST As cláusulas coletivas somente produzem efeitos durante o seu prazo de vigência. Assim, caso os direitos anteriormente assegurados não sejam renovados na nova negociação, deve-se entender que a vontade das partes foi,...
... - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO - ENUNCIADO Nº 277 DO TST As cláusulas coletivas somente produzem efeitos durante o seu prazo de vigência. Assim, caso os direitos anteriormente assegurados não sejam renovados na nova negociação, deve-se entender que a vontade das partes foi,...
... - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO - ENUNCIADO Nº 277 DO TST As cláusulas coletivas somente produzem efeitos durante o seu prazo de vigência. Assim, caso os direitos anteriormente assegurados não sejam renovados na nova negociação, deve-se entender que a vontade das partes foi,...
... - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-ADERÊNCIA ...