adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-90.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO Enquanto ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdãos nº 1049296-87.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... + 1/3 constitucional, ao adicional de insalubridade, ao adicional de ... social, mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-86.2005.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. O acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-03.2002.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Nº 0720358-23.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-07-2020
... 0720358-23.2014.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA ... VERBA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-440-38.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. REVOLVIMENTO ... princípio da restauração justa e proporcional. 4. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-440-38.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. REVOLVIMENTO ... princípio da restauração justa e proporcional. 4. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-91.2009.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO ... a flexibilização do adicional de insalubridade por norma coletiva, está em conformidade com a ...
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Acórdão Nº 0043421-79.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO POR ... RECEBIMENTO .PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERCEPÇÃO DE AMBAS AS VERBAS ...
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Acórdão Nº 0050810-86.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... REJEIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCORPORAÇÃO AOS S DE APOSENTADORIA DE ... FORMA PROPORCIONAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... NESTE PONTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-33.2001.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. PROVIMENTO. A SBDI-1 desta ...
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Acórdãos nº 1002311-31.2017.8.26.0428 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Auxiliar de enfermagem. Adicional de insalubridade. Correção do valor proporcional ao aumento do salário base. LM nº ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048092-74.2018.8.19.0001 (Cível), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0048092-74.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: APARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO À EXTENSÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO...
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Acórdão nº 0000426-98.2013.8.05.0015 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... FÉRIAS; 1° SALÁRIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... forma proporcional e integral respectivamente); adicional de ...
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Acordão nº 0054600-02.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
... seguintes aspectos: aviso prévio-proporcional; adicional de insalubridade; intervalos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5335100-24.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... PRÊMIO PROPORCIONAL" POR TEMPO DE SERVIÇO. NORMA COLETIVA. MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5335100-24.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... PRÊMIO PROPORCIONAL" POR TEMPO DE SERVIÇO. NORMA COLETIVA. MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1016-67.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
NORMA COLETIVA - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM PATAMAR INFERIOR AO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Por meio da Resolução 174, de 24/05/11, esta Corte modificou o seu posicionamento com relação ao adicional de periculosidade, cancelando o item II da Súmula 364, que previa a possibilidade de fixação da parcela em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição.
... COLETIVA - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM PATAMAR INFERIOR AO LEGAL ... em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição. Tal entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-69.2005.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A OJ/84/SBDI-1/TST dispõe que -A ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acordão nº 01365/2003-007-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Febrero de 2005
CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ENUNCIADO 363 TST Faz jus a recorrida ao FGTS, ao 13º proporcional, ao adicional de insalubridade (20%) e aos honorários advocatícios, exclusive, tão-somente, as verbas resilitórias.
... -a ao pagamento das seguintes parcelas: adicional de insalubridade, em grau médio, por seis meses, 13º salário proporcional" (06/12), férias proporcionais, acrescidas do ter\xC3" ... -
Acordão nº 0019200-54.2007.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É entendimento desta Turma, vencida a Relatora, que o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo integral, e não proporcional à carga horária efetivamente cumprida. QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS APURADAS. Espécie em que não evidenciada a incorreção apontada no cálculo das...
... do julgado no tocante à apuração do adicional de insalubridade e sua integração na base de ... Relatora, impõe-se a apuração proporcional do adicional de insalubridade incidente sobre o ... -
Acordão nº 20030289852 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2004
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Uma vez reconhecido o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, não há possibilidade de pagamento proporcional ao tempo de exposição do obreiro aos respectivos agentes, pois os limites de tolerância existentes nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho já consideram uma jornada de...
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Acórdãos nº 1037010-14.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... + 1/3 constitucional, ao adicional de insalubridade, ao adicional de ... social, mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1273/2005-231-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTERVALOS - HORAS EXTRAS O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVIMENTO Inexistente salário profissional, esta C. Turma tem entendido que, em se tratando de controvérsias relativas ao período anterior à publicação
... RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTERVALOS - HORAS EXTRAS ... Precedente ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - PROVIMENTO ... Incidência da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou ... PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. ACORDO COLETIVO ...