adicional insalubridade proporcional
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Acórdão nº0001571-45.2012.8.17.0710 de 3ª Câmara de Direito Público, 05-09-2023
... MUNICPIO DE IGARASSU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERODO ANTERIOR NORMA ... do tero constitucional, integral e proporcional; dcimo terceiro salrio; adicional de ...
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Acórdão Nº 0739063-69.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020
... 0739063-69.2014.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS ... SUCUMBENCIAIS. ISENÇÃO CONFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... coletiva, estabelecer-se o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, deixou de ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5290200-85.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE RISCO. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL ... 14 da Lei n.º 4.860/65, deve ser proporcional ao tempo efetivo no serviço considerado sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-35.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado mediante decisão judicial,...
... ário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro ... , em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser ... -
Acórdão nº0000012-74.2021.8.17.3220 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 24-10-2023
... , tendo por base o salrio mnimo; 13 proporcional; frias no gozadas, acrescidas do tero nal; adicional de insalubridade e contribuio de FGTS na forma da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de insalubridade nas funções desempenhadas pelo Empregado, é válido o acordo de compensação horária firmado entre as partes, com base em preceito normativo, independente da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, à luz do contido na...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE O. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não há como conhecer da matéria, em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de insalubridade nas funções desempenhadas pelo Empregado, é válido o acordo de compensação horária firmado entre as partes, com base em preceito normativo, independente da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, à luz do contido na...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE O. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não há como conhecer da matéria, em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de insalubridade nas funções desempenhadas pelo Empregado, é válido o acordo de compensação horária firmado entre as partes, com base em preceito normativo, independente da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, à luz do contido na...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE O. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não há como conhecer da matéria, em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1445600/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14456/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1445600/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14456/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o aviso...
... DE REVISTA DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO ADICIONAL EXCLUÍDO ... DESDE 26/02/91 AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1445600/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acordão nº 0048200-77.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Febrero de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário normativo integral, e não proporcional à jornada de trabalho. O título executivo não estabelece a proporcionalidade observado no cálculo da executada.
... seguintes pontos: base de cálculo do adicional de insalubridade; e base de cálculo das horas ... sobre o salário normativo proporcional à jornada de seis horas, e a exeqüente sobre o ... -
Acórdão Nº 0000045-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ário integral de 2018; 13º salário proporcional do ano de 2019 (1/12 avos); adicional de ... insalubridade, sob o fundamento de que o mesmo não estava ...
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Acordão nº 00948-2008-741-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Na hipótese de inadimplência do empregador, o tomador de serviços, inclusive quando ente público, é responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Aplicação do entendimento sedimentado nas Súmulas nº 331, IV, do C. TST e nº 11 desta Corte. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE....
... da sentença quanto a pagamento proporcional do adicional de insalubridade e multa do art ... -
Acordão nº 01492.015/94-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 1999
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS EXTRAS. O adicional de insalubridade é calculado com base no salário-mínimo, não comportando aferição proporcional às horas efetivamente laboradas. Aplicação da norma do art. 192 da CLT. Diferenças de adicional de insalubridade que remanescem na condenação.
... a condenação relativa ao pagamento de adicional de insalubridade e horas extras ... O ... tampouco o referido adicional será proporcional ao número de horas trabalhadas. No tocante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199000-95.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CÂMARAS FRIAS ... o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25219/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. Nos termos da jurisprudência iterativa desta Corte, a prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da Reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (OJ/SDI nº 204). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da Constituição...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3131/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, uma vez que o art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 não é auto-aplicável. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ILUMINAMENTO. A SDI-1, deste Tribunal, já fixou o entendimento de que as condenações alusivas ao adicional de insalubridade por
... JCMPS/chl/ic ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ILUMINAMENTO. A SDI-1, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-03.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO ... 1. O adicional de risco, nos termos ... , pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes ... 14 da Lei nº 4.860/65, deve ser proporcional ao tempo efetivo no serviço considerado sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4867/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/MJCS/mmr ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O entendimento já firmado nesta Corte sobre a ... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71940-56.2006.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL. NORMA COLETIVA ... , em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser ... ância do percentual do adicional de insalubridade fixado por norma coletiva, a decisão proferida ...