adicional insalubridade soldador

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1003-24.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SOLDADOR. FUNDIÇÃO DE CHUMBO E COBRE. FORNECIMENTO DE EPI INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Sumula 296 do c. TST e da ausência de contrariedade à Súmula desta c. Corte e de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SOLDADOR. FUNDIÇ\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-36.2016.5.06.0121), 22-02-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. SOLDADOR. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor na função de soldador em exposição a fumos metálicos, de acordo com o previsto no Anexo 12 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado.

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. SOLDADOR . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001245-88.2017.5.06.0121), 01-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SOLDADOR. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do labor na função de soldador em exposição a fumos metálicos, de acordo com o previsto no Anexo 12 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SOLDADOR . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1225-47.2011.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. O Regional afastou o alegado cerceio de defesa já que a perícia não foi feita -in loco- e porque não houve prejuízo. Violações afastadas. 2. HORAS IN ITINERE. O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 90, I, II, e V, do...

    ...896, § 4º, da CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado que o reclamante, mo soldador, laborou exposto a agente insalubre, na medida em ...
  • Acórdão Nº 0020045-78.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021

    EMENTA INSALUBRIDADE. SOLDADOR. GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. O trabalho consistente na operação de solda, que submete o empregado à ação de fumos do arco elétrico, compostos por partículas metálicas, cujo potencial de lesividade à saúde humana é alto, enseja o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da Portaria 3214/78, NR-15.

    ... INSALUBRIDADE. SOLDADOR. GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. O ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20078-49.2016.5.04.0541) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26800-64.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmulas desta

    ... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-490700-36.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE SOLDADOR. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PREVISTOS NO PROGRAMA DE PREVENÇAO DE RISCOS AMBIENTAIS. FORNECIMENTO NÃO COMPROVADO PELA RECLAMADA. Consignado pelo eg. TRT que, nos termos do laudo pericial, as atividades do reclamante como -soldador- eram salubres, mas que a insalubridade não poderia ser afastada...

    ...6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE SOLDADOR. ...
  • Acórdão Nº 0020688-78.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020

    EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...

    ... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. SOLDADOR. GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. O trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020487-83.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SOLDADOR. Hipótese em que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de produzir prova técnica robusta capaz de efetivamente afastar as conclusões periciais, encargo processual que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do NCPC. Recurso não provido.

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SOLDADOR. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20032-54.2019.5.04.0121)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SOLDADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, amparando-se no laudo pericial, entendeu devido o adicional de insalubridade porque demonstrada a...

    ... LEI Nº 13.467/2017. SOLDADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0020932-62.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018

    EMENTA INSALUBRIDADE. SOLDADOR. GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. O trabalho consistente na operação de solda, que submete o empregado à ação de fumos do arco elétrico, compostos por partículas metálicas (chumbo e cádmio), cujo potencial de lesividade à saúde humana é alto, enseja o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da Portaria 3214/78, NR-15....

    ... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INSALUBRIDADE. SOLDADOR. GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. O ...
  • Acórdão Nº 0020073-26.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, restou demonstrado que, no período em que o reclamante trabalhou como soldador esteve, sim, exposto a agentes químicos nocivos, impondo à reclamada o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, assim como deferido na sentença.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, restou demonstrado ...íodo em que o reclamante trabalhou como soldador esteve, sim, exposto a agentes químicos nocivos, ...
  • Acórdão Nº 0007980-90.2013.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DA INSALUBRIDADE EM PERCENTUAL JÁ PAGO PELO ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NAS CONCLUSÕES APONTADAS PELO PERITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. RECURSO INOMINADO

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. LAUDO PERICIAL QUE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001765-87.2013.5.06.0121), 04-12-2014

    RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não trouxe a demandada aos fólios qualquer elemento com o condão de desabonar o laudo do expert que, de forma minuciosa, teceu considerações acerca da insalubridade no ambiente de trabalho do vindicante. Ao que mais nos parece, a empresa, de forma insistente, pretende infirmar a perícia, sem apresentar qualquer contraprova que...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não trouxe a demandada ... período no qual o obreiro laborava como soldador, reconhecido pelo Juízo de origem, tendo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-75.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA MARTIN ENGINEERING LTDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. O Regional destacou que o laudo pericial foi elaborado por profissional da confiança do juízo, e que o inconformismo com as conclusões da perícia desfavoráveis à parte não o torna nulo. Também ressaltou que o Juízo de primeiro grau não se fundamentou apenas no laudo pericial para o deferimento...

    ... para o deferimento parcial do pleito de adicional de insalubridade. O julgado colacionado pela ... que o reclamante utilizava máscara de soldador e óculos próprios, equipamentos de proteção ...
  • Acórdãos nº 1002322-33.2016.8.26.0319 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer com pedido de cobrança - Servidor público do Município de Lençóis Paulista – Soldador – Restabelecimento do adicional de insalubridade – Sentença de procedência – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Perícia judicial a concluir que o autor exerce funções com exposição a agentes químicos, em grau máximo – Irresignação do Município que não se reveste do...

    ...ípio de Lençóis Paulista Soldador Restabelecimento do adicional de insalubridade Sentença de procedência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-90.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O e. Tribunal Regional, com base na análise das provas dos autos - mormente as provas orais e pericial -, constatou que o empregado exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o pagamento do adicional, sem novo...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO ... exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o pagamento do ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe:. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ... forma, não se comprovando a atividade constante e permanente de soldador, com contato com solda MIG e de eletrodo, não há como deferir ao ...
  • Acórdãos nº 0028197-87.2011.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Piracicaba. Soldador. Alteração do percentual devido a título de adicional de insalubridade após perícia realizada pela própria ré na esfera administrativa. Relatório técnico que não faz qualquer menção a mudanças nas condições de trabalho. Direito às diferenças. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0028197-87.2011.8.26.0451; Relator (a): Vera...

    ... Piracicaba. Soldador. Alteração do percentual devido a ulo de adicional de insalubridade após perícia realizada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-94.2014.5.06.0193), 07-12-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ruídos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM ... que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ...
  • Acórdãos nº 0029131-16.2009.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011

    Apelação Cível. Servidor Público municipal. Ação de cobrança. Soldador que percebe Adicional de Insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo, elevado para 40% a partir de novembro de 2008. Pretensão ao recebimento da diferenças, referentes aos últimos cincos anos anteriores, em decorrência de pagamento do adicional em percentual inferior ao devido. Sentença de procedência na origem....

    ... Ação de cobrança. Soldador que percebe Adicional de Insalubridade no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais,...

    ... de produção da fábrica na função de soldador). Quanto ao elemento culpa, em que pese o ...4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais,...

    ... de produção da fábrica na função de soldador). Quanto ao elemento culpa, em que pese o ...4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-66.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 126 E 289/TST. 4. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 5. EMPREGADO ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as...

    ... ACTIO NATA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 126 E 289/TST. 4. ... laborais de operador de serra e soldador. Tais são as datas da ciência inequívoca das ...

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