adicional noturno
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STF vai definir se adicional noturno a militares estaduais é constitucional
STF vai definir validade de adicional noturno a militares estaduais
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso que discute a constitucionalidade de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem pr... -
TJ-RJ determina pagamento de adicional noturno a policiais civis
TJ-RJ determina pagamento de adicional noturno a policiais civis
A ausência de iniciativa legislativa não tem o condão de constituir um entrave à incidência das normas protetoras dos direitos fundamentais, cujo exercício não se pode subordinar aos intrincados meandros da discricionariedade administrativa dos go... -
Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE...
...PREVIDENCIÁRIA. . PAGAMENTO DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. . ... -
Acórdão nº 2015/0215004-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre o...
...CONTRIBUIÇÃO . PREVIDENCIÁRIA. . FÉRIAS . GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO . NATALINA. . AÇÃO. . ADICIONAL . NOTURNO. . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ... -
Universidade do Paraná deve pagar adicional noturno para professores, decide TRF-4
Universidade do Paraná deve pagar adicional noturno para professores
O regime de dedicação exclusiva não configura impedimento para que servidores federais recebam adicional noturno, ainda que percebam parcela vencimental específica equivalente à exclusividade exigida pelo cargo ocupado. image d... -
Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA OU...
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Estado poderá conceder adicional noturno a bombeiros militares
Agência O Globo -A Lei 9420/21, que autoriza o governo do estado a conceder aos bombeiros militares remuneração adicional de 20% pelo trabalho noturno superior ao diurno, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, no Diário Oficial de...
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Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INSALUBRIDADE. TRANSFERÊNCIA. TEMAS PACIFICADOS NO STJ. JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Os temas ventilados no recurso não merecem prosperar, porquanto estão em ...
...DÉCIMO . TERCEIRO . SALÁRIO. . HORAS . EXTRAS. . ADICIONAL" . NOTURNO. . INSALUBRIDADE. TRANSFERÊNCIA. TEMAS PACIFICADOS \xC2"... -
Servidor que atua em regime de plantão não tem direito a adicional noturno
Servidor que atua em regime de plantão não faz jus a adicional noturno
A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Reprodução O dele... -
Turno das 3h às 13h não gera adicional noturno para todo o período, diz TST
Turno das 3h às 13h não gera adicional noturno para todo o período
Trabalhador que começa seu turno na madrugada, mas faz a maior parte dele durante o dia, não deve receber adicional noturno por todo o período. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu um consórcio de engenharia ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não...
...DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO", DE . PERICULOSIDADE . E . HORAS . EXTRAS. . NATUREZA . REMUNERAT\xC3"... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional" . noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS. 1. A Primeira Seção desta Corte, em recurso repetitivo, consolidou o posicionamento pela incidência da contribuição previdenciária
...ADICIONAL . NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
...babá, convênio-saúde, horas extras e adicional noturno, de insalubridade e de . ... -
Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE REFORMOU A SENTENÇ
...ADICIONAL NOTURNO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE REFORMOU A . ... -
Acórdão nº 2015/0088906-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS-EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSO ESPECIAIS REPETITIVOS (1.230.957/CE e 1.358.281/SP). FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA 1a. SEÇÃO: EDCL NOS EDCL NO RESP 1.322.9
...ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. MATÉRIA APRECIADA . ... -
Acórdão nº 2012/0126180-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS-EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (1.230.957/CE E 1.358.281/SP). FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA 1a. SEÇÃO: EDCL NOS EDCL NO ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONVERTIDO EM PECÚNIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA. 1. A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso repetitivo,...
...DÉCIMO . TERCEIRO . SALÁRIO. . ADICIONAL . NOTURNO, . INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA. ... -
Professores de universidade federal no Paraná ganham na Justiça direito a adicional noturno
Agência O Globo -O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve uma sentença de primeira instância condenando a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno aos professores. A instituição recorreu à Justiça após deci...
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TJ-RJ determina pagamento de adicional noturno a policiais civis
Agência O Globo -O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor de um inspetor da Polícia Civil e de um perito legista que acionaram a Justiça para ter direito ao adicional por trabalho noturno.O inspetor disse que trabalha...
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STF valida pagamento de horas extras a servidores da PRF, mas nega adicional noturno
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o pagamento de horas extras a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas negou o direito a adicional noturno. É o que definiu, por unanimidade, o plenário da Corte, em julgamento virt...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-44.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE...
... Ministério do Trabalho, devido o intervalo (e não apenas o adicional, como deferido na sentença". Registrou ainda que "a condenação imposta ...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA SUPRIMINDO O PAGAMENTO. INVALIDADE. Não se pode ... -
Acórdão nº 2016/0092764-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. 1. A questão da incidência de contribuição previdenciária patronal, sobre os valores pagos a título de adicional noturno, de...
...ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. . 1. A questão da\xC2"...valores pagos a título de adicional noturno, de periculosidade e de horas . ... -
Acórdão nº 2015/0293500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. LEI 8.112/1990. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. 1. Cuida-se de Recurso Especial interposto contra aresto do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com fundamento no art. 105, III, "a", da...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. . PRORROGAÇÃO . EM . HORÁRIO . DIURNO. . LEI . ... -
Justiça do Rio garante a servidor da Seap o direito de receber adicional noturno
Agência O Globo -Um servidor da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio conseguiu garantir na Justiça o direito de receber adicional noturno, apesar da falta de norma regulamentadora sobre o assunto. Pela decisão do Órgão Esp...
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Justiça reconhece direito de adicional noturno a inspetor de segurança e administração penitenciária
Agência O Globo -O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de adicional noturno a um inspetor de segurança e administração penitenciária por plantão de 24 horas. A decisão, tomada nesta segunda-feir...