adicional noturno

309372 resultados para adicional noturno

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-73.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-26.2011.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ... 1. HORAS IN ITINERE. 2. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-630-17.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. Agravo de instrumento...

    ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-76.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ...
  • Acórdão nº 2015/0017894-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FALTAS ABONADAS. APRECIAÇÃO...

    ... PREVIDENCIÁRIA  ... SALÁRIO-MATERNIDADE,  ... ADICIONAL  DE  HORAS  EXTRAS,  ADICIONAL  NOTURNO,  ADICIONAL  DE  ...
  • Adicional noturno para policiais militares do Rio é aprovado pela Alerj
    Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (16 de setembro), o projeto de lei 3.556/21, que autoriza o Estado a pagar adicional de 20% aos policiais militares pelo trabalho not...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....

    ... 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94440-65.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da ausência, no traslado do agravo de instrumento, da cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido em embargos de declaração, e prosseguir na análise do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPARO - AUMENTO DA CONDENAÇÃO - CUSTAS NÃO...

    ... PROFESSORES - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ADICIONAL NOTURNO - INTERVALO INTERJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. JUSTIÇA GRATUITA ...
  • Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. AUXÍLIO QUEBRA-CAIXA. INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou a orientação de que integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à

    ... adicional  ... adicional  ...
  • Acórdão nº 2011/0027305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...

    ... ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1238043 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...

    ... ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-25.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO (SALÁRIO BASE + ADICIONAL DE INSALUBRIDADE + 'HS. COMPLEM. TRAB. NOTURNO'). O adicional noturno tem por base de cálculo a remuneração do empregado, e não apenas o seu salário básico. Logo, sendo incontroversa a natureza salarial do adicional de insalubridade e da verba paga sob a rubrica "hs....

    ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO (SALÁRIO BASE + ADICIONAL DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234800-32.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT deferiu a incidência do adicional noturno apenas sobre as horas extras trabalhadas em período noturno, mas não sobre as horas trabalhadas em prorrogação da hora noturna. O empregado que labora em jornada mista, que compreenda inteiramente o horário noturno, e permanece trabalhando no...

    ... 6ª Turma KA/mha/cb RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-880-30.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO QUE ENGLOBA A MAIOR PARTE DO PERÍODO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. Ante possível contrariedade à Súmula nº 60, II, do TST, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II -...

    ... - JORNADA DE TRABALHO QUE ENGLOBA A MAIOR PARTE DO PERÍODO NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. Ante possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-18.2009.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula 437, I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. A matéria discutida diz respeito à incidência do adicional noturno relativo às...

    ... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL NOTURNO. A matéria discutida diz respeito à incidência do adicional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-71.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se...

    ... QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS ... NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. VALIDADE. HORAS EXTRAS. 2. REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. TRABALHO EM DOMINGOS. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO. 3. MULTA PREVISTA NO ART. 467, CAPUT, DA CLT. Quanto aos temas em referência, não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. 4....

    ... DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu que o trabalho desenvolvido durante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2335-14.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art. 457, §1º, da CLT e contrariedade à Súmula 203 do c. TST, diante da tese exarada no v. acórdão regional no sentido de que não há como incluir a gratificação anual na base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que há...

    ... INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-68.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou,...

    ... 2. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 97 da SBDI-1 do TST, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21643-05.2015.5.04.0017)

    I-AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. NORMA COLETIVA QUE LIMITA O ADICIONAL NOTURNO AO LABOR ENTRE 22H E 5H, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 50%. Constatado o equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.

    ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. NORMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-63.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção I de...

    ... , deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, não devem integrar a base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-63.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em...

    ... deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não devem integrar a base de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-89.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, fixou o entendimento de que o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. JORNADA MISTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-44.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. 1. Hipótese em que, conquanto registrado pelo Tribunal Regional que -a jornada noturna do reclamante era de 23:30h às 6:45h-, indeferido o adicional noturno relativo ao lapso prorrogado. 2. Entretanto, o fato de a jornada iniciar-se após as 22 horas não retira do empregado o direito ao...

    ... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-323600-62.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO REFERENTE AO ADICIONAL NOTURNO RECONHECIDO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. GLOBAL. Em observância ao princípio que veda o enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 884), norteador do entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial 415 da SBDI-1,...

    ... ADICIONAL NOTURNO. DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT