adicional noturno

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-73.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - FORMA DE PAGAMENTO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...

    ... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-62.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    ANUÊNIOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Conforme consignado no acórdão regional, o adicional por tempo de serviço foi instituído por norma interna, e,...

    ... ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL ...
  • Acórdão nº 2014/0212239-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. DECISÃO PROLATADA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. PLEITO RECURSAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROTELATÓRIO, A TORNAR FORÇOSA A APLICAÇÃO...

    ... ária  sobre  salário-maternidade,  horas  extras,  adicional  noturno  de  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1433-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. HORAS EXTRAS - CARTÃO DE PONTO. ADICIONAL NOTURNO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - OMISSÃO DE SOCORRO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00). SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar

    ... - PEDIDO ACESSÓRIO. HORAS EXTRAS - CARTÃO DE PONTO. ADICIONAL NOTURNO. DANO MORAL ... - CONFIGURAÇÃO - OMISSÃO DE SOCORRO POR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-23.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST Precedentes da SDI-I/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/tbn/llb ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-35.2006.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - PEDIDO ACESSÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. ADICIONAL NOTURNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento

    ... - NATUREZA JURÍDICA. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. ADICIONAL NOTURNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - MULTA. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517200-53.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA- E -ULTRA PETITA-. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ... JULGAMENTO "EXTRA" E "ULTRA PETITA". BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-46.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... 1ª Turma PE GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST ...
  • Acórdãos nº RO-316/2011-0028-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS NÃO HABITUAIS - ARTIGO 71, § 3º, DA CLT A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a validade da redução do intervalo intrajornada condiciona-se ao atendimento cumulativo das exigências previstas no artigo 71, § 3º, da CLT: autorização do Ministério do Trabalho e...

    ... ADICIONAL NOTURNO – JORNADA MISTA – ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-846-52.2012.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DE VALORES. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO. É cabível o abatimento de valores efetivamente pagos a maior e sob o mesmo título, no curso do período imprescrito do contrato de trabalho, das parcelas deferidas em juízo, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

    ... ABATIMENTO DE VALORES. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO. É cabível o abatimento de valores efetivamente pagos ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1391898 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. PRECEDENTES. - Inadmissível o apelo nobre quando a jurisprudência do STJ já se firmou no mesmo sentido do aresto recorrido, a teor do verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido.

    ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. PRECEDENTES ... – ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-214400-67.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA Não há no acórdão regional, elementos suficientes que permitam conclusão diversa, de modo que a reforma do julgado, no ponto, ensejaria o revolvimento de provas e fatos, obstado pela Súmula nº 126 do TST. JORNADA MISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO É devido o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno, ainda que se...

    ... JORNADA MISTA ... - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO ... É devido o pagamento do adicional noturno ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-55.2010.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Corte Regional decidiu que -as gorjetas concedidas espontaneamente pela clientela, integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais- (fl. 297). Ao entender que as gorjetas integram a remuneração da Reclamante para o cálculo do...

    ... INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Corte Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-78.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO Estando o contrato de trabalho em vigor na época do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, aplica-se a prescrição quinquenal à pretensão. ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o entendimento de que a interpretação conferida à...

    ... deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, não devem integrar a base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-10.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

    ... SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-630-82.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS E REFLEXOS A SBDI-1, em recentes julgamentos, firmou o entendimento de que a interpretação conferida à cláusula 35ª da norma coletiva firmada pela PETROBRAS deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e...

    ... deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não devem integrar a base de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3089700-54.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EXTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-90.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O Regional consignou ser incontroverso que a reclamante cumpre jornada das 23h às 7h. Com efeito, em que pese aos argumentos da reclamada, o posicionamento adotado pelo Regional encontra-se em conformidade com a Súmula nº 60, II, do TST. Ademais, tendo o adicional...

    ... GMDMC/Dm/Mp/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-33.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... 6ª Turma KA/ld ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186-32.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À ESPERA DE CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT, da consonância do julgado regional com as Súmulas 60, II, e 437, I e II, do c. TST, não há como se...

    ... TEMPO À ESPERA DE CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-10.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGRAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGRAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-272300-61.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H. SÚMULA 60, II, DO TST. Esta Corte, por meio da Súmula 60, II, do TST firmou entendimento no sentido de que a fixação de jornada mista, ou seja, com início no período noturno e término no período diurno, também implica o pagamento do adicional noturno quanto às horas...

    ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-17.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...

    ... - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10143-33.2020.5.15.0122)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - NORMA COLETIVA QUE FIXA ADICIONAL NOTURNO DE 50% E PREVÊ COMO PERÍODO NOTURNO AS HORAS TRABALHADAS ENTRE 22H E 5H - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H -

    ... 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO – TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO – ... PRORROGAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2041-88.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS EXTRAS, DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTA NORMATIVA. MATÉRIAS COM CONTEÚDOS FÁTICOS INSUSCETÍVEIS DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista...

    ... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS ...

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