adicional noturno clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta ... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ...
- Em vigor Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2041-88.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS EXTRAS, DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTA NORMATIVA. MATÉRIAS COM CONTEÚDOS FÁTICOS INSUSCETÍVEIS DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS ... -
Acórdão nº 2014/0211352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, NOTURNO E DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. O adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º, da CLT tem natureza salarial. Precedentes. Desse modo, admite-se a incidência da ...
... NOTURNO ... E DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... extras e respectivo adicional", bem como sobre os adicionais noturno e ... de periculosidade.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-62.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
ANUÊNIOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Conforme consignado no acórdão regional, o adicional por tempo de serviço foi instituído por norma interna, e,...
... ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2055-93.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... ART. 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ... -
Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o pagamento de f
... INCIDÊNCIA ... ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO", INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, SAL\xC3" ... adicional, e sobre os ... adicionais noturno e de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-55.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional noturno ao empregado ocupante do cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT, na medida em que referido artigo afasta a incidência do regime previsto no Capítulo II do Título II da CLT - -Da Duração do Trabalho-, nestes incluídas as disposições especiais acerca do trabalho noturno (art. 73...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-86.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL NOTURNO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ADICIONAL NOTURNO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta ... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-59.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO APÓS ÀS 5 HORAS DA MANHÃ. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. FRACIONAMENTO DE PLANTÕES.
... 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO APÓS ÀS 5 HORAS DA MANHÃ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-21.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-89.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO PARA TROCA DE UNIFORME. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. DEVOLUÇÃO. DESCONTOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. DEVOLUÇÃO. DESCONTOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60340-46.2008.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL NOTURNO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT Mantém-se o despacho agravado, pois o Recurso de Revista não comportava processamento. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/crn/rom ... - INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL NOTURNO ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-36.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. OJ 388 DA SBDI-1 DO TST. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-821-07.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... HORAS "IN ITINERE". HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1900-78.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458, II, do CPC. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT
... 818 da CLT. 3. ADICIONAL NOTURNO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-68.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, consignando que restou comprovado o ingresso frequente do reclamante no depósito de produtos químicos inflamáveis, em quantidade superior a 200 litros, local considerado, portanto, área de risco, conforme Anexo 2,
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a ... 4. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155000-71.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Deve ser confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123440-80.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 896, § 1º, DA cLT. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 126. ART. 896, -A-, DA CLT. INOVAÇÃO RECURSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 896, § 1º, DA cLT. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 126. ART. 896, "A", DA CLT. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-68.2012.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. ADICONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. Tendo ocorrido prorrogação do horário noturno após o seu cumprimento integral, nos termos do art. 73, § 2º, da CLT, deve o adicional noturno também incidir nas horas trabalhadas após as 5 horas da manhã, nos moldes do art. 73, § 5º, da CLT, pois inegável o aumento do desgaste físico e mental do trabalhador, o...
... GMACC/amt/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. ADICONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. Tendo ocorrido prorrogação do ... 73, § 2º, da CLT, deve o adicional noturno também incidir nas horas trabalhadas após as 5 horas da manhã, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-46.2010.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO. O acórdão proferido pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 437, I, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NO PERÍODO DIURNO. O Tribunal Regional ao manter a sentença de origem, decidiu em consonância com a...
... 896, § 4º, da CLT. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NO PERÍODO DIURNO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11216-92.2015.5.18.0102) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BANCO DE HORAS. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE FRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Não demonstradas as violações indicadas e diante da incidência dos óbic
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-81.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO. A teor do item II da Súmula nº 60 do TST, que interpreta o art. 73, § 5º, da CLT, o adicional noturno é devido nas hipóteses em que houver prorrogação da jornada, sem fazer qualquer restrição ao regime adotado. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO ... A teor do item II da Súmula nº 60 do TST, que ...