adicional noturno como calcular
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... É o breve relatório. Decido ... Como é sabido, no Estado da Bahia, até dezembro de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Sentença nº 1001012-21.2019.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... do labor diário além da 6ª (sexta) hora como extra. Condeno a reclamada ao pagamento de ... 157/ss. do pdf; ii) adicional de 100%[5]; iii) divisor: 180; iv) base de ... , a partir de 11/11/2017. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. REFLEXOS Em defesa, a reclamada irma que, ao calcular o número de horas noturnas devidas, observa a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ... vez, o fator de divisão de 200 (duzentos), como almeja a parte Autora, tem como referência seis ...
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Acórdão Nº 0020734-70.2016.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO DOS JULGAMENTOS . Ficam suspensos os julgamentos dos recursos que envolvem a aplicação dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91, em atenção à liminar proferida nas ADCs nº 58 e nº 59 pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
... e sobre o critério de cálculo do adicional noturno e das horas reduzidas. A executada ... inverte os horários de trabalho, citando, como exemplo, o dia 24.09.2011, em que consta do ... 5h às 7h da manhã, quando o correto é calcular a redução da hora noturna e o adicional noturno ... -
Acórdão Nº 0021798-54.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 10-10-2018
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.467/17 COM ESTIMATIVA DE VALORES AOS PEDIDOS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DURANTE DA VIGÊNCIA DA LEI. LIMINAR INDEFERIDA PARA MANTER A DECISÃO. Ausente qualquer argumento novo relevante a justificar a modificação da decisão monocrática, cabe negar provimento ao agravo regimental.
... ção de valores calculados pela parte como aproximados do pedido formulados, fixando, desta ... salários, férias com 1/3 e FGTS, a calcular; ... c) - diferenças de prêmios, de acordo com ... em item próprio), em horas extras, adicional noturno, décimos terceiros salários, férias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000333-27.2014.5.07.0038), 2014-06-09
... (12/12) + 1/3; e) horas extras; f) adicional de periculosidade; g) reflexo do DSR; h) 13º ... na dispensa no importe de R$ 1.592,48, bem como dos descontos no importe de R$ 3,814,55. Juntou ... base, mas também na média do adicional noturno, horas extras e adicional de periculosidade; ... ção legal que obrigue o empregador a calcular as verbas rescisórias do empregado, com base na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... a) é reconhecida uma vantagem pessoal (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o ... 60. I — O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do ... base no salário mínimo, essa forma de calcular não deverá ser modificada. O questionamento, no ...
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Acórdão Nº 0021128-93.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Tendo o título executivo expressamente limitado a condenação às parcelas vencidas, incabível a apuração, na fase de liquidação, de parcelas vincendas. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega...
... Como já referido pela magistrada de origem (1336/1337 ... no caso, em que o contador, em vez de calcular o FGTS somente sobre as diferenças de adicional noturno devidas, apura o FGTS sobre o total de adicional ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se não ... proventos de inatividade, como “ adicional noturno, horas extraordinárias, auxílio ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Acórdão nº 1.0000.19.058014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE RISCO - ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL Nº. 10.753/2014 - NÃO DEVIDO - APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.169/96 - IMPOSSIBILIDADE - HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO DE 40H SEMANAIS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE.1 - Nos termos do art. 37, X, da CRFB/88,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121871-28.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121871-28.2019.8.19.0001 Recorrente: RENATA DE SOUZA Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVIRIO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATA DE SOUZA em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO, sob alegaçã
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0091137-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0091137-94.2019.8.19.0001 Recorrentes: GM-RIO -GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorrido: Ederson de Moraes Santos VOTO Trata-se de ação proposta por Ederson de Moraes Santos em face do GM-RIO -GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e PREVIRIO - INSTITUTO DE...
- Acordão nº 20160170952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
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Acórdãos nº 1001533-65.2017.8.26.0653 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – Ação ordinária – Servidor municipal (Guarda Civil Municipal) – Vargem Grande do Sul – Preliminar rejeitada – Suposta irregularidade da representação processual – Advocacia Pública – Impossibilidade de reconhecimento dos efeitos materiais da revelia, diante do interesse público presente – Mérito - Horas extras no regime especial de trabalho e alteração de regime jurídico - Jornada de...
... o que estabelece a legislação Adicional de periculosidade e demais gratificações ... ções e adicionais para fim de calcular outros acréscimos pecuniários, conforme ... de São Paulo Adicional noturno Incidência sobre o valor da ... ão ao cálculo do adicional tendo como base o valor do vencimento integral ... -
Acórdão Nº 0000602-68.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
... do valor-hora para o cálculo do adicional noturno. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ... , por sua vez, requer seja mantida a TR/FACDT como fator de indexador da correção monetária em ... , verifico que a executada utiliza ao calcular o valor do salário-hora para apurar o adicional ... -
Sentença nº 1001491-04.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... horas extras e reflexos; diferenças do adicional noturno e reflexos; demais verbas e títulos ... ª ou 12ª horas diárias. Também, não há como se reconhecer o trabalho em dias de repouso e em ... Pagamento do reclamado informa que para calcular o valor correspondente "é preciso, então, somar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio ... áveis à aposentadoria, a exemplo do adicional noturno, horas extraordinárias, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000117-35.2015.5.07.0037), 2015-03-20
... a parte reclamada que o reclamante, ao calcular as verbas, pugna pelo pagamento de adicional ... (cento e sete) dias e não mais 90 (noventa), como dito anteriormente. Noutro ponto, afirma que o ... ço extraordinário quanto o trabalho noturno foram prestados durante os meses de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... ção Federal, ser proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito ... Tal forma de calcular não ofende a C. Federal, uma vez que a Lei Maior ...
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Acórdão Nº 0020800-03.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Assim, é preclusa a pretensão de alteração do critério proposto...
... ão do DSR nas férias; valor da hora do adicional noturno; e correção monetária ... Com ... calcular a diferença para a hora normal. Por exemplo, no ... a aplicação do IPCA-E desde junho de 2009, como fez posteriormente, na impugnação à sentença ... -
Reflexos de horas extras
... fração igual ou superior a 15 dias, temos como razoável a presença da habitualidade, quando ... calcular a média do mês incompleto, para depois ... 142 da CLT que o adicional de hora extra (além de outros) inclui-se na ... adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no ...
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Decisão da Presidência nº 27503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... ERRO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO POR PARTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LÂNDIA/MG ... CIÊNCIA DO ATO APONTADO COMO COATOR EM OUTUBRO DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE ... correto seria a partir da 40ª, além de calcular erroneamente o adicional noturno (fl. 118) ...
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Decisão da Presidência nº 27503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... ERRO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO POR PARTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LÂNDIA/MG ... CIÊNCIA DO ATO APONTADO COMO COATOR EM OUTUBRO DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE ... correto seria a partir da 40ª, além de calcular erroneamente o adicional noturno (fl. 118) ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... como pediu a condenação do Estado da Bahia ao ... geral, com características de típico adicional de função (ex facto officii) ... VI - Nas ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... por serviço extraordinário, adicional noturno e demais parcelas remuneratórias ... Citado, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Acaso tratar-se de horas extras, adicional" de periculosidade ... insalubridade, etc. com reten\xC3" ... Como é sabido, no Estado da Bahia, até dezembro de ... ão, serviços extraordinários, adicional noturno e horas extras ... Em razão disso, ajuizou o ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...