adicional noturno como calcular

13799 resultados para adicional noturno como calcular

  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... aos adicionais de horas extras, noturno", de insalubridade, de periculosidade, de transfer\xC3" ... cuja remuneração é acrescida de tal adicional. Assim, o desconforto relativo ao tempo de ... número de dias de labor, para assim se calcular a remuneração do dia de repouso semanal 505 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 589-39.2010.5.02.0461) 22-02-2018

    EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCLUSÃO. SALÁRIO-HORA. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. REFLEXOS. Inviável divisar contrariedade à OJ 322 da SbDI-1 do TST e divergência jurisprudencial nos termos exigidos pela OJ 95 da SbDI-1 e Súmula 296, I, do TST. Embargos de que não se conhece.

    ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL ... NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ... há se falar em calcular separadamente os valores correspondentes aos ... TST, em processo no qual figura ... como parte a reclamada: ...     A incorporação ...
  • Sentença nº 1000344-83.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
    ... no importe de R$ 1.200,00 por mês, assim como seja devidamente anotado o pacto laboral na sua ... noturno e o cômputo da hora noturna reduzida, em vista ... , acolho o pedido de pagamento de adicional noturno de 35%, previsto em CCT, sobre as horas ... 15 e 18 da referida legislação (a calcular); salário de abril/2019, 4/12 de décimo ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... ário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ n. 236 da SBDI-1 — inserida ... receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001217-38.2017.5.07.0010), 2017-10-10
    ... justa causa, o que requer o depoente, bem como o reconhecimento do liame com data retroativa, e ... no importe de R$ 960,42, e mais adcional noturno, conforme CTPS de fls.24 e contracheques de fls ... concessão do intervalo' ', bem como no adicional noturno, além dos reflexos ... A Reclamada ... DO PERÍODO LABORAL, NA FORMA LEGAL A CALCULAR (SEGUNDO A JORNADA DAS 16 ÀS 00H, SEIS DIAS ...
  • Sentença nº 1000237-89.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
    ... Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ... -se o critério mais benéfico, com adicional de 50%, previsto legalmente, devendo os horários ... noturno pela prorrogação prevista no art. 73, §5º, da ... comprovadamente pagos pela demandada (a calcular); décimos terceiros salários integrais ...
  • Acórdão Nº 0020961-13.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Hipótese na qual o título executivo foi expresso ao condenar a Fundação reclamada ao pagamento das diferenças de adicional noturno pelo cômputo da função gratificada na sua base de cálculo, sem que tenha havido qualquer disposição quanto a eventual alteração na sistemática de cálculo da rubrica. Sendo assim, na apuração

    ... SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Hipótese na qual o título executivo ... tendentes a fazer incidir o índice IPCA-e como fator de correção monetária aplicável em ... redução ficta sobre o valor hora, para calcular a diferença para a hora normal ... Todavia, ...
  • Acórdão Nº 0000597-16.2012.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EM DOBRO . Em decorrência da invalidade do regime compensatório 12x36, a concessão de folga na segunda, na sequência do trabalho no domingo, não pode ser considerada como folga compensatória, motivo pelo qual o domingo laborado tem que ser pago em dobro, considerando-se toda a jornada trabalhada. Agravo de petição do exequente...

    ... no domingo, não pode ser considerada como folga compensatória, motivo pelo qual o domingo ... noturnas apuradas para cálculo do adicional noturno ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de ... apurado o total de horas noturnas para calcular" o adicional noturno, e, desse total, foram subtra\xC3" ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0208200-41.2005.5.07.0026), 2017-06-20
    ... adicionai de insalubridade e adicional nolurno ... O Município reclamado apresentou ... ser aferida como condição para análise do mérito, tomando por ... R$650,00 ... HORA EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... O reclamante alega que fazia labor em ... calcular as horas extras, como preconi/a a OJ-SDI1-97 do ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.530389-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - EXCESSO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - ENTENDIMENTO STJ - EQUIDADE - AFASTADA.- Na esteira de precedentes deste eg. Tribunal de Justiça, o cálculo do adicional noturno...

  • Acórdão nº 1.0000.20.530389-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - EXCESSO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - ENTENDIMENTO STJ - EQUIDADE - AFASTADA.- Na esteira de precedentes deste eg. Tribunal de Justiça, o cálculo do adicional noturno...

  • Sentença nº 1001191-49.2018.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
    ... Alega que irregular os cálculos do adicional de periculosidade e não concorda com os ... ão de valores de horas extras e adicional noturno na base de cálculos do adicional de ... Sem razão a embargante.O fato de calcular o adicional de periculosidade à taxa de 30% ...
  • Acórdão Nº 0021881-36.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021

    CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e ADIs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, o que já foi determinado na origem....

    ... Assim sendo, o adicional noturno deve integrar a base de cálculo da hora ... inconstitucionalidade na utilização da TR como critério de correção monetária e, por ... Sustenta que a perita, ao calcular as horas extras noturnas, incluiu na base de ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.140965-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE HORA EXTRA - CONTROLE DE FREQUÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO ATESTADA EM LAUDO PERICIAL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA...

  • Acórdão Nº 0021237-59.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017

    EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Inserido no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, o referido dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição, conforme entendimento jurisprudencial do STF, possuindo natureza de norma cogente, uma vez que visa à higiene, à saúde e à segurança do trabalho da empregada mulher. Seu descumprimento, portanto, impõe o pagamento do período...

    ... , impõe o pagamento do período respectivo como" extra, ante a aplicação analógica do art. 71, \xC2" ... 384 da CLT, com o adicional de 50% e com os reflexos deferidos na origem para ... o pagamento de diferenças de adicional noturno, decorrentes da não inclusão do adicional de ... ção de ID 5fadaf0, referindo que calcular o adicional noturno a reclamada multiplicou o ...
  • Sentença nº 1000401-67.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
    ... no importe de R$ 1.354,00 por mês, assim como seja devidamente anotado o pacto laboral na sua ... -se o critério mais benéfico, com adicional de 75% para as duas primeiras horas e 80% para as ... noturno e o cômputo da hora noturna reduzida, em vista ... 15 e 18 da referida legislação (a calcular);verbas rescisórias à razão de: aviso prévio ...
  • Acórdão Nº 0000917-98.2010.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Compartilha-se da interpretação conferida ao acórdão desta SEEx pela magistrada de primeiro grau, no sentido de que é indevida a inclusão dos reflexos dos prêmios nos repousos semanais remunerados na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Transitada em julgado a decisão, não mais se discute...

    ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Compartilha-se da interpretação ... semanal remunerado e prêmios e, ao calcular as horas extras e adicional noturno, tal valor ... em defesa, as normas coletivas definidas como aplicáveis ao contrato de trabalho em apreço ...
  • Acórdão Nº 0020942-19.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização do ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas...

    ... 66 e 67 da CLT; às diferenças do adicional" de periculosidade; às horas extras e às diferen\xC3"ças do adicional noturno; ao descanso semanal de 24 horas; ao intervalo ... com 40% sobre as parcelas deferidas, bem como o perfil profissiográfico previdenciário (ID ... a calcular ; - ID. 92e2877 - Pág. 21) ... Por último, ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010508-98.2013.5.06.0311), 15-04-2015

    RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. Não havendo instrumento escrito de contrato, existente, válido e eficaz, não é possível considerar como temporário o contrato de trabalho. Também não seria possível validar a prorrogação de contrato temporário, para além de 3 (três) meses, sem a comprovação de autorização formal. HORAS EXTRAS....

    ... álido e eficaz, não é possível considerar como temporário o contrato de trabalho. Também não ... TST. DIFERENÇA DE ADICIONAL" NOTURNO ... O adicional noturno compõe a base de c\xC3" ... Por isto, será necessário calcular as horas extras, agora deferidas, levando em ...
  • Decisao Nº 8067913-78.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
    ... ADICIONAL NOTURNO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO DIVI S OR ...   8067913-78.2019.8.05.0001 , em que figuram como apelante  GUSTAVO FERREIRA ROCHA  e como ... o Município utilizar o divisor 220 para calcular o valor devido, ao invés do divisor 200. O ...
  • Acórdão Nº 0020586-83.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-11-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS 12 X 36. Caso em que se verifica labor em dias seguidos com jornada de 12 hora. Não é possível admitir a validade do sistema compensatório em que o empregado trabalhe no intervalo de 36 horas, porquanto a concessão do período de descanso de 36 horas é essencial para a sua regularidade. Provido.

    ... decorrentes do intervalo intrajornada pago como hora extra, com os mesmos reflexos já deferidos ... ao pagamento de diferenças de adicional noturno, observada a hora noturna reduzida, sobre ... calcular, visto que este integra a base de cálculo das ...
  • Acórdão Nº 0021743-06.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES DOS PEDIDOS. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. Ausência de ilegalidade ou abusividade na decisão que, diante da constatação de ausência de indicação de valores nos pedidos realizados em ação trabalhista proposta na vigência da chamada Reforma Trabalhista, apenas defere prazo para que a parte...

    ... a liminar deferida parcialmente, bem como deferir ao autor o benefício da gratuidade da ... -prévio e FGTS com a multa de 40%, a calcular; ... c) - adicional noturno, pelo labor ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.090994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL NOTURNO - INCIDÊNCIA SOBRE A HORA NORMAL DE TRABALHO - COMANDO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXEQÜENDO - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO A COISA JULGADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Sob pena de ofensa à coisa julgada, não pode ser modificada, na fase de

  • Acórdão nº 1.0000.23.090994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL NOTURNO - INCIDÊNCIA SOBRE A HORA NORMAL DE TRABALHO - COMANDO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXEQÜENDO - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO A COISA JULGADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Sob pena de ofensa à coisa julgada, não pode ser modificada, na fase de

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1734-78.2014.5.02.0045)
    ... prejuízos a vários trabalhadores, ao calcular equivocadamente o adicional noturno, por exemplo, ... como exemplo casos de poluição em rios causados por ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT