adicional noturno como calcular
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-68.2016.5.07.0010), 2017-04-25
... , restando prejudicadas as da Reclamada, bem como as propostas de conciliação ... II - ... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO LABUTADOS na jornada das 16 às 24hs, com ... , ao que condeno o ex empregador, a calcular pela Vara ... MULTA DO ARTIGO 477, PARÁGRAFO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000697-81.2012.5.06.0010), 28-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO. O agravante não conseguiu demonstrar que a conta liquidatória tenha sido realizada em desconformidade com os termos da sentença exequenda, razão pela qual indevida a retificação dos cálculos por ele postulada. Agravo de petição desprovido.
... ç a salarial; e b) integra ç ã o do adicional noturno na composi ç ã o da remunera ç ã o ... coletivas dos banc á rios, especificando, como par â metro, o sal á rio de ingresso assegurado ... , adotou as import â ncias apuradas para calcular as diferen ç as de horas extras e de adicional ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o ... caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho realizado além da ... (exemplo, período matutino, vespertino e noturno); b) sob o sistema de revezamento, ou seja, é ... remunerado, sendo considerada para calcular o valor do salário-hora. No entanto, no caso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001673-27.2013.5.07.0010), 2015-12-01
... prova mostraria o Sr Daniel na labuta, bem como o Reclamante. Se, de fato o gerente Daniel se ... 7º, I da CF/88 c/c artigo 10 do ADCT), adicional noturno em face da hora labutada (reconhecemos ... REMUNERADO SIMPLES DE TODO O LIAME, a calcular"; ADICIONAL NOTURNO NA FORMA DA LEI POR TODO O PER\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021625-30.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VALOR DOS PEDIDOS. A teor do parágrafo primeiro do art. 840 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17, a indicação do valor dos pedidos é requisito intrínseco da petição inicial, não havendo nada de ilegal ou abusivo na determinação do juiz para que a parte emende a inicial e atribua valor a cada pedido.
... a liminar deferida parcialmente, bem como deferir ao autor o benefício da gratuidade da ... -prévio e FGTS com a multa de 40%, a calcular; ... c) - a remuneração, em dobro, dos ... d) - adicional noturno, pelo labor desenvolvido após as 22h, ... -
Acórdão Nº 0021324-83.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ESTIMATIVA DE VALORES AOS PEDIDOS. Não se constata ilegalidade na decisão que determina a emenda da petição inicial em conformidade com o § 1º do art. 840 da CLT. Hipótese em que o impetrante não indica qualquer valor aos pedidos na ação subjacente. Tampouco foi determinada pela autoridade dita coatora a prévia liquidação judicial dos...
... a liminar deferida parcialmente, bem como deferir ao autor o benefício da gratuidade da ... -prévio e FGTS com a multa de 40%, a calcular; ... d) - a remuneração, em dobro, dos ... e) - adicional noturno, pelo labor desenvolvido após as 22h, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001272-06.2015.5.07.0027), 2016-06-27
... Aduzem que recebiam adicional noturno em percentual inferior ao estabelecido no ... Reclamantes está errado, uma vez que ao calcular o valor do adicional noturno, o fazem através da ... como": \"segurança patrimonial e/ou pessoal na preserva\xC3" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... -alimentação, horas extraordinárias, adicional noturno e adicional de periculosidade ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99900-76.2009.5.02.0254)
... pagamento apenas do período não usufruído como extra ... Consta do v. Acórdão: ... Em que ... adicional de hora extra-, constato que, a decisão ... majorado pelas horas extras, adicional noturno e vantagem pessoal nas demais parcelas ... de adicional noturno, mas não mandou calcular um titulo sobre o outro-. Dito isso, concluiu que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-65.2017.5.06.0145), 29-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ... do adotado no referido laudo, pelo que tenho como correta a sentença revisanda que deferiu o ... pagou, de forma rigorosa, o adicional noturno, horas extraordinárias e os adicionais previstos ... Calcular, de novo, o reflexo das horas extras sobre tais ... -
Sentença nº 1000200-30.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... da hora noturna reduzida, mas apenas do adicional noturno.Em defesa, a reclamada invoca o artigo ... , acrescidas do respectivo adicional, bem como as horas extras noturnas quando realizadas” ... o adicional noturno, mas, também, para calcular a quantidade de horas trabalhadas.Como bem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000429-55.2017.5.07.0032), 2019-05-03
... 1 - AS HORAS EXTRAS - NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO PAGO PELA RECLAMADA ... O reclamante ... o salário base do reclamante para calcular" as horas extras devidas, quando deveria ser inclu\xC3" ... , já acrescidas do adicional noturno, como se vê às fls.01/50 e 35/50 da liquidação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001239-83.2015.5.06.0143), 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Comprovada a incorreção no cálculo da contadoria, deve ser reformada a decisão que rejeitou os embargos à execução. Agravo de Petição provido parcialmente no ponto.
... adicional de horas extras, juros que não são débitos ... de horas extras integrado com o adicional noturno gerou o multiplicador 1,8, de acordo com a ... Dessa forma, não há como prosperar tal inconformismo, pois a sentença de ... Pág. 2) ... Para calcular os valores devidos a título de adicional noturno ... -
Jornada de Trabalho
... Esse é o divisor utilizado para calcular o valor-hora do salário do mensalista ... , das faltas, dos abonos de faltas, bem como outras particularidades relativas à jornada de ... uso do número índice para calcular o adicional de horas extras noturna e diurna, adicional ... seja, NI = P/100; por exemplo, adicional noturno de 20% é igual a 0,2 ... Exemplo n. 08 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001089-47.2015.5.07.0023), 2020-08-24
... Semanais Remunerados – RSR.Com razão.Como visto, houve a condenação da reclamada no ... intervalares, vez que não utilizado o Adicional de Periculosidade e o Auxílio-alimentação.Com ... divisor 220 para apuração do adicional noturno de 20% para calcular o PDI e as horas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-39.2014.5.06.0016), 20-03-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADA. NATUREZA SALARIAL. De acordo com o disposto na Súmula nº 21 deste Regional "O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas, previsto no artigo 66 da CLT, acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no artigo 71, § 4º, da CLT, sendo devido o pagamento das horas subtraídas com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)...
... uma hora de intervalo intrajornada), assim como sua repercussão nas demais verbas de natureza ... da hora correspondente (1 hora) mais adicional legal, como "horas extras", assim como a ... noturno e FGTS + 40%, conforme entendimento da Súmula ... Calcular, de novo, o reflexo das horas extras sobre o ... -
Sentença nº 1000914-69.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ... -se o critério mais benéfico, com adicional de 50%, previsto legalmente, considerando-se o ... relação ao labor prestado em horário noturno, considerando a prova oral produzida em ... 15 e 18 da referida legislação (a calcular); férias integrais acrescidas de 1/3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-39.2014.5.06.0016), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ERRONIAS APONTADAS PELO EXECUTADO NÃO CONSTATADAS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. Verificando que a conta de liquidação se encontra em conformidade com as determinações do julgado exequendo, não mais é necessária a retificação dos cálculos, inexistindo, portanto, as erronias e o excesso de execução apontados pelo executado em
... Figura como Agravado VALDEMAR PESSOA DA SILVA ... Em suas ... seguintes aspectos: a) apuração do adicional noturno constante do laudo contábil de ... Assim, não foi possível calcular os seus reflexos, pois consequentemente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000407-97.2016.5.07.0010), 2016-07-28
... demissão, negando a sobrejornada e adicional noturno, externando que sempre concedeu uma folga ... a cessação das atividades em 20/11/2015 como indicam as peças Inicial e Contestação, bem ... Verba a calcular ... 5-DIFERENÇA SALARIAL: ... Alegando que ...
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Acórdão Nº 0020524-67.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a...
... ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada ... das horas extras não considerou o adicional noturno e as horas reduzidas noturnas, não ... pelo valor da hora normal, e assim calcular o valor das horas extras com 50%. Analisando o ... -
Acórdão Nº 0020304-76.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados.
... adicional noturno do exequente Roger Egídio Brum Nunes ... ão ficta sobre o valor hora para, após, calcular a diferença para a hora normal ... A executada ... 8246f7b) ... Como se observa, não há qualquer discussão acercado ... -
Sentença nº 1001912-74.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de insalubridade, reflexos e ... de Fiação/ Extrusão”, também conhecido como “setor de bobinadeira”, era arejado, com luz ... a jornada diária de sete horas para calcular o adicional noturno, considerando o intervalo ...
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Acórdão Nº 0020128-67.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Evidenciado que a relação havida entre as empresas extrapolou o âmbito estritamente comercial, resta caracterizada a terceirização de mão de obra. Nesse caso, e adotando-se o entendimento consolidado no STF acerca da terceirização de atividade-fim, impõe-se a declaração de...
... direito material e também processual, tal como aquela alusiva aos honorários de sucumbência ... de diferenças do adicional de insalubridade e consectários; 2. de ... 40%, repousos, horas extras e adicional noturno, cfe. item 4 - a calcular; (sublinhei) ... -
Acórdão Nº 0021500-41.2009.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS. COISA JULGADA. Havendo coisa julgada material acerca do índice de correção monetária, aplica-se ao caso a modulação dos efeitos estabelecida na decisão da ADC 58 do STF.
... terças-feiras de Carnaval seja considerado como dia normal de trabalho. Por unanimidade de votos, ... a reforma da sentença quanto ao adicional das horas intervalares, à atualização ... CLT, indenização de férias, adicional noturno, quantidades, valor da hora; meses de ... 71 da CLT, com reflexos, a calcular" , constando na fundamentação: ... "Arbitro a ... -
Acórdão Nº 0001029-09.2011.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... 1.1. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DA HORA REDUZIDA. HORAS EXTRAS PAGAS ... cálculos homologados, adotando-se o IPCA- E como índice de atualização monetária dos débitos ... pagas durante a contratualidade; b) calcular o valor equivalente a 16 meses a título de ...