adicional noturno como calcular
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Acórdão nº 0008463-22.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-03-2024
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0800004-61.2019.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-03-2024
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Sentença nº 1001153-73.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... a quitação de horas noturnas com adicional de 25%, sobre as horas laboradas após às 22h de ... quanto à prorrogação do horário noturno, bem como reflexos inerentes.Defende-se a ... e indenização compensatória de 40% (a calcular");horas extras em razão da não observância do c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-87.2014.5.06.0005), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Ainda que a executada venha a efetuar o depósito em dinheiro do valor integral da execução para efeito de garantia do Juízo, objetivando o regular processamento de seus Embargos à Execução, o reclamante tem direito à contagem dos juros sobre o seu crédito trabalhista até o efetivo pagamento do mesmo, ou seja, até o recebimento...
... parte vencida ... ", que haverá de buscar, como regra, a reforma ou a anulação da decisão ... condenou ao pagamento de horas extras, adicional noturno e seus consectários legais, considerando ... , as quais serão utilizadas para calcular pela evolução salarial ... PROCEDE o pedido ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Acórdão Nº 0020655-10.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. OJ nº 394 da SDI-I do TST. Diante do novo posicionamento firmado em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, aplicável desde já, o qual é conflitante com aquilo que estabelece a OJ nº 394 da SDI-I do TST, cabível a condenação ao pagamento reflexos decorrentes do aumento da média remuneratória. Recurso ordinário provido
... das horas extras; horas dobradas; adicional noturno nos RSR (id 2cdaceb) ... A reclamada ... da Súmula 394/SDI-I-TST, tratando as mesmas como ""novos reflexos"". Ocorre que a referida ... a calcular ... Portanto, da análise das razões recursais ... -
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... álculos apresentados pela parte Autora, bem como" a sua renúncia ao valor excedente a 10 (dez) sal\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... 990/2001, o policial militar faz jus ao adicional por prestação de serviço extraordinário, de ... horas extras laboradas e do adicional noturno ... Dessa forma, é correta a utilização do ...
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Acórdão Nº 0020477-90.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA FASE. DIFERENÇAS DA PARCELA "HORA INTERVALO NOT". ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. A supressão do adicional noturno e a desconsideração da hora noturna reduzida da base de cálculo da parcela "hora intervalo not" caracterizam alteração contratual lesiva aos empregados, o que viola o artigo 468 da CLT, impondo-se o reconhecimento da existência das diferenças postuladas.
... adicional noturno e a desconsideração da hora noturna ... pelo Juízo estão equivocadas, indicando como correto o divisor 200 - pela carga horária ... ção ficta da hora noturna e passou a calcular" a rubrica \"hora intervalo not\" levando em conta t\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020241-40.2016.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , para determinar a inclusão do adicional noturno de 50% na base de cálculo das horas ... deve-se observar o adicional de 100% (tal como definido na sentença) acrescido do adicional ... pretende a exequente, na medida em que calcular o adicional de 50% sobre determinado valor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000559-02.2018.5.07.0035), 2019-04-29
... d2970b3, requerendo a sua homologação, bem como, a citação da reclamada nos termos do art. 880 ... usar no histórico salarial a soma do adicional" noturno com a base salarial, o patrono do autor n\xC3" ... outro histórico salarial para que possa calcular as demais verbas que NÃO possuem reflexos do ...
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Acórdão Nº 0020352-56.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DO ADVOGADO. Mantida a improcedência da ação, não cabe falar em pagamento de honorários ao advogado. Recurso não provido.
... itens: jornada de trabalho; reflexos do adicional de periculosidade e honorários assistenciais; ... apenas ciência das horas extras anotadas como realizadas naquele mês, ocorrendo com ... ções, não pagando integral do adicional noturno, onde laborava durante algumas horas ao mês em ... remunerado, PLR e FGTS com 40%, a calcular; " (ID. 6716b74 - Pág. 3-4) ... A reclamada ... -
Acórdão Nº 0020675-20.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. REGIME 12X36. INOBSERVÂNCIA HABITUAL DO INTERVALO INTERJORNADA. Apesar da validade formal do regime 12x36, conforme dispõe a Súmula 117 deste Tribunal, a inobservância habitual do intervalo de 36 horas entre o fim de uma jornada e o início da jornada seguinte acarreta na sua invalidação, uma vez que desrespeitados os requisitos estabelecidos para este regime...
... ser pagas integralmente, acrescidas do adicional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de horários, não podendo ser considerado como meio de prova. Invoca os termos da súmula 338, ... 1/3, gratificações natalinas, adicional noturno, aviso-prévio e FGTS com multa ... A MMª ... para majorar a remuneração e calcular os demais reflexos ... Quanto ao adicional ... -
Acórdão Nº 0021187-86.2018.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... Como a executada já realizou o pagamento, não ... quanto ao valor da hora do intervalo noturno e ao valor hora do adicional noturno (ID ... sobre o valor hora, para somente então calcular a diferença para a hora normal. A título de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.530389-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- O acolhimento dos embargos de declaração, em observância ao art. 1.022 do CPC/15, pressupõe a caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, não se prestando essa via recursal para o reexame de matéria já...
... o valor da hora normal de trabalho como base de clculo das horas extraordinrias e do ional noturno. Alegam que, no incidente de resoluo de demandas ... , ao analisar a base de clculo do adicional noturno, se pautou na jurisprudncia consolidada ... quantia a ser considerada como base para calcular o valor da hora, no intuito de ento calcular a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530389-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- O acolhimento dos embargos de declaração, em observância ao art. 1.022 do CPC/15, pressupõe a caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, não se prestando essa via recursal para o reexame de matéria já...
... o valor da hora normal de trabalho como base de clculo das horas extraordinrias e do ional noturno. Alegam que, no incidente de resoluo de demandas ... , ao analisar a base de clculo do adicional noturno, se pautou na jurisprudncia consolidada ... quantia a ser considerada como base para calcular o valor da hora, no intuito de ento calcular a ... -
Acórdão Nº 0020587-50.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem devido às...
... , para: a) excluir o tempo de espera como integrante das horas extras objeto de ... ças relativas a viagens internacionais, adicional noturno, horas extras (arbitramento da jornada) e ... A hora reduzida noturna é forma de calcular a extensão da jornada e deve ser observada. O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001347-34.2018.5.07.0029), 2019-04-01
... da sentença, que traz a data de 01.10.2015, como sendo a de sua admissão ... Assiste razão ao ... das demais verbas pleiteadas, a saber: adicional noturno, horas extras e horas extras por ... Em seguida, deveria calcular as demais verbas pleiteadas, a saber: aviso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1561-02.2012.5.09.0022)
... A APPA sustenta que, como autarquia estadual, e por preencher os requisitos ... a limitação da condenação apenas ao adicional ... No que se refere às horas ... noturno no percentual de 50%" ... A OJ 61 da ... ério idêntico ao que se utiliza para calcular os reflexos das horas extras, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0020875-76.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... que se apurem apenas as diferenças de adicional noturno referentes ao trabalho após as 5h, ... execução, mantendo a aplicação do IPCA-E como fator de atualização monetária a partir de 26 ... ção ficta sobre o valor-hora, e daí calcular a diferença para a hora normal". Citam, como ...
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Sentença nº 1000477-77.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... , econômicas e sociais, os empregados, assim como os demais credores particulares, enfrentam ... do Trabalho, assegura o recebimento de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, ... ADICIONAL NOTURNO O adicional noturno visa compensar o trabalhador ... ério idêntico ao que se utiliza para calcular os reflexos das horas extras, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0012589-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS ... ção integral do labor noturno, bem como erro no divisor da hora (divisor de 200 horas ... Especial, diz respeito à forma de se calcular" o valor da hora trabalhada, para fins de aplicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021218-07.2016.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO .
... das horas em repouso semanal remunerado, bem como as integrações em 13º salário, aviso prévio ... ças de horas extra e diferença do adicional noturno, bem como seus reflexos, observa o que ... remunerados, para, posteriormente, calcular reflexos destes nos 13º salários e nas férias ... -
Acórdão Nº 0021525-50.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-09-2018
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação de jornada semanal apresenta-se inválido, quando constatada a prestação de horas extras de forma habitual, realização de jornada excedente a 10h diárias e/ou 44h semanais ou verificado o labor nos dias destinados à compensação. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... Como se observa, a rescisão contratual ocorreu antes ... /3, natalinas e FGTS com 40%, conforme se calcular em liquidação de sentença ... Ao exame ... -
Acórdão Nº 0020300-34.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos apresentados sem impugnação
... ção das diferenças, à aplicação do adicional de hora extra na prorrogação da jornada ... abranjam apenas o período de labor noturno" após às 05 horas da manhã, entendendo este per\xC3" ... redução ficta ao valor hora e, então, calcular as diferenças, sob pena das referidas parcelas ... prestados pelo perito, os quais adoto como razão de decidir, concluo que a redução ficta ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Como é sabido, no Estado da Bahia, até dezembro de ... incorporáveis à aposentadoria, como o adicional noturno, as horas extraordinárias, o ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...