adicional periculosidade segurança

167462 resultados para adicional periculosidade segurança

  • Acórdão Nº 0021503-97.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE VIDEOMONITORAMENTO. SEGURANÇA PATRIMONIAL. A atividade em que o empregado realiza monitoramento patrimonial, através de vídeos, está inserida no Anexo 3 da NR 16 da Portaria 3.214/78, fazendo jus, portanto, ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, II, da CLT, tendo em vista sua exposição acentuada a roubos ou outras espécies de violên

    ... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE O. SEGURANÇA PATRIMONIAL. A atividade em que o empregado ...
  • Acórdão nº 0005437-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. LEI ESTADUAL N.º 7.990/01. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. REJEITADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE...

    ...BMS04. ACÓRDÃO. Classe : Mandado de Segurança nº 0005437-51.2016.8.05.0000. Foro de Origem : ...Assunto : Adicional de Periculosidade. MANDADO DE SEGURANÇA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. 1) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilâ

    ...ção dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras ...2) PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM PERCENTUAL INFERIOR AO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-04.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM DECORRÊNCIA DA OJ 191/SBDI-I/TST. AUSÊNCIA DE TESE EXPLÍCITA. SÚMULA 297/TST. 2) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. 3) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO...

    ...SÚMULA 126/TST. 3) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ... periculosidade uma medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-51.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....

    ...Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL. NORMA COLETIVA. ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000432-69.2015.5.06.0141), 16-11-2017

    APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 ... " atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ", o que não é o caso do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163100-40.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO INEXISTENTE. Tendo em vista que a comprovação do depósito recursal se deu exatamente na data da interposição do recurso de revista, inexiste a deserção denunciada no despacho agravado. Afasta-se o óbice imposto pela decisão denegatória e passa-se ao exame do apelo, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 desta Corte. NULIDADE

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL AJUSTADO EM ... periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20020-62.2018.5.04.0028)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que a Reclamante não exercia suas funçõe

    ...REGIDO PELA LEI 13.467/2017. . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. . ... segurança patrimonial ou pessoal, sendo indevido o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001047-54.2016.5.06.0002), 14-06-2018

    1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade devido aos empregados que exercem atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, com base exclusivamente na previsão dada pela Lei nº 12.740/2012, somente será contado a partir de 03.12.2013, data da entrada em vigor da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho. RECURSO DO RECLAMANTE.

    ...RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . O adicional de periculosidade ... exercem atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, com base exclusivamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-06.2004.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVALÊNCIA DE PERCENTUAL FIXADO EM CONVENÇÃO COLETIVA. A autonomia privada coletiva encontra limites nas normas de ordem pública, quando relativas a medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, como é o caso do adicional de periculosidade. O percentual estabelecido por lei para a compensação do risco a que se submete o...

    ...DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVALÊNCIA DE PERCENTUAL ... a medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, como é o caso do adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1301-56.2013.5.04.0012) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/14. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira...

    .... DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 8º, III, DA ...ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. . VIGILANTE. PORTARIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-65.2015.5.06.0145), 17-08-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO. MOTORISTA DE ENTREGA COM OBRIGAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. TIPIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. REDUÇÃO DO QUANTUM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCIA PATRONAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS...

    ...REDUÇÃO DO QUANTUM . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIA PATRONAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS VALORES TRANSPORTADOS, OU DE USO DE ARMA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000421-28.2015.5.06.0145), 17-08-2016

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCIA PATRONAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS VALORES TRANSPORTADOS, OU DE USO DE ARMA DE FOGO. APLICABILIDADE DO ART. 193 DA CLT. RECURSO DAS RECLAMADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO. MOTORISTA DE ENTREGA COM OBRIGAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES. VALORAÇÃO PROBATÓRIA....

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIA PATRONAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS VALORES TRANSPORTADOS, OU DE USO DE ARMA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154141-05.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. A decisão regional, em que se reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, encontra- se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: -É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (constr

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/hmo ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ... as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10116-51.2015.5.15.0146) 04-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONÇA CAMARGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO CONTEÚDO DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Conforme pontuado na decisão denegatória regional, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência assente no TST, descabe o processamento do Recurso de Revista, na linha do que dispõe a Súmula n.º 33

    ... DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SUDESTE LTDA. ADICIONAL DE ..., da incidência do adicional de periculosidade sobre as atividades de segurança pessoal e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-51.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE COMPENSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 DA SBDI-1/TST. O abatimento dos valores pagos a título de horas extraordinárias não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Nesse sentido, a Orientação...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. ...PERÍCIA REALIZADA POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ART. 195 DA CLT. No caso dos autos, ...
  • Acórdão Nº 0020665-77.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade estendido aos empregados que trabalham na defesa da segurança patrimonial e pessoal de suas empregadoras ou tomadoras de serviços pela Lei 12.740/12, que alterou a redação do art. 193 da CLT, entrou em vigor no dia 10.12.2012, data de sua publicação oficial, a partir de quando é devido. O dispositivo tem aplicação imediata e não...

    ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade ... empregados que trabalham na defesa da segurança patrimonial e pessoal de suas empregadoras ou ...
  • Acórdão Nº 0021800-07.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE SEGURANÇA PRIVADA. Não estando as atividades do reclamante incluídas na descrição contida no Anexo 3 da NR 16 da Portaria 3.214/78, uma vez que não exerce suas funções em empresa registrada e autorizada pelo Ministério da Justiça (conforme a lei 7.102/83) e, ainda, não exerce atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias,

    ...: GILBERTO SOUZA DOS SANTOSEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE SEGURANÇA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000315-69.2013.5.06.0005), 29-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS BÁSICOS A CONFERIR SEGURANÇA AO JULGADO. NULIDADE PROCESSUAL. Impõe-se declarar a nulidade de decisão que se funda em laudo pericial deficiente, à vista da falta de fundamentos capazes de produzir a segurança jurídica requerida da prova técnica essencial, e, por conseguinte, determinar o retorno dos...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PER Í CIA ESSENCIAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-235800-44.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SERVIÇO EXTERNO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62, I, DA CLT. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e nas provas constantes dos autos, consignou que o reclamante executava serviço externo, sendo que inexistia controle de jornada pela Reclamada, nos moldes previstos no artigo 62, inciso I, da CLT. Registrou que -o compromisso do Reclamante era o...

    ...Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA. ... que os direitos relativos à saúde e segurança do trabalho, como é o caso do adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 349-31.2015.5.05.0028) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...

    ...- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ATIVIDADES . SIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. SÚMULA 126 DO TST. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10591-36.2015.5.15.0104)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. RATIO DECIDENDI DO TEMA 16 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao...

    ...AGENTE SOCIOEDUCATIVO. . SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL. ADICIONAL DE ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-61.2019.5.06.0009), 07-07-2021

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPERVISOR DE SEGURANÇA. Apesar da tentativa de enquadramento como meramente administrativas as atividades do autor, a prova testemunhal foi bastante clara quanto ao desempenho de atividades de segurança patrimonial, nos moldes do art. 193, inciso II, da CLT e Anexo 3 da NR-16, independentemente da nomenclatura do...

    ...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPERVISOR DE SEGURANÇA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-03.2019.5.06.0291), 21-01-2021

    RECURSO PATRONAL. ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade instituído pela Lei nº 12.740/2012, que acrescentou ao art. 193 da CLT, o inciso II, com previsão de pagamento do adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, somente se aplica àqueles que exercem "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras...

    ...ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade ... de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, somente se aplica ...
  • Acórdão Nº 0022211-30.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE SEGURANÇA. Não comprovada a exposição do reclamante a roubos ou outras espécies de violência física na atividade de controle de acesso de pessoas e de zelo do patrimônio da reclamada, não faz jus ao adicional de periculosidade, previsto no item II do art.193 da CLT.

    ...RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE SEGURANÇA. Não ...

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