adicional periculosidade vigia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1488-63.2015.5.02.0040) 11-04-2018
... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - VIGIA ... Vislumbrada violaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10330-63.2015.5.01.0071) 18-04-2018
... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - VIGIA ... Vislumbrada violaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10275-13.2014.5.15.0054)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. " RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIGIA. ASSALTO SOFRIDO DURANTE O SERVIÇO ". " ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE ".
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIGIA. ASSALTO ... SOFRIDO DURANTE O SERVIÇO ... ". " ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10725-69.2020.5.15.0110)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que as atividades desenvolvidas por vigias não se enquadram naquelas descritas no item 3...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-64.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... do artigo 1º da Lei nº 7.369/85, que vigia ao tempo da contratação, "o adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11146-92.2015.5.03.0005)
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO NÃO SUJEITO AO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. ART. 19 DA IN 41/2018 DO TST . VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Nos termos da Lei 7.102/83 e, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações do MTE, as atribuições dos vigias são...
... 19 DA IN 41/2018 DO TST ... VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-31.2015.5.06.0122), 27-01-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, que recebeu nova redação após a edição da Lei n.º 12.740/2012, "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aquelas que, por sua natureza ou métodos de...
... Trabalho de Paulista/PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE DE RISCO ... -
Acórdão Nº 0020391-65.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é possível equiparar a atividade de vigia - ronda e de guarda -, ainda que presente algum risco, àquela de vigilante, que não é apenas voltada à prevenção do sinistro, como à efetiva repressão, com aptidão e prontidão para o combate.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é ... -
Acórdão Nº 0011656-90.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA OU PORTEIRO. ANEXO 3 DA ...
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Acórdão Nº 0021408-17.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA ... Nos termos do item II ...
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Acórdão Nº 0020423-35.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. As atividades ou ...
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Acórdão Nº 0021634-05.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. A prova dos autos revela que o autor, no desempenho da função de vigia, estava sujeito a roubos e outras anormalidades, circunstância a determinar a reforma da sentença, ante a caracterização da atividade como perigosa. Apelo provido, no aspecto.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. A prova dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001125-08.2016.5.06.0371), 06-12-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE VIGIA NÃO ENQUADRADA NA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA MTE Nº. 1.885/2013. A função de vigia não pode ser equiparada a do vigilante. Enquanto essa última é regida pela Lei nº. 7.102/83, que exige, como requisito para o seu exercício, a realização de curso específico (i
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE VIGIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-42.2017.5.06.0341), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA DESARMADO. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA DESARMADO. INDEVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-17.2018.5.06.0141), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO ESPECÍFICA. O exercício da função de vigia sem porte de arma de fogo e sem curso de formação específico não assegura o recebimento do adicional de periculosidade, previsto no art. 193, II, da CLT, porquanto não se enquadra nas atividades descritas no anexo...
... VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10701-90.2016.5.03.0053)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. 1 . A despeito da jurisprudência pacificada por esta Corte Superior, no sentido de não ser devido aos...
... 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000766-76.2016.5.06.0171), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. INDEVIDO. Com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-91.2016.5.06.0171), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. INDEVIDO. Com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001401-67.2016.5.06.0103), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA NOTURNO. VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO ESPECÍFICA. O exercício da função de vigia sem portar arma de fogo e sem preparação específica para fins de contratação em serviços de vigilância pessoal e/ou patrimonial não assegura o recebimento do adicional de periculosidade, previsto no art. 193
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA NOTURNO. VIGILÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11147-47.2015.5.03.0015) 21-09-2017
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ATRIBUIÇÕES. O pagamento do adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que se expõe, de modo acentuado, em atividade que requerem submissão a operações perigosas, como roubos ou outras espécies de violência física. O vigia, que trabalha na proteção do patrimônio do estabelecimento, não se encontra submetido
... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21310-81.2014.5.04.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE NÃO INSERIDA NO ANEXO 3 DA PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INDEVIDO . Demonstrada possível violação do art. 193, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE NÃO INSERIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2200-51.2014.5.17.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRITADOR ALVORADA LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional . NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, §
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... TRANSCRIÇÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. PAGAMENTO INDEVIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-68.2015.5.06.0020), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. O empregado que desempenha a função de vigia não se enquadra dentre os profissionais listados nas alíneas "a" e "b" do item 2 do Anexo 3 da Portaria nº 1.885/2013 do MTE, que regulamenta o inciso II do art. 193 da CLT, o que resulta na impossibilidade de percepção de adicional de periculosidade. Cabendo ressaltar que vigia não se...
... VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1709-76.2017.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017. VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . INDEVIDO. Concluiu a Corte de origem ser indevido o pagamento de adicional de periculosidade aos substituídos, vigias, ao argumento de que eles não laboravam com arma de fogo e não preenchiam os...
... LEI N° 13.467/2017 ... VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0021279-29.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. VIGIA. PORTEIRO. O ...