Adicional por Tempo de Serviço
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Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adicional ... penosas, adicional por tempo" de serviço, ... auxílio-funeral, aux\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-62.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. A expressão servidor público do art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo alberga os servidores públicos regidos sob os regimes legal e contratual, não estabelecendo qualquer distinção quanto ao regime...
... PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGO 129 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... das carreiras judiciárias perceberão Adicional de Padrão Judiciário - APJ, calculado mediante ... e assegurada aos ocupantes a contagem do tempo de serviço no cargo ou função, para efeito da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165100-54.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SERVIDOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-11.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMC/Tf/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGO 129 ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados ... SEÇÃO III. Do IPTU progressivo no tempo ... ARTIGO 7 ... Em caso de ... de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ...
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Acórdão nº 2010/0109064-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de caráter pessoal, em especial o adicional por tempo de serviço. Defende-se, no recurso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... da reserva remunerada designados para o serviço ativo; ... II - os policiais militares da reserva ... , sujeitos à prestação de serviço por tempo" certo, em caráter transitório e mediante aceita\xC3" ... de promoção e de percepção do adicional de Certificação Profissional, o Curso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205300-72.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O art. 129 da ...
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Acórdão nº 2011/0246833-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211 DO STJ. 1. Se o recorrente se limitou a afirmar que o acórdão recorrido viola os dispositivos citados, sem indicar os motivos, o inconformismo apresenta-se deficiente quanto
... que o tempo ... adicional ... -
Acórdão nº 2016/0012953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempo ... são a Gratificação Adicional ...
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Acórdão nº 2015/0008152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL" POR TEMPO ... DE SERVIÇO. DIFERENÇAS.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-62.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de ... da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos ... Art. 190 - O ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2117-73.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E SEXTA-PARTE. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO CELETISTAS. O acordão regional encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, segundo a qual, ao utilizar a expressão -servidor público-, o artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo
... 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E ... -
Acórdão nº 2014/0221444-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos a título de adicional por tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE ... gratificação ou adicional por tempo de serviço ... 2. Em conformidade com o § 1º do art. 43 ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 30883 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-36.2009.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E SEXTA-PARTE. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, segundo a qual, ao utilizar a expressão "servidor público", o artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo não faz distinção entre
... 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E ... -
Acórdão nº 2003/0189104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DA FORMA DE CÁLCULO DO ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0318360-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adicional por tempo de serviço ...
- Acórdão nº 2008/0080981-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-57.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO SEXTA PARTE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO CELETISTA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta parte e o adicional por tempo de serviço, previstos no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, são devidos apenas aos servidores estaduais, celetistas ou estatutários, da administração pública...
... - BENEFÍCIO SEXTA PARTE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 129 DA ...