Adicional por Tempo de Serviço
1040247 resultados para Adicional por Tempo de Serviço
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-97.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... NSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Em se tratando de categoria diversa dos eletricitários, o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da primeira parte da Súmula 191 do TST. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-14.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... servidores, portanto, fazem jus ao pagamento do adicional por tempo de serviço. Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. Tema não examinado sob o prisma deduzido em razões de recurso de revista tem o conhecimento obstado pela orientação traçada na Súmula 297 do TST, à míngua do inafastável prequestionamento da matéria. Não conhecido. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. A alegação de violação de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-88.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ambas as espécies de servidores gozarem do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e da parcela denominada sexta-parte. Incidência da OJT nº 75 da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente ... Do Adicional de Plantão Hospitalar - APH ... Art. 63. O art. 298 da Lei n° 11.907, de ...
- Acórdão nº RMS 28407 / MS de T6 - SEXTA TURMA
-
Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes
STF nega incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes do TRT-2
-
Acórdão nº REsp 1208512 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORA REPOUSO ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na ... ções, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, ... ão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253100-69.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... EMPREGADO DE AUTARQUIA ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO. "O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231100-02.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. 4. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROGRESSÕES SALARIAIS. Nega-se provimento a
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1817-73.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... - EXTENSÃO AO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1766-58.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... - BASE DE CÁLCULO. "O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243000-05.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93. Incide a Orientação Jurisprudencial Transitória...
- Acórdão nº 2011/0131820-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 16 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Pessoal das Estradas de Ferro em Regime Especial.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-28.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93. Incide a Orientação Jurisprudencial Transitória...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-79.2010.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-48.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-632-69.2010.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. O adicional por tempo de serviço, instituído pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devido ao servidor estadual, celetista e estatutário da Administração Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme disposição contida no art. 129 da Constituição Estadual Paulista. Sendo...
-
Acórdão nº 2014/0297388-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMPETÊNCIA DO STF. SERVIDORAS PÚBLICAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DO TEMPO QUE LABORARAM EM CARÁTER PRECÁRIO. PREVISÃO LEGAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que não cabe analisar princípios contidos na Lei de Introdução do Código Civil, hoje
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177400-35.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93. Incide a Orientação Jurisprudencial Transitória...
-
Acórdão nº 2012/0191038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210000-92.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... sentido de que esta parcela seria paga por lapso temporal específico, sem incorporação aos salários. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-34.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Transitória nº 75 da SBDI-1. Quanto ao adicional por tempo de serviço, benefício de natureza diversa daquele denominado sexta parte, esta Corte tem entendimento de que ambos são devidos nas mesmas condições. Logo, sendo incabível o adicional denominado sexta parte, em função de a reclamada ser uma sociedade de economia mista, indevido também o adicional por tempo de serviço. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.