Adicional Regional
1609727 resultados para Adicional Regional
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... II - assegurar a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e ... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço ... #Redação dada pela Lei nº 11.483, de ...
- DECRETO Nº 6943, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (15 Pa-ar.am N 1), Assinado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolivia, de 2 de Junho de 2009.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg. Tribunal Regional reconheceu o direito da Reclamante ao adicional de insalubridade, por exposição ao calor, decorrente do trabalho a céu aberto, nos termos da jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da C. SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ão poderá ser ampliado, independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da entidade de administração do ... o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 (um) ano; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-33300-62.1997.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... ADICIONAL REGIONAL. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3980300-94.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... revista, não impugnado o fundamento do acórdão regional, concernente à preclusão da matéria. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Regional fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade -o salário base contratual do autor-. 2. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição...
-
Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM AMBIENTE HOSPITALAR. Considerando a possibilidade de contato com pacientes portadores de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27641-87.2005.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL REGIONAL TEMPORÁRIO. CONFISSÃO. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97000-86.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Regional deferiu os reflexos das diferenças do adicional de periculosidade em férias, décimos terceiros salários, horas extras, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, decisão que está de acordo com o item I da Súmula 132 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCLUSÃO NO SALÁRIO BÁSICO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - PEP. O Tribunal Regional deferiu a inclusão do adicional de periculosidade no salário básico...
-
Acórdãos nº RO-233/2010-0012-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de origem que fixa como base de cálculo do adicional de insalubridade qualquer outro parâmetro diferente do salário-mínimo. 2. Acórdão regional que acolhe a postulação de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade, substituindo o salário-mínimo pelo salário contratual (salário-base) do Reclamante, encontra-se em desarmonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e por esta Corte. 3. Recurso de revista...
- DECRETO Nº 95680, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (acordo 3).
- DECRETO Nº 95841, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2).
- DECRETO Nº 99635, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20954-46.2020.5.04.0029)
... , portanto, que o tema foi solucionado pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório acostado aos autos. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo...
- DECRETO Nº 92934, DE 17 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo Regional 1).
- DECRETO Nº 90732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo Regional 1), Subscrito em 14 de Setembro de 1984.
- DECRETO Nº 90733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo Regional 2), Subscrito em 14 de Setembro de 1984.
- DECRETO Nº 90734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (acordo Regional 3), Subscrito em 14 de Setembro de 1984.
- DECRETO Nº 62, DE 15 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2), Entre o Brasil e o Equador.
-
Acórdãos nº AIRR-401/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, foi cancelado o item II da Súmula nº 364 desta Corte, o qual reconhecia a possibilidade de fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e...
- DECRETO Nº 883, DE 02 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1), Entre Brasil e Bolivia, de 23 de Outubro de 1992.
- DECRETO Nº 180, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).
- DECRETO Nº 94376, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).
- DECRETO Nº 210, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2).
- DECRETO Nº 94595, DE 10 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia, do Equador e do Paraguai.