Adicional Regional
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- DECRETO Nº 94595, DE 10 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia, do Equador e do Paraguai.
- DECRETO Nº 210, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2).
- DECRETO Nº 96237, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2), Subscrito Entre o Brasil e o Equador.
- DECRETO Nº 99487, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional para a Recuperação e Expansão do Comercio, Entre o Brasil e o Paraguai.
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DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... Art. 3º É mantido o adicional de 0,4% (quatro décimos por cento) a contribuição previdenciária das ... regional anual para cada módulo, atribuído ao respectivo imóvel rural de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , garantindo a continuação da assistência, sem ônus adicional para o consumidor ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... a auditores independentes, registrados no respectivo Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, publicando, ...