adicional transferência banco do brasil base cálculo
103436 resultados para adicional transferência banco do brasil base cálculo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-36.2014.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT. Recurso ordinário...
... Recorridas : BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. e IBM BRASIL -INDÚSTRIA ... em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a ... Com base nessas alegações, pleiteou-se o reconhecimento ... conforme se observa dos contracheques), adicional por tempo de serviço (cláusula 6ª da CCT ... concluiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários submetidos à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... base produtiva; ... b) incentivo ao ... interno e externo e dos critérios de cálculo das receitas próprias que compõem as fontes de ... abril de 1994, inclusive daquela junto ao Banco Central, segundo as categorias interna e externa, ... á o projeto de lei relativo a crédito adicional exposição de motivos que o justifique, com a ... órgão os recursos recebidos por transferência, ressalvados os casos do Fundo de Previdência e ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades ... ção da sociedade, do depósito no Banco do Brasil S.A. da parte já realizada do capital ... de pecúlios ou de rendas, elaborados com base em tábuas biométricas ... Art. 23 - Para ... e, em caso afirmativo, a norma de cálculo, quando estes se retirarem dos planos depois de ... ção de recebimento do respectivo adicional ... § 2º - O pedido de autorização ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... tipo fundamental, dando-lhe conotação de base, substância ou suporte ... Compreendem as ... públicos quando o procedimento de transferência da posse direta do bem for legal. Isso porque o ... Chamamos esse elemento adicional do tipo legal de dolo específico, pois o tipo ... de ato ilegal do agente público lotado em banco estatal que concede o crédito (neste caso a ... No Brasil temos instituições financeiras com capital ... ; e) os critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ 200.000,00, conforme ... Tem sua base de atuao na regio metropolitana de So Paulo. Atua ... com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes em locais ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... DA RENDA LÍQUIDA, DA BASE, DA INCIDÊNCIA E DO CÁLCULO DO IMPOSTO ... Art. 121 ... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... contribuinte manter comprovante da transferência para o País dos rendimentos não tributáveis de ... rendimentos decorrentes do resgate do adicional do imposto de renda arrecadado em conformidade ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em 2000, evidenciando a metodologia de cálculo de todos os itens computados nas necessidades de ... de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na ... I - mediante transferência financeira a outras esferas de governo, órgãos ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... -se a um único tipo de crédito adicional ... § 3º Os créditos adicionais destinados a ...
-
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, é ... de intervenção na economia, notadamente o Banco Mundial, não é aleatória; muito ao contrário, ... cálculo adotados e b) se o valor final do benefício for ... A transferência mal refletida do conceito da reserva do possível ... No art. 1º do Protocolo Adicional ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 23 da Lei 9.532/97, que a transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa ... temporal do fato gerador e a própria base de cálculo. Ruy Barbosa Nogueira, Direito ... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil ... A legislação, isto ... pode chegar a 34% (15% de IRPJ + 10% de adicional + 9% de CSLL) ... Algo que se costuma ...
-
Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DENÚNCIA COM BASE NO ART. 89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ... profissional, deverá promover a transferência de sua inscrição (art. 10, § 3º) ... II - a ... jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ... de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da sucumbência será a soma das prestações ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... a contratação do trabalhador no Brasil, para prestar serviços no exterior, mesmo se a ... 3.207/57, que autoriza a transferência da zona de trabalho do empregado vendedor (art ... 265 (que trata da supressão do adicional noturno habitual, havendo troca de horário de ... 9.601, incorporando o chamado banco de horas , que corresponde ao parâmetro ... Isso significa que a base de cálculo da remuneração da sobrejornada já ...
-
Jurisdição e competência
... Com base em tais elementos, o critério objetivo fixa ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 9.507/97 ... Veja-se que o banco de dados é que deve ser público, de maneira que ... de futebol, com pedido de transferência imediata para outra agremiação desportiva e de ... FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR. (aglutinada a parte final da ... ao adicional de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), conforme ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... , autorização para criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma ... , salvo negociação coletiva; d) adicional de horas extras de 50%; e) acréscimo de 1/3 da ... parcial; os acordos de compensação e banco de horas; a compensação relativa ao intervalo ... quando ficar comprovada fraude na transferência, hipótese em que a sucedida responderá ... para impugnação da liquidação por cálculo deixa de ser uma faculdade do juízo e deverá ...
-
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e ... agências especializadas tomam decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente ... Uniting for Peace, que previa a transferência de competências para a plenária geral da ... da organização, por meio do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo assinado na Cúpula de ... cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados ...
-
Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... : JONAS ATAIDE E SILVA, CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA ... RECORRIDO: JONAS ... REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS ... A validade do regime de compensação ... acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado ... Quanto à base de cálculo do aludido adicional, apesar de o ... da conta do obreiro, verifico a transferência do valor de R$ 1.241,22, (ID. 2b27cc6 - Pág. 4), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-39.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. O ... reclamado, Banco do Brasil, para excluir da base de cálculo do adicional de transferência, a ...
-
Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, serão recolhidos em depósito ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, em conta ... o custo da mercadoria que servir de base para o cálculo dos direitos aduaneiros ... ) do seu produto, à agência do Banco do Brasil S.A., para crédito de conta especial vinculada, ... , de 14 de agôsto de 1957, substitui o adicional de 10% (dez por cento), instituído pelo Decreto ... O preço e as condições de transferência ficarão sujeitos à aprovação do Ministro da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... que "a Obreira laborava nas agências do Banco-réu, que disponibilizava mobiliário para ... norma coletiva sobre sua repercussão no cálculo dos reflexos das comissões, não é possível ... 62, I, da CLT ... HORAS EXTRAS ... - BASE DE CÁLCULO ... A base de cálculo adotada no ... à base de comissões tem direito ao adicional de horas extraordinárias de, no mínimo, 50% ... e Agravado e Recorrente HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO ... Reclamados afirmam que não houve transferência do risco do negócio para o empregado; o 1º ...
-
Anexos
... érias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da ... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário ... N. 29 – TRANSFERÊNCIA (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.8.1955) ... ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por ... ções Normativas da Receita Federal do Brasil ... N. 369 – DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE ...
-
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ção Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ...
-
Remuneração e salário
... pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim ... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... TST), e também com o adicional de transferência (art. 469, § 3º, CLT; OJ 113, SDI-I/TST) ... Por exemplo, gerente de banco que receba ajuda combustível pelo uso de seu ...
-
Acordão nº 00761-2002-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2004
I - PRELIMINARMENTE NÃO-CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1567-603 e 1681-96. Aplicação da orientação contida no En. 8 do C. TST. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO. DESERÇÃO A guia DARF para comprovação do recolhimento das custas processuais não é hábil a comprovar o preparo do apelo, uma vez que não constou a identificação correta do número do processo. II - MÉRITO RECURSO...
... Santa Rosa, sendo recorrentes ELOI DALCIN, BANCO" DO BRASIL S/A E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCION\xC3" ... ção e descanso não concedidos; adicional de transferência e reflexos; diferenças ... R$ 745,20, pouco mais de 60% do seu salário-base, ou seja, muito superior a 1/3 da remuneração ... árias devem integrar a base de cálculo da complementação de aposentadoria paga pela ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... dos autos, o recurso foi interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior ... ou julgará improcedente o pedido com base no art. 818 da CLT, arts. 373 e 376 do CPC, e o ... quando ficar comprovada fraude na transferência.” ... Para falarmos em sucessão de empresas ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV — ... ído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado ... 1.10.2. Locais de ... Min. Moreira Alves, “tem como base a pena imposta na sentença, que se está ... do crime não constituiria sanção adicional, mas, apenas a devolução daquilo que fora ... b) o advogado de Tício alegou que o cálculo de 1/6 (um sexto) deve ser realizado, ... assinatura do dono da cártula, vai ao banco respectivo e recebe o valor do cheque, em face do ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha ... -mente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... para alienação de propriedade e transferência de posse. Não podemos esquecer que, nesses ...