adicional transferência banco do brasil base cálculo
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Súmulas do TST separadas por assunto
... que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... CLT COMENTADA ... ADICIONAL ... SUM-39 Periculosidade (mantida) - ... A transferência para o período diurno de trabalho implica a ... de serviços prestados exclusivamente ao banco ... SUM-332 Complementação de ... ções Normativas da Receita Federal do Brasil ... Obs.: Parte do voto do relator Rogério ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ão do trabalho infantil, de modo a servir de base para o estabelecimento das prioridades da ação ... § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ... com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ...
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , diferenças de verbas rescisórias, adicional de periculosidade e/ou insalubridade, adicional e transferência, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, dobra de ... da prova, todos os documentos servirão de base para o convencimento do Juízo e, certamente, se ... Assim, o adicional tem como base de cálculo este salário, remunerando apenas as horas ... mesma conta salário do autor, qual seja: banco 237, agência 01823 e conta 0004790-2 ... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... (0xx85) 3388.9313 - http://www.trt7.jus.br Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7 ª ... ANUÊNIOS. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. BASE DE CÁLCULO. Reconhecido ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das ... : 06/09/2016 Turma 3 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. Conforme conssão do reclamado, por ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... dos autos, o recurso foi interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior ... ou julgará improcedente o pedido com base no art. 818 da CLT, arts. 373 e 376 do CPC, e o ... quando ficar comprovada fraude na transferência.” ... Para falarmos em sucessão de empresas ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV — ... ído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... érias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da ... Súmula n. 17 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do ... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário ... Súmula n. 29 do TST - TRANSFERÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por ... de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ... Súmula n. 437 do TST - INTERVALO ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nulos os atos eventualmente praticados com base no dispositivo ora cancelado ... Art. 4º O ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... Salário-de-benefício ... Art. 36. O cálculo do valor mensal dos benefícios será feito ... IV - se fôr o caso, por crédito adicional para cobertura de insuficiência financeira ... Mesas de renda recolherão diàriamente ao Banco do Brasil, em guia próprio da cota de ... c) cessão e transferência ou promessa de cessão e transferência de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... 194, no que se refere à diversidade de base de financiamento, identificando-se em rubricas ... Emenda nº 41/03 que dispôs que para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião de ... dos riscos inerentes ao trabalho, adicional de remuneração, proibição de diferença de ... ) e Petrobrás (3,1 bilhões negativos) e Banco do Brasil (4,5 bilhões negativos). Isto ... gastos públicos, possam afetar a transferência ...
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Anexo 1
... Apuração da Base de Cálculo ... Período de Apuração ... ) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por ... PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COMO NORMA DE AJUSTE DO IMPOSTO ... SOBRE A ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Tem-se, pois, presente um anteparo adicional. Fosse possível – o que não é – em tese, ... á consagrada não só no exterior, como no Brasil. Neste, não faz muito, Arnoldo Wald empregou a ... política de crédito, câmbio e transferência de valores e dos sistemas de poupança, ... competência para emitir moeda, exige que o Banco Central o faça com exclusividade, estabelecendo ... Assim, a permuta, com base na moeda, haverá de estar sempre presente nos ... cálculo e alíquota ... Vimos acima que, comumente, as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... ídica, assim entendida a que se forma com base no ordenamento normativo, seja material ou ... para a causa em que esteja pleiteando o adicional correspondente; será, contudo, despiciendo numa ... da inclusão do adicional noturno no cálculo das horas extras ... Pedido líquido ... A ... A salleĴ e era um pequeno banco de madeira, no qual se sentava o acusado quando ... o autorizaria a realizar essa transferência de encargo — ou a fazer tábua rasa do art ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... da economia, é a primeira apropriação, base de qualquer transformação”. 261 ... Se ... com o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial a projetos agrícolas que implicavam ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... , a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ... BASE DE CÁLCULO (nova redação) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não ... 12.349, de 2010) ... IV — custo adicional dos produtos e serviços; e (Incluídopela Lein ... IV — Alienação — toda transferência de domínio de bens a terceiros; ... V — Obras, ... á feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e ... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ... CETEM Centro de ... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... maiores mineradoras atuantes no Brasil, com base na participação em PMB ... Tabela 6 Problemas ... ? Procurem evitar a transferência de renda para os setores industriais subsequentes ... Há, portanto, uma fonte adicional de risco à atividade. 147 Dessa forma, o ... Para cálculo da PMB de 2013, nos baseamos nas estimativas ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e ... agências especializadas tomam decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente ... Uniting for Peace, que previa a transferência de competências para a plenária geral da ... da organização, por meio do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo assinado na Cúpula de ... cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados ...
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Princípios de direito do trabalho
... de prazer ou cobiça, pode ser aclarada com base em remissões várias, a saber: ... - a ... a norma mais favorável em relação ao adicional" de periculosidade e quanto a este instituto jur\xC3" ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... outros temas, sobre jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada (desde que ... que se diz da necessidade de uma transferência do trabalhador para estabelecimento diverso, ou ... ção de ser imperativo computar, nesse cálculo, também os trabalhadores terceirizados , ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 3.4 A expressão transferência do respectivo encargo financeiro no contexto do ... ção dos tributos em diretos e indiretos com base na investigação do sujeito que suporta em ... NÃOINCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. RESP. 1.111.156/SP, REL. MIN ... ção Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1.300/2012 – estabelece ... a Administração Tributária possui em seu banco de dados as informações sobre cada um dos ... 348. “TRIBUTÁRIO. ADICIONAL DE IR. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a previdência ... órgãos colegiados; e (7) diversidade da base de financiamento, com rubricas contábeis ... como a previdência complementar privada do Banco do Brasil e da Petrobras ... Ainda em 1977, a ... ) parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ... e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. § 1º A lei complementar ... para os servidores estipulavam um tempo adicional (pedágio), correspondente a 20% do tempo que ...
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Casos e Ações
... 22), pedir o conhecido e provido. A base principal dessa peça foi o cerceamento de ... Deverá apresentar o cálculo" das parcelas rescisórias e requerer a consignaç\xC3" ... do direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade, cujo percentual corresponderia ... reclamação trabalhista contra a empresa Brasil S.A., argumentando ter exercido função de ... de aviso-prévio e de adicional de transferência. Ajuíza reclamação para cobrar as parcelas, ... • Banco Itaú ... • Ag. 1234 ... • C/C: ...
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Leis
... mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos os por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... ) últimos meses, anteriores à transferência ... Art. 3º A transação será considerada ... empresa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um décimo) da remuneração atribuída ... do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha ... -mente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... para alienação de propriedade e transferência de posse. Não podemos esquecer que, nesses ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... ério da Economia analisará as propostas com base nas diretrizes do art. 2º, emitirá parecer ... das premissas e da memória de cálculo utilizadas, elaboradas por área técnica, que ... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil. Aferição da necessidade dos ... ão, a fusão, a reorganização, a transferência e a extinção de órgãos e de entidades; VII - ... ão da efetiva necessidade do provimento adicional, observado, no que couber, o disposto nos art ...
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Duração do trabalho - jornada
... transferência de força de trabalho em favor do empregador no ... empresarial, essa diminuição, hoje, no Brasil, tornou-se necessidade até mesmo econômica: é ... (construindo, em contrapartida, incentivos à base da precarização dos direitos trabalhistas no ... São três os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ... de labor) — pelo menos até o advento do banco de horas da Lei n. 9.601/98 (que também será ... , a qual se remunera com o respectivo adicional de horas extras (art. 7º, XVI, CF/88) ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ... pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado por este, contador; ... i) ... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ... A restrição que se impõe é a transferência dos bens penhorados. Inteligência dos arts ... , pois são credores solidários perante o banco. Entretanto, não pode dela decorrer a ... Sendo o agravante condenado a pagar adicional de periculosidade, determinou a r. sentença ...