adicional transferência banco do brasil base cálculo
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.4.2003) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA ... 102) - DJ 20.4.2005 ... 16. BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL ... 113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... 04.89); 2) sindicato de bancos que possui base territorial em alguns Estados, mas só congrega, ... que apenas os elementos integrantes do cálculo adquirem força vinculativa da coisa julgada e ... para autorizar a alienação ou a transferência da coisa penhorada. Trata-se, em verdade, de ... -prévio, indenização, horas extras e adicional noturno e a sentença lhe rechaçou todos esses ... § 1º Os tribunais manterão banco eletrônico de dados atualizados com ...
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Da execução
... de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro ... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ... pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado por este, contador; i) ... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ... , pois são credores solidários perante o banco. Entretanto, não pode dela decorrer a ... Sendo o agravante condenado a pagar adicional de periculosidade, determinou a r. sentença ...
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Contrato de trabalho
... federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho noturno; f) indenização por ... base de cálculo. Como a Súmula Vinculante n. 25 ... , que se exaure porventura na transferência de marca, patente ou expertise, na regra que ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ção Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... Brasília. p. 22-23, tomo II ... seu regulamento sobre o status e a transferência de jogadores, impõe que o atleta menor de idade ... a associação das imagens exibidas com base neste artigo a qualquer forma de patrocínio, ... independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da ... V – o banco de horas; ... VI – a suspensão de ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Direito processual penal
... se consuma no momento e no local em que o banco recusa o pagamento, pois só nesse momento ocorre ... , isto é, à distância, que possui base em mais de um país, passa a ser da competência ... -dade, vale dizer, o intuito de transferência da droga entre países distintos. E mais: além ... ainda que se trate de material proibido no Brasil." ... No ano de 2015, o STJ publicou a Súmula ... interpretação que imponha requisito adicional à remição implica em violação à regra ... Etapa 7. Cálculo da pena mínima para fins de suspensão do ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , desde fins da década de 1940 e, no Brasil, desde a Constituição de 1988 ... Nesse ... banco de horas; jornada de plantão 12 X 36 horas; ... serão pagas, evidentemente, com o adicional de 50% sobre o salário-hora normal (novo § 3º ... CÁLCULO (mantida) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ... quando ficar comprovada fraude na transferência.” ... Esse novo preceito legal articula-se, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... extinção do BNCC não foi decretada pelo Banco Central mas por deliberação de seus acionistas ... BANCO DO BRASIL ... SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. Imposta ... 66 ... — Transferência ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ência Social serão feitas: a ) na data-base; b ) a qualquer tempo, por solicitação do ... extra 20.9.19); ... III — para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... , de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) § 5º O banco" de horas de que trata o § 2º deste artigo poder\xC3" ... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... expressão monetária da Ufir trimestral com base no IPCA-Série Especial de que trata o art. 2° ... Art. 3° A base de cálculo e o imposto de renda das pessoas jurídicas ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela ... excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedade e fundos de ...
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Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
CI 289/02. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA PREJUDICIAL AO EMPREGADO. OFENSA AO ART. 468 DA CLT. INAPLICABILIDADE. As cláusulas do contrato individual não podem sofrer alteração unilateral in pejus, à luz da norma inserta no art. 468, da CLT, devendo ser observadas as condições mais benéficas. Trata-se do respeito ao princípio da proteção ao salário e ao direito...
... comissionado e, daí, sua integração à base de cálculo das vantagens pessoais. Observa que ... Item 3.3.6 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (rubrica 007) - valor ... RECORRENTES : BANDEPE - BANCO DE PERNAMBUCO S/A E BANDEPREV - BANDEPE ... Convenção nº 111 da OIT, onde figura o Brasil como pactuante pelo decreto nº 62.150 de ... e/ou reflexos do adicional de transferência sejam limitados às parcelas especificamente ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o ... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula n. 85 - segunda parte - alterada ... ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por ... , habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei n ... a remuneração devida durante a transferência do empregado, computado o adicional de que trata ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... conhecimento, em execução de sentença com base no título executivo judicial (art. 876, CLT), se ... ÃO DE SERVIÇOS PELO EMPREGADO — TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO — Em que pese o entendimento ... 896 da CLT. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão foi baseada nos ... em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, ... cálculo observará a média das horas suplementares ... , a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou uma ação direta de ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... base nas diretrizes relacionadas no art. 1o, ... das premissas e da memória de cálculo utilizadas, elaboradas pela área técnica ... Social do Servidor Público - PSS e o adicional de um terço de férias a partir do segundo ano ... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Art. 9o Os órgãos e ... ção, fusão, reorganização, transferência e extinção de órgãos e entidades; e ... VII - ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... ) milhas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar ... de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; comércio exterior e interestadual; ... República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado ... acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou ... As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão ...
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Ministério do Trabalho
... , de 20.9.1985, que institui salário adicional para os empregados do setor de energia elétrica, ... § 2º O diagnóstico, elaborado com base em dados obtidos junto a órgãos e ... 102. Serão adotadas como bases de cálculo: ... I - quanto às remunerações objeto da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... , ordem bancária de crédito, transferência eletrônica ou depósito bancário em conta ... 3.402, de 6 de setembro de 2006, do Banco Central do Brasil ... § 2º Para fins do ...
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Questões subjetivas
... reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, a empresa reconheceu ... da empresa determinando sua transferência para a unidade de Porto Velho/Rondônia. No ... como vigilantes na mesma agência do Banco" Cifrão S.A. Ele é vigilante terceirizado e ela \xC3" ... ão injusta do contrato de trabalho, com base no Art. 474 da CLT. B) Deverá ser interposto ... deveria ser o percentual e a base de cálculo da parcela reivindicada? (Valor: 0,60) ... Retornando ao Brasil ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 09/07/2020 14:26:46 ... com base na experiência observada em empresas americanas ... do trabalho operário” e a sua transferência para as instâncias gerenciais, consideradas ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... ção do trabalho, como a implantação do banco de horas e contrato a tempo parcial. Nesse ... São três os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ... ção; 25 anos de contribuição + adicional (mulher); 30 anos de contribuição + adicional ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... Geral de Proteção de Dados, que trouxe a base legal do legítimo interesse como hipótese ... a que se encontra vinculado o registro ou banco de dados, de direito público ou privado, desde ... dos dados considerados no respectivo cálculo. 91 Com efeito, ressalta-se que as teses ... marketing comportamental, pela transferência internacional de dados e tantas outras, por meio ... novo fundamento, como um consentimento adicional. 141 Aqui, cumpre trazer um exemplo de desvio de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... étrica (DAEE) apresentaram reclamação, com base no art. 102, ... I, “f”, da Constituição ... estadual um plano de monitoramento adicional da área já ... aterrada da lagoa (Parque de ... transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ... ou posse do imóvel rural” ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... consolidadas, baseados no cálculo do módulo fiscal de cada ... propriedade. Logo, ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ... Cooporation Fund, ... -
Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... ável”, “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ... Se a sociedade cindida, mercê da transferência de parte do seu patrimônio, ficar com o controle ... ência, ser considerada como base de cálculo para os seguintes fins: de recolhimento dos ... , das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ... de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ãos, no caso e nas condições de transferência de atribuições pela União ... CAPÍTULO I ... em conta especial vinculada na agência do Banco do Brasil S.A. ou no Banco Nacional do ... estimativa de venda de energia que surgiu de base ao cálculo da tarifa, de forma a que, no ... Regulamento, mediante a cobrança de um adicional ...
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Questões comentadas
... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de ... recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de ... II - Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do ... ência de Seguros Privados c) pelo Banco Central do Brasil d) pela Comissão de Valores ... ória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos benefícios de ...
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Remuneração e salário
... pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim ... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... N. A Reforma Trabalhista no Brasil" — com os comentários à Lei n. 13.467/2017 (S\xC3" ... TST), e também com o adicional de transferência (art. 469, § 3º, CLT; OJ 113, SDI-I/TST) ... Por exemplo, gerente de banco que receba ajuda combustível pelo uso de seu ...