adimplemento contratual
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211140 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1401143 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de...
... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... contratual" destinada à cobertura de inadimplência de obrigações contratuais e san\xC3" ... outorgadas, o valor dos preços florestais, a situação de adimplemento dos concessionários, os PMFS e seu estado de execução, as vistorias e ...
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Acórdão nº 2007/0261513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a interpelação judicial, uma vez que há termo para o adimplemento contratual - arts. 397 do Código Civil vigente e 960 do Código Civil de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 128913 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 9º O descumprimento contratual pela família beneficiária de operações financiadas pelo FAR e pelo FDS ... #Incluído pela Lei nº 14.118, de 2021 ... § 7º O adimplemento do compromisso decorrente da manifestação a que se refere o inciso II do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241981 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. EXCLUSÃO. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - É inviável a pretensão de...
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ. JUROS SOBRE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1406799 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - O acórdão recorrido que adota a orientação...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO" CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CL\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1387857 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. - Ausentes os vícios do art. 535
... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... -
Acórdão nº 2013/0120576-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CULPA RECÍPROCA. EXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MAT
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... II - ao adimplemento das obrigações vencidas a partir do primeiro dia do mês da entrada em ... acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido." ... "Art ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35179 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257835 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp 1257835/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/11/2011, DJe 17/11/2011)
- Acórdão nº AgRg no AREsp 54119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... excedentes, sendo vedada a retenção do saldo após o adimplemento integral do contrato ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... Extingue-se a concessão por: ... I - advento do termo contratual; ... II - encampação; ... III - caducidade; ... IV - ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403302 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1403302/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/11/2011, DJe 14/11/2011)
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85256 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22482 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1260584 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ASSINATURA TELERJ. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO CDC POR ENTENDER A INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVER ESSE ENTENDIMENTO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83468 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411440 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. -O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. -Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag 1411440/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/1
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Acórdão nº 2014/0068990-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. PAGAMENTOS EFETUADOS NÃO COMPROVADOS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AFASTADA. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
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Acórdão nº 2009/0031460-0 de T4 - QUARTA TURMA
... aplica aos pedidos de indenização por inadimplemento ou mau adimplemento" contratual\" (REsp 6451/RJ, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA). H\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223691 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. CUMPRIMENTO DE...
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA ... -
Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATADAS. ... INAPLICABILIDADE, ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. BUSCA E APREENSÃO. ... quando comparado à totalidade da obrigação contratual pelo devedor assumida) ...