adimplemento contratual
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2513-61.2010.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ática e em qualquer hipótese, sua responsabilidade principal e contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, segundo também ... ção, ainda que de forma subsidiária, a responder pelo adimplemento dos direitos trabalhistas de natureza alimentar dos trabalhadores ...
-
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. AÇÕES. ALIENAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-15.2013.5.06.0009), 02-04-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DOS JUROS DE MORA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. SÚMULA Nº. 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO. Os juros decorrentes da mora são penalidade cominada em nosso ordenamento jurídico a quem deu causa ao atraso no adimplemento contratual, e devem ser calculados até o momento de satisfação do interesse correlato do credor. Ainda que depositado o crédito à disposição do juízo, os juros devem...
... nosso ordenamento jur í dico a quem deu causa ao atraso no adimplemento contratual, e devem ser calculados at é o momento de satisfa ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0269500-70.2009.5.06.0291 (02695-2009-291-06-00-6)), 30-08-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. OMISSÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. Constatada a ausência de fiscalização por parte do ente público quanto ao adimplemento das verbas trabalhistas no decorrer do liame contratual, cabe a responsabilização subsidiária da Administração Pública, pois caracterizada a conduta culposa do tomador de...
... de fiscaliza ç ã o por parte do ente p ú blico quanto ao adimplemento das verbas trabalhistas no decorrer do liame contratual, cabe a ... -
Acórdão Nº 5001709-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... Cível da Comarca de Rio do Sul que, nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n ...
-
Acórdão Nº 4008391-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE AFASTOU AS TESES DE DESCONSIDERAÇÃO DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA EMPRESA TELEFÔNICA E DOS VALORES DECORRENTES, BEM COMO DA EVOLUÇÃO ACIONÁRIA PARA APURAÇÃO DOS DIVIDENDOS. AVENTADA CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO ... QUE ACOLHEU ... -
Decisao Nº 0013204-70.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO. DIREITO A DIFERENÇA DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR A AUTORA A...
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5006349-03.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO ...
-
Acórdão Nº 0001569-31.2008.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ...
-
Acórdão Nº 0300060-51.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADA. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DEFERIMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0001020-38.2016.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. ADOÇÃO DOS VALORES INDICADOS NA PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO DESPROVIDO.
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-250200-24.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. O substrato fático que dá alento à decisão regional - ... posteriormente, condenado, em razão de processo judicial, ao adimplemento de outros títulos. A obrigação de pagar as parcelas tipicamente ...
-
Acórdão Nº 5034850-54.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... ções indispensáveis para a resolução da contenda de adimplemento contratual.Assim, na aludida etapa processual, a praxe é a colação da ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.081287-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. RESCISÃO. HASTA PÚBLICA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. SITUAÇÃO ESPECÍFICA DA LIDE. - Aferido que a parte efetuou o pagamento de 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas, em observância à teoria do adimplemento contratual, aliado ao fato de que a credora, continuou a receber as demais prestações, sem interromper a relação...
... recorrente aduz que no pleiteou a resciso do contrato, mas o adimplemento dos valores devidos a ttulo de financiamento e, caso no realizado, que o ... continuou a receber as demais prestaes, sem interromper a relao contratual, o que denota que tal comportamento gerou expectativas legtimas parte ... -
Acórdão Nº 0001762-69.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. INAPLICABILIDADE DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 523, § 1º, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. DEPÓSITO EFETUADO PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO ANTERIOR AO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SANÇÃO CABÍVEL....
... AO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENA. INSURGNCIA FORMULADA CONTRA ... -
Acórdão Nº 0057096-93.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-01-2023
... desprovido o apelo por si interposto nos autos da ação de adimplemento contratual (evento 22).Em suas razões de insurgência (evento 36), diz ...
-
Acórdão Nº 5004063-30.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ...
-
Acórdão Nº 0002943-63.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Nas ações de adimplemento contratual oriundas de contratos de participação financeira firmados com ...
-
Acórdão Nº 5000139-79.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... -se ainda dos precedentes desta Corte:APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA DA TELEFONIA FIXA - CUMPRIMENTO ...
-
Acórdão Nº 5057641-12.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença" ...
-
Acórdão Nº 0001952-48.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ... ALEGADA OMISSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0453.13.002658-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCERIA DE EXPLORAÇÃO MINERÁRIA. GARIMPO. AJUSTE VERBAL. EXISTÊNCIA E CONTEÚDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. De rigor a improcedência do pedido se o autor deixa de provar o fato constitutivo do direito alegado (art. 373, I, CPC).
... esclareceram, ainda, no existir qualquer tipo de descumprimento contratual, uma vez que se isso ocorresse eles deixariam de gozar de credibilidade na ... -
Acórdão nº 1.0453.13.002658-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCERIA DE EXPLORAÇÃO MINERÁRIA. GARIMPO. AJUSTE VERBAL. EXISTÊNCIA E CONTEÚDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. De rigor a improcedência do pedido se o autor deixa de provar o fato constitutivo do direito alegado (art. 373, I, CPC).
... esclareceram, ainda, no existir qualquer tipo de descumprimento contratual, uma vez que se isso ocorresse eles deixariam de gozar de credibilidade na ... -
Acórdão Nº 5000092-11.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... , na fase de cumprimento de sentença dos autos da "ação de adimplemento" contratual\" ajuizada por Norma Bugmann e outro, julgou extinta a execuç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000329-31.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... ência desta Câmara:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A ...