Adimplente
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Processo nº 0001487-49.2015.8.19.0042 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CLIENTE QUE SE ENCONTRAVA ADIMPLENTE. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE REFORMA NO QUE TANGE AO QUANTUM. VALOR INICIALMENTE FIXADO QUE SE...
... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. ... SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CLIENTE ... ENCONTRAVA ... ADIMPLENTE. ... INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ... DEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE ... -
Processo nº 0003075-81.2013.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
... 26ª CÂMARA CÍVEL ... RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE ... regularmente ... adimplente nas prestações. ... Dano moral configurado e mantido em seu valor ...
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Processo nº 0057640-94.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. CONSUMIDOR ADIMPLENTE ALEGA QUE ... FICOU SEM LUZ POR OITO DIAS, SÓ TENDO ... RESTABELECIDO O SERVIÇO POR DECISÃO JUDICIAL. ...
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Acordao N° 1241210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Direito civil, imobiliário e processual civil. Embargos infringentes. Aviamento em face de acórdão editado na vigência da codificação processual civil derrogada. Cabimento. Sentença de mérito reformada por maioria. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de...
... pena convencional compreende os prejuízos experimentados pelo contratante adimplente, resultando ... que, optando por exigir indenização superior à convencionada, deve, abdicando da prefixação ... contemplada pela disposição ... -
Processo nº 0025519-94.2013.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... inadimplente. Dano moral configurado. Autora que ... demonstrou estar adimplente com as faturas enviadas à ... sua residência, de forma que não há justificativa para o ...
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Processo nº 0005277-90.2017.8.19.0003 de Décima Cémara Cível, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Alienação Fiduciária. Aquisição de Veículo. Comprovação Do Pagamento Das Parcelas que Ensejaram a Propositura Da Ação, encontrando-se Adimplente. Rescisão Contratual que Importaria Em Enriquecimento Sem Causa Da Parte Autora. Observância Aos Princípios Da boa-fé Objetiva, Da Conservação Das Avenças e Da Função Social Do Contrato....
... Comprovação do pagamento das ... parcelas que ensejaram a propositura ... da ação, encontrando-se adimplente. ... Rescisão contratual que importaria em ... enriquecimento sem causa da parte ... -
Processo nº 0010437-72.2015.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Pelo Dano Moral. Consumidor. Plano Sáude Empresarial. Alega a Autora que É Beneficiária Do Plano de Seu Marido e Mesmo Adimplente Com As Mensalidade, O Réu Demorou a Agendar a Cirurgia de Tireoidectomia, Sendo que Logo Após a Cancelou. Tutela Antecipada Indeferida. Sentença de Procedência Parcial. Apelo Do Plano Réu, Requerendo Reforma Integral Ou Reduçao
... CONSUMIDOR. ... EMPRESARIAL. ... BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SEU MARIDO E ... MESMO ADIMPLENTE" COM AS MENSALIDADE, O ... RÉU DEMOROU A AGENDAR A CIRURGIA DE ... TIREOIDECTOMIA, SENDO QUE LOGO APÓS\xC2" ... -
Processo nº 0022247-15.2013.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AUTORA CONTEMPLADA EM ... ADIMPLENTE ... PARCELAS, ... FAZENDO JUS À CARTA DE CRÉDITO, NÃO LIBERADA PELO ...
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Processo nº 0225536-70.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... avençado pelo plano de saúde, quando mais ... precisou, mesmo estando adimplente com as ... mensalidades. Aplicação ao caso da Súmula 343 do ... Recurso que se conhece e se nega provimento. ...
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Processo nº 0018452-14.2014.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... concessionária ou notificação requerendo o fim do ... contrato, e que não demonstrou estar adimplente ... com as cobranças efetuadas, que também não ... tiveram sua ilegitimidade comprovada. Falha na ...
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Processo nº 0031727-36.2014.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... INTIMAMENTE LIGADO AOS ANSEIOS SOCIAIS DE ... SEGURADO. ... DESAMPARO DA CONSUMIDORA ADIMPLENTE, ... IDOSA E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE JÁ ... UTILIZAVA O PLANO DE SAÚDE HÁ QUATRO ... CONFIGURADO. ...
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Processo nº 0050720-66.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Revisional Cumulada Com Repetição de Indébito e Indenizatória por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora, Pleiteando a Condenação Do Réu Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais. 1- Autora e Réu que Celebraram Contrato para a Renegociação de Débitos. Inexistência de Prova sobre a Alegada Coação Da Parte Ré, que...
... adimplente com as suas obrigações ... antes da renegociação, bem como sobre a existência de ... -
Processo nº 0014590-87.2008.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... Francisco Lima, 230, Casa 1. Suspensão do ... abastecimento de água, mesmo estando o autor ... adimplente com as faturas de consumo. Falha na ... prestação dos serviços evidenciada. Ré que não nega o ...
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Acórdão Nº 0002427-18.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... No caso, caberia à embargante demonstrar que estaria adimplente com as prestações e/ou que o contrato teria excessos ou ilegalidades, o que não ocorreu ... Logo, não devem prosperar os argumentos trazidos ...
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Acordao N° 1242661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do promitente comprador....
... contraparte, e não fomentar ganho indevido ao contratante adimplente, derivando que, qualificada a ... mora das promitentes vendedoras na entrega do imóvel que prometera a venda, deve sofrer a incidência ... da ... -
Acórdão Nº 0002608-91.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... AUTORA ADIMPLENTE. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGADALIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO. CONFIGURADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS ...
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Acórdão nº 0017929-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Obrigação de Fazer com Pedido de ... Antecipação de Tutela. Rescisão unilateral, sem justo motivo. Consumidor adimplente ... Decisão do Juiz de 1º grau que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Consumidor é o ... destinatário final. Aplicação do CDC. Não ...
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Processo nº 0042813-57.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... 26ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR ... RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA ... adimplente perante o plano de saúde e na vigência ... Valor fixado que não merece redução, e assim ...
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Processo nº 0227349-30.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais e Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Plano de Saúde Na Modalidade Autogestão. Cobertura Contratual. Negativa Do Plano de Saúde para Realização Da Cirurgia. Violação Ao Princípio Da Dignidade Humanda. Inaplicabilidade Do Cdc Ao Contrato de Plano de Saúde Administrado por Entidade de Autogestão....
... OBJETIVA E DO DEVER DE LEALDADE, ... EXIGÍVEIS AOS CONTRATOS EM GERAL. ... CONTRATANTE QUE ESTA ADIMPLENTE COM ... CONFIGURADO. ... DESPROVIMENTO DO APELO. ... -
Processo nº 0317812-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... qualquer pagamento de parcelas em atraso e ... afirma estar adimplente com as prestações ... pactuadas. Ausência de provas do fato constitutivo ...
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Acórdão nº 0016155-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... tratamento da obesidade como forma de preservar a própria vida ... do paciente ... 3. O consumidor adimplente tem direito de receber o ... tratamento médico mais eficiente para o pronto restabelecimento ... de sua saúde, posto que as normas consumeristas ...
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Acórdão nº 0004417-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... por tempo demasiada e injustificadamente longo, se abstém ... de consertar veículo sinistrado ou indenizar o segurado ... adimplente, relativos a contrato vigente na data do sinistro, ... impositiva é a antecipação da tutela voltada a garantir a ... efetividade do pronunciamento ...
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Acórdão nº 0000522-04.2010.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... DIREITO DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO IRREGULAR DO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA. USUÁRIO ADIMPLENTE ... ILEGALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. VALOR ... DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. REDUÇÃO DO ... QUANTUM. RECURSO ...
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Acordao N° 1244857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda com indenização. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização
... contraparte, e não fomentar ganho indevido ao contratante adimplente, derivando que, qualificada a ... mora das promitentes vendedoras na entrega do imóvel que prometeram a venda, devem sofrer a ... incidência da ... -
Decisão Monocrática Nº 0173966-32.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... AGOSTO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2018, EIS QUE O ... PROMOVENTE ESTAVA PRIVADO DA POSSE DE SEU ... IMÓVEL, APESAR DE ESTAR ADIMPLENTE QUANTO A ... TODOS OS PAGAMENTOS AJUSTADOS EM CONTRATO; ... PROMOVIDOS, ... SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$15.000,00 ... (QUINZE MIL REAIS), A ...