adin 2135 uea
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2008
... concedida medida liminar por Esta Suprema Corte [sic], nos autos da ADIn 2135, suspendendo a vigência do art. 39 caput da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2008
... concedida medida liminar por Esta Suprema Corte [sic], nos autos da ADIn 2135, suspendendo a vigência do art. 39 caput da Constituição Federal, ...