adin 3510 votos
319 resultados para adin 3510 votos
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... Carlos Ayres Britto quando da relatoria da ADIn 3.510 ... 5. A Lei 9.434/97 prevê em seu art ... ão, potencialidade ou não de vida” (Vide votos do Min. Joaquim Barbosa e da Min. Carmem Lúcia ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Supremo T ribunal Federal, nos votos até então pronunciados, respeita o ... No julgamento conjunto das ADIn 1.105 e 1.127, ambas de relatoria do Min ...
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Definição do direito
... sentença foi reformada por maioria de votos", sob estes fundamentos: ... “O direito a pr\xC3" ... Adin Nr. 3510) ... O Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Direitos da Personalidade
... (ADI 3510, relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, ... I apresentamos os seguintes pareceres e votos publicados na Revista de Direito, volume 65, da ... biográficas literárias ou audiovisuais (ADIn 4815), asseverando que os excessos devem ser ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da medida, por maioria de votos, até o julgamento final da causa, ... que liminarmente neg ou seguimento à ADIn 2215, o em. Ministr o Celso de Mello, ao ... Teor do Acórdão - Página 68 de 353 3510 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF ...
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... élio, foi julgada procedente por maioria de votos. O respectivo acórdão (12/04/12) declarou ... sentido de que, diante do não cabimento da ADIn para a atualização do direito ... , concepção já antes introduzida na ADIn 3510, referente à pesquisa com células tronco ... É ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ... […]”. (Supremo Tribunal Federal. ADIN 3.510, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, julgada em ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... @@2.3. Decisão do STF na ADI n. 3510-0-DF ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade ... posturas, consignadas, respectivamente, nos votos dos Ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar ... considerando que "o tema central da presente ADIN é salientemente multidisciplinar, na medida em ...
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O status jurídico do embrião
... , o que é evidenciado pela divergência de votos da ADI 3.510, em que 6 dos 11 ministros votaram ... A ADIN 3510 e a ADPF 54, por exemplo, evidenciam também ...
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Direito Constitucional
... uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos ... (B) mais de um terço das Assembleias ... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos Brito, DJe ... os autos, entretanto, ser apensados aos da ADIN n. 818-8/600 (grifos nossos); C: correta. De ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... I e II, todos do Código Penal, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes e Celso de ... de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 3.510), na qual os ministros do Supremo ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... dos mais famosos casos e dos mais famosos votos do Sir Edward Coke, parecia não se conceber, à ... da decisão a ser proferida na presente ADIN”. Conirmou o relator, na oportunidade, que ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn) prevê, em seu artigo 9º, §1º, que, em caso ... argumentos aduzidos na fundamentação dos votos, verificou-se que também este aspecto varia, em ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Diversamente do controle difuso, na ADIN não existe propriamente um Autor e um Réu. No ... Ayres Britto, Relator da ADI 3510", que impugnava dispositivos da Lei de Biosseguran\xC3" ... dos ministros da Corte Suprema (seis votos), o julgamento é suspenso até que a maioria ...
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Direito Constitucional
... da lei ou do ato normativo em ADIn" ou ADC é irrecorrível, ressalvada a interposiç\xC3" ... , em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. (B) após sua ... A: incorreta, pois o STF, ao julgar a ADI 3510, entendeu que o uso de células-tronco ...
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Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de uma metodologia hermenêutico-dedutiva, o debate acerca da (in)constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, verificando os principais argumentos que nortearam a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI n° 3510, a qual questionou a constitucionalidade do artigo 5° da Lei de Biossegurança. ...
... ória de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-Procurador-Geral da República ... , uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) [ ... ] só pode ser o da doutrina católica [ ... ] ... Com o intuito de subsidiar os votos dos ministros e evitar qualquer insegurança em ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3510, em 2008, sobre a validade das pesquisas ... uma experiência maravilhosa, com todos os votos de uma união feliz: amor, intimidade, ...
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Análise da decisão judicial sobre a 'Briga de galos' (ADIN Nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Sob o enfoque da teoria de Neil MacCormick sobre argumentação e justificação, analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2.895/98 que visou regulamentar a atividade conhecida como "briga de galos". Com base no levantamento dos argumentos linguísticos, sistémicos e teleológicos-deontológicos, é feita a verificação da correçã
... de vista geral, ou seja, não considerando os votos dos Ministros unitariamente, pode-‐‑se afirmar ... 3510 ... -
Da abstração para o plano operacional
... , sob censura do Congresso Nacional (ADIn 162, de 14/12/89). ( ... )”; a ADI 1417/DF, ... concreto – com existência frequente de votos em sentido diametralmente opostos ... 50. O ... ; sobre a “Lei de Biossegurança” (ADI 3510/ DF, Rel. Min. Ayres Britto, Julgamento em ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... do Supremo Tribunal Federal (STF), 6 votos contra 5, decidiram que os embriões in vitro ... São Paulo: Saraiva, 2014 ... BRASIL. ADIn nº3.510/DF. Rel. Min. Carlos Ayres de Freitas ...