Aditamento
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Acórdão nº 2014/0287282-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (QUATRO VEZES). "CHACINA DE TERRA NOVA". ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. 1. Verifica-se, no presente caso, a narrativa
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... (QUATRO VEZES). "CHACINA DE TERRA NOVA". ... ADITAMENTO ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ... -
Acórdão nº 2015/0289987-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NO ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C O ART. 288, CAPUT, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a verificação da ocorrência de
... (num total de quatro), assistidos por advogados distintos, bem como ... pelo aditamento à denúncia, requerendo, com isso, um lapso maior ... -
Acórdão nº 2015/0160824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aditamento da ... denúncia, que, contudo, somente ocorreu em 18/12/2015 ...
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Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... aditamento da denúncia e da ... restituição da competência ao Juízo de piso, que recebeu a peça acusatória, ... -
Acórdão nº 2015/0255558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... houve expedição de diversas cartas precatórias, bem como ... necessidade de aditamento" da denúncia, o que levou à renovação das ... citações e intimações. Não há, pois, falar em desídia do\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADITAMENTO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA ... PROVA SUBJETIVA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE ANULOU ...
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Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADITAMENTO ... TRANSMUDÁ-LA EM AÇÃO EXECUTIVA OU DE COBRANÇA), A PRETEXTO DA ...
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Acórdão nº 2015/0323637-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRAZO DE LOCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 283/STF. RETIRADA DA SOCIEDADE. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. EXONERAÇÃO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... FIADOR. PRAZO DE LOCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. ... AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 283/STF. RETIRADA DA SOCIEDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0013606-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO. ADITAMENTO À INICIAL COM REPERCUSSÃO NO VALOR DA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O valor originalmente ...
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Acórdão nº 2007/0181838-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. PREJUDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ADITAMENTO À PEÇA ACUSATÓRIA TÃO SOMENTE PARA ALTERAR A CAPITULAÇÃO LEGAL. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO ...
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Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 334, § 1º, ALÍNEA "C", E 132, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADITAMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA APÓS A FASE DO EXTINTO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA MODIFICAR A TIPIFICAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELO ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 2015/0050467-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. MUTATIO LIBELI. NULIDADE. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Tendo havido aditamento à denúncia, com oportunidade para a defesa se manifestar, preliminarmente, ao seu recebimento, não há falar em constrangimento ilegal a ser reparado
... NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... 1. Tendo havido aditamento" à denúncia, com oportunidade para a ... defesa se manifestar, preliminarmente, ao seu recebimento, não há ... falar\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0168808-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Da leitura da inicial do mandamus originário, bem como do ... seu aditamento e do posterior requerimento formulado pela ... defesa, constata-se que a autoridade apontada como coatora ...
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Acórdão nº 2010/0204596-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. FIADOR. DÉBITOS VERIFICADOS NO PERÍODO REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ESTIPULANDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem consignou no acórdão objurgado que "não tem cláus
... aditamento" ao qual não anuiu \" ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos e relatados estes autos, em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313579-1 de T5 - QUINTA TURMA
... equivocada da conduta descrita, porquanto, possível ao próprio Ministério ... Público, por meio de aditamento à denúncia, bem como ao julgador, quando da ...
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Acórdão nº 2015/0172009-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 384 DO CPP. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AFRONTA AOS ARTS. 59 E 92, I, "A", AMBOS DO CP. PERDA DO CARGO PÚBLICO COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE...
... denúncia ao prolatar a sentença (emendatio libelli ), prescindindo de ... aditamento" da peça exordial ou mesmo de abertura de prazo para a defesa se ... manifestar, já que o réu se defende dos fatos narrados\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. ... DESERÇÃO. ... REGIMENTAL. ... ADITAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DA CORTE ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0076003-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBRA PÚBLICA. ADITAMENTO CONTRATUAL. DECISÃO INFRA OU CITRA PETITA. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1.
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Acórdão nº 2008/0214647-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. NEGOCIAÇÃO. DESÁGIO. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. ADITAMENTO. IMPUTA- ÇÃO CLARA. CONDUTA PLURISSUBJETIVA. INDIVIDUALI- ZAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉPCIA FORMAL. INOCOR- RÊNCIA ... 1. Inexistindo ...
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Acórdão nº 2005/0120879-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR ESTELIONATO. ADITAMENTO. PECULATO. CONDENAÇÃO PELO CRIME MENOS GRAVE. EMENDATIO LIBELLI. DEFESA DOS FATOS NARRADOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO A QUE SE NEGA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato ... Art. 57. O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que ...
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LEI 13366 de 01/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ATRIBUIR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO RESPONSABILIDADE PARCIAL PELA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES OPERADORES DO FUNDO, E 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", PARA VEDAR A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE TENHA POR OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
... de que trata o § 1º deste artigo ou de inidoneidade cadastral do(s) fiador(es) após a assinatura do contrato, ficará sobrestado o aditamento do financiamento até a comprovação da restauração da adimplência do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, ...
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Eternit envia aditamento ao plano de recuperação judicial e pede fim do processo
A Eternit anunciou nesta quarta-feira que entrou com pedido para aditar seu plano de recuperação judicial, modificando os termos homologados em 2019 exclusivamente no que diz respeito aos credores concursais trabalhistas.Juntamente com o aditamento, ...
- EXTRATO DE Aditamento
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