Aditamento
372893 resultados para Aditamento
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Oi fará aditamento ao plano de recuperação judicial
A Oi, em recuperação judicial, informou, em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta noite, que o juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu pedido da companhia para a realização de nova Assembleia Geral de Cre...
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Acórdão nº 2016/0193870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES DIFERENTES. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. 1 - Desprovido o acórdão do tribunal de origem de
... SUBSTITUTIVA ... RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. ... BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES ... -
Acórdão nº 2016/0173835-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O atraso de 8 (oito) dias na apresentação do aditamento à inicial acusatória constitui mera irregularidade, não existindo, ademais, efetivo prejuízo à
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ADITAMENTO ... DA DENÚNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ... -
Oi fará aditamento ao plano de recuperação judicial
Justiça acatou pedido de Assembleia Geral de Credores para deliberação sobre o plano A Oi, em recuperação judicial, informou, em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta noite, que o juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de...
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Acórdão nº 2015/0115778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. REGIME ESPECIAL. EC. 62/09. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. MATÉRIA DECIDIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO POR ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. ADITAMENTO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se na lide o ato praticado pelo...
... PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO POR ATO DA ... PRESIDÊNCIA ... TRIBUNAL. ... ADITAMENTO. ... ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... AUDIÊNCIA ... TESTEMUNHAS. ... ILEGALIDADE ... CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA ... ADITAMENTO. ... DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. LAPSO NÃO IMPLEMENTADO. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. INCLUSÃO DE CRIME PARA CORRÉU. MARCO INTERRUPTIVO. ART. 117, § 1º, DO CP. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e
... NÃO CABIMENTO. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... IMPLEMENTADO. ... RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. INCLUSÃO DE ... CRIME PARA CORRÉU. MARCO INTERRUPTIVO. ART. ... -
Acórdão nº 2015/0157529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EXTEMPORÂNEA E INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. RENOVAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. ADITAMENTO" ... DENÚNCIA. ... ABSOLVIÇÃO ... EXTEMPORÂNEA ... INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. RENOVAÇÃO DO PROCESSO. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0321115-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O ADITAMENTO À DENÚNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINAVA O ADITAMENTO. ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SER DESNECESSÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A DENÚNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊ
... ADITAMENTO" À DENÚNCIA E NULIDADE DA ... SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINAVA O ADITAMENTO. ... ENTENDIMENTO ... MINISTÉRIO\xC2" ... -
Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial, diz TJ-SP
Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial
Não cabe ao Poder Judiciário se envolver em questões relacionadas à viabilidade financeira de um plano de recuperação judicial e a lei de regência (Lei 11.101/2005) não veda expressamente que seja votado um plano aditivo àquele anteriormente aprov... - Acórdão nº 2016/0089914-5 de T6 - SEXTA TURMA
- ADITAMENTO
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... superior serão considerados também para fins de oferta de cursos de graduação nesta modalidade, dispensado novo credenciamento ou aditamento ... Art. 23. Os processos de credenciamento para oferta de educação a distância e de autorização de cursos a distância vinculados, em ...
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Acórdão nº 2016/0092447-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. ART. 16 C.C ART. 14, ALÍNEAS "A" E "F", AMBOS DA LEI ... Nº 7.802/89. NULIDADE. DENÚNCIA. ADITAMENTO. MUDANÇA ... DA CAPITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DESCRIÇÃO FÁTICA. ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0229292-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADITAMENTO" DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DE NOVO ... FATO CRIMINOSO. MODIFICAÇÃO DO MARCO INTERRUPTIVO DA ... PRESCRIÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0144552-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... : GILVAN RODRIGUES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PRÓPRIO. ADITAMENTO" DA DENÚNCIA. MERA ... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE ... NOVA CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Não configura aditamento ao pedido, sem o consentimento do réu, quando proposta uma segunda ação, cujo objeto contém o da primeira (situação própria de continência) ...