Aditamento
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Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...
... PARTICIPAÇÃO ... EMPREITADA ... CRIMINOSA. ... RECEBIMENTO ... IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ... EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA ... EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS TESES ... - Súmula de aditamento
- Súmula de aditamento
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Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... e Energia e a ANM estimularão os empreendimentos destinados a aproveitar rejeito, estéril e resíduos da mineração, inclusive mediante aditamento ao título por meio de procedimento simplificado ... § 3º A ANM disciplinará em Resolução o aproveitamento do rejeito, do estéril e dos ...
- Súmula de aditamento
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Acórdão nº 2016/0159914-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL. MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional na instância ordinária não se constituiu...
... especial, sendo incabível o aditamento das razões recursais por ... ocasião do agravo interno ... -
Acórdão nº 2016/0252010-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 383 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITA NA DENÚNCIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 384 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Havendo alteração da situação fática descrita na inicial
... Ministério Público deverá proceder ao aditamento da denúncia, conforme ... preceitua o artigo 384 do CPP ... 2. Agravo regimental improvido. ... -
Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... foram recebidas, inclusive a resposta preliminar ofertada após o aditamento ... da exordial acusatória, evitando o magistrado, assim, o tumulto processual ... ocasionado pela defesa primeva constituída ... -
Acórdão nº 2013/0119972-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA...
... 3. Não evidenciado o transcurso de lapso temporal superior a 4 anos entre a data ... do recebimento do aditamento da denúncia e a publicação da sentença, nem entre ... -
Acórdão nº 2016/0040354-9 de T5 - QUINTA TURMA
... aditamento ou até o posterior oferecimento de outra denúncia pelo Parquet ...
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Acórdão nº 2016/0150041-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MERAS ILAÇÕES
... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO ... MAJORADO. ... ADITAMENTO ... SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0071933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FGTS. LC N. 110/2001. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCABIMENTO. 1. A nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional na instância ordinária não se constituiu em tema do recurso
... aditamento das razões recursais ... por ocasião do agravo interno/regimental ... -
Acórdão nº 2016/0250841-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PACIENTE ACUSADO DE SER CHEFE DO TRÁFICO LOCAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.
... de segregação preventiva, houve o aditamento da denúncia para ... incluir o crime de associação para o tráfico, na qual é apontado como ... -
Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... PROCESSUAL ... CANCELAMENTO ... HIPOTECA. ... CONSTITUÍDA ... INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR ... CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ADITAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. REEXAME
... DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ADITAMENTO. PETIÇÃO ... INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA
... aditamento à denúncia ou em ação penal autônoma ... 2. Não sendo vedada a ouvida de coautores colaboradores, constantes ou não do ...
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Acórdão nº EDcl no HC 98910 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE EXAME DE ADITAMENTO INOPORTUNO. OBJETIVO DE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA ... 1. Os embargos de declaração têm ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AFERIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DIANTE DE ... NOVOS FATOS IMPUTADOS AO RECORRENTE NO ... ADITAMENTO ... DENÚNCIA. ... PARCIALMENTE PROVIDO. ... 1. Para incidência da causa de aumento prevista no artigo 311-A, ...
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Acórdão nº 2015/0145057-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE DE ADITAMENTO" DA DENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE ... CARTA PRECATÓRIA. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0134352-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DELITIVOS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CABIMENTO. ADITAMENTO. DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os...
... ADITAMENTO. DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0148092-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena...
... HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ... IMPUGNADA. ... INEXISTÊNCIA. ... ADITAMENTO ... DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0076587-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTAR ... DEMONSTRAÇÃO ... INEQUÍVOCA. POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO PELO PARQUET OU ... DE EMENDATIO LIBELLI PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO ... DESPROVIDO. ...