Aditamento
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Acórdão nº 2015/0152963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON&#
... DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO ... CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ... RECORRIDO ... CONSONÂNCIA ... - Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0049436-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0250574-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA ... 1. É consabido que, a teor do ...
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Acórdão nº HC 120574 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA ... 1. É consabido que, a teor do ...
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Acórdão nº 2011/0155677-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. ROUBO, EXTORSÃO E SEQUESTRO 1) ADITAMENTO" ... DA DENÚNCIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) ... EXTORSÃO. ... VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. REVISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0136973-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODIFICAÇÃO DE REGIME. RÉU EM GOZO DE BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DE OBJETO. ACRÉSCIMO NA IMPUTAÇÃO. MESMA DESCRIÇÃO FÁTICA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE...
... ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE ... NULIDADE. ... CERCEAMENTO ... TESTEMUNHA. ... -
Acórdão nº 2009/0223986-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM TRÊS CRIMES, ENQUANTO QUE A DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VEDAÇ&
... DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA ... DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO ... DA PENA. VEDAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2012/0253090-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENÚNCIA. PACIENTE DENUNCIADO EM ADITAMENTO. REJEIÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... DENÚNCIA. ... DENUNCIADO EM ADITAMENTO. REJEIÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 2013/0365418-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REESTRUTURAÇÃO ... CARREIRA. ... LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. ... POSSIBILIDADE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADITAMENTO". MATÉRIA QUE ... CONHECIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO ... CONFIGURADA. ... 1. Os embargos declaratórios \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0256208-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO...
... ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS ... PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0108480-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PROCESSO COM REGULAR...
... NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS. ... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ADITAMENTO DA ... DENÚNCIA. ... TRAMITAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº HC 291100 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE RÉUS (DEZOITO), NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. MAIS DE UMA CENTENA DE DELITOS EM APURAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURADA QUADRILHA ...
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Acórdão nº 2007/0169293-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIFICAÇÃO. QUADRILHA E OUTROS CRIMES. ADITAMENTO À DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A perfeita descrição do comportamento irrogado na denúncia (e no aditamento) é ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substancias Minerais que Especifica e da Outras Providencias.
... neste artigo, quando ocorrentes em área vinculada a concessão de lavra ou manifesto de mina, poderão ser aproveitadas mediante aditamento aos respectivos títulos, na forma prevista no art. 47, parágrafo único, do Código de Mineração ... Art. 2º - O aproveitamento mineral por ...
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Acórdão nº 2008/0150651-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CASO CONCRETO DA DEMANDA NÃO EXAMINADO. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PACTO LOCATÍCIO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. POSTERIOR ADITAMENTO DO CONTRATO RELATIVAMENTE AOS VALORES DOS ALUGUÉIS. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELOS NOVOS VALORES ...
- EXTRATO ADITAMENTO
- EXTRATO ADITAMENTO
- Extrato Aditamento
- PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA - NO EXTRATO ADITAMENTO 127
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... materialidade, da culpa e do dolo na conduta do atual Prefeito. ( ... ) Para ... formalizar o aditamento" de contrato são necessárias as mesmas formalidades ... legais atribuídas ao contrato original, ou seja, proceder ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... denominado – pela ora embargada – como "ampliação" ou "aditamento à ... petição inicial" ... 33. Merecem acolhimento os aclaratórios, também nesse ponto, para ...
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Acórdão nº 2008/0022939-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADITAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FIES. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE CADASTRAL DO FIADOR ... 1. Consoante já ...
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Acórdão nº 2011/0213255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DENÚNCIA. ADITAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL.
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ... DENÚNCIA. ADITAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ... PRETENSÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL. ... DEMONSTRAÇÃO. ...